#ResponsabilidadeFiscal

O município de Brumado foi reconhecido nesta terça-feira (16) com o Selo Transparência 2026, premiação concedida aos municípios que aderiram ao projeto de divulgação e acompanhamento dos gastos relacionados aos festejos juninos. A cerimônia foi realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes.

A iniciativa busca fortalecer a transparência na administração pública por meio da divulgação de informações referentes aos investimentos realizados pelas prefeituras nas festividades juninas, incluindo contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos eventos. Os dados são disponibilizados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

O projeto é coordenado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e outras instituições.

Ao comentar a conquista, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o reconhecimento é resultado do compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando há responsabilidade, o reconhecimento vem. Brumado foi contemplado com o Selo de Transparência nos Festejos Juninos, um reconhecimento importante que mostra que estamos no caminho certo. Nossa gestão ouviu e atendeu às recomendações dos órgãos de controle, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito com o dinheiro do povo. Hoje, temos a alegria de devolver a Brumado aquilo que é da nossa essência: a cultura, as tradições e o orgulho do nosso Nordeste, tudo isso com planejamento, compromisso e, acima de tudo, transparência. Seguimos trabalhando com seriedade para fazer mais e melhor por nossa gente”, afirmou.

O prefeito de Tanhaçu, Valdemir Gondim, anunciou nesta sexta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores municipais, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a valorização do funcionalismo público.

A notícia foi divulgada por meio das redes sociais do gestor, que destacou a importância de manter os vencimentos em dia, especialmente em um período marcado pelos preparativos para os festejos juninos no município.

“Enquanto o clima de alegria do São João já toma conta da nossa cidade, a boa notícia chegou primeiro: salário na conta!”, afirmou o prefeito.

Segundo Valdemir Gondim, a regularidade nos pagamentos é resultado de planejamento administrativo e compromisso com a população, garantindo segurança financeira aos servidores e contribuindo para o fortalecimento da economia local.

“É assim que trabalha uma gestão que pensa nas pessoas, valoriza quem serve ao município e mantém as contas em dia”, destacou.

O gestor também ressaltou os impactos positivos da medida para o comércio local, que tradicionalmente registra aumento no movimento durante o período junino.

“Com planejamento, compromisso e muito trabalho, seguimos cuidando da nossa gente e fortalecendo a economia local nesse período tão especial”, declarou.

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 078, de 25 de maio de 2026, regulamentando oficialmente a Lei Municipal nº 2.074/2025 e estabelecendo as normas de execução, critérios operacionais, procedimentos administrativos e mecanismos de funcionamento do Programa Bolsa da Gente. A medida representa um importante avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à assistência social e ao combate à vulnerabilidade socioeconômica no município. 

De acordo com o decreto, o Programa Bolsa da Gente será executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e terá como objetivo fortalecer a segurança alimentar, promover a inclusão social e ampliar a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. O programa também busca incentivar a autonomia familiar e a geração de renda por meio de acompanhamento técnico e ações integradas entre diferentes áreas da administração pública.  

A regulamentação estabelece critérios para seleção, permanência, reavaliação e eventual desligamento dos beneficiários, além de prever avaliações sociais, visitas domiciliares, análise documental e acompanhamento contínuo das famílias atendidas. O texto determina que a inclusão no programa dependerá de avaliação técnica realizada pela equipe socioassistencial, observando critérios socioeconômicos e de vulnerabilidade social. 

Entre os princípios definidos pelo decreto estão a proteção social das famílias, a dignidade da pessoa humana, a segurança alimentar, a transparência administrativa, a equidade no acesso ao benefício e a integração das políticas públicas municipais. 

A nova regulamentação também cria mecanismos de fiscalização e controle, garantindo que a execução do programa ocorra com transparência e responsabilidade. Em casos de irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa aos beneficiários. 

Outro destaque é a autorização para que a SESOC adote instrumentos técnicos, manuais operacionais e sistemas de monitoramento destinados ao aperfeiçoamento contínuo do programa. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e já produz efeitos administrativos imediatos no município.