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A Polícia Federal encerrou uma investigação que se estendeu por mais de seis anos sobre a contratação de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O relatório final, divulgado na terça-feira (17), aponta 17 pessoas suspeitas de participação em irregularidades na negociação, mas não inclui o ex-governador da Bahia e atual ministro Rui Costa (PT) entre os indiciados.
O caso envolve a aquisição de 300 respiradores, contratados em abril de 2020, quando Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste. Na ocasião, foi realizado um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, responsável pelo fornecimento dos equipamentos. Entretanto, os aparelhos, que seriam utilizados no atendimento de pacientes com complicações respiratórias, nunca foram entregues.
Ao concluir as apurações, os investigadores avaliaram que não havia provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal a Rui Costa. As menções ao ex-governador ao longo do inquérito tiveram como principal origem relatos de terceiros, considerados insuficientes para justificar seu indiciamento.
A ausência de indiciamento, contudo, não representa uma absolvição judicial. Conforme informações publicadas pelo UOL, a Polícia Federal também identificou dificuldades para esclarecer integralmente a possível participação de Rui Costa e de sua esposa, Aline Peixoto. Parte dessas dificuldades estaria relacionada à perda de elementos de prova durante as primeiras etapas da apuração, conduzidas pela Polícia Civil da Bahia. Ambos ficaram fora da lista de indiciados.
Entre os 17 nomes apontados no relatório estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, que ocupou a Secretaria-Executiva do Consórcio Nordeste e anteriormente foi ministro da Previdência Social.
O governador Rui Costa reafirmou nesta terça (27) que partiu do Governo do Estado, ainda em meados de 2020, a iniciativa de determinar a rigorosa investigação sobre as possíveis irregularidades na venda de respiradores da empresa HempCare, durante a pandemia. O trabalho da Polícia Civil da Bahia levou à prisão dos sócios e apontou a fraude praticada, mas os proprietários acabaram soltos depois de ordem judicial. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara. A suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem entre suas empresas uma suposta fabricante de respiradores. Os agentes não encontraram nenhum respirador, nem chinês nem brasileiro, constatando a fraude e desmascarando a versão que a empresa alegava de entregar modelos nacionais e não os aparelhos chineses.
A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região. Segundo as investigações, o processo de aquisição desses materiais teve diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue. Na ação, da qual auditores da Controladoria-Geral da União também participaram, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes unidades da federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.
“Para mim, independe quantas investigações serão realizadas e quem irá participar. O que nós queremos é a devolução imediata do recurso público e identificação dos envolvidos”. A declaração sobre as investigações em torno da compra de respiradores junto à empresa HempCare, denunciada pelo Consórcio Nordeste, foi dada pelo governador Rui Costa durante entrevista ao Bahia Meio Dia, da TV Bahia, na tarde desta quarta-feira (10). Foram investidos R$ 48 milhões para a aquisição dos equipamentos e o valor pago à vista, entretanto, os equipamentos não foram entregues. Uma operação da Polícia Civil baiana culminou na prisão de três empresários no dia 1º de junho. Rui Costa ainda criticou a politização realizada neste momento que deveria ter como foco o combate à disseminação da Covid-19. “Neste momento se criou uma disputa política e uma confusão jurídica. Há muita contaminação política e, infelizmente, a preservação da vida humana acaba ficando em segundo plano. A prioridade está na disputa política, que muitas vezes é levada para o campo dos procedimentos legais. Queremos o mais rápido possível a identificação dos culpados e devolução do dinheiro, pois estamos precisando desse recurso para continuar salvando vidas humanas”. O governador ainda revelou que os empresários presos durante as investigações se mostraram dispostos a devolver parte do recurso, mas a ação fica inviabilizada diante da suspensão das investigações pela justiça. “Não é possível paralisar uma operação em curso e não há nenhum prejuízo que no âmbito federal também se replicasse a operação. Eu não consigo entender a lógica da paralisação já que eventuais criminosos estavam sendo alcançados pelo estado e pela a justiça. Há um pano de fundo no país de criminalizar a ação de prefeitos e governadores, mesmo quando estes denunciam que foram vítimas de crimes”, ressalta Rui Costa.