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A Prefeitura de Brumado dará início ao cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

O cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para realizar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). Será necessária a seguinte documentação:

A iniciativa beneficiará mais de mil famílias que residem na Fazenda Santa Inês, área com aproximadamente 300 hectares, localizada às margens da BA-148. Além de assegurar o direito à posse, a regularização fundiária permitirá um planejamento urbano mais eficiente para a localidade, viabilizando investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços essenciais. As áreas remanescentes serão destinadas ao município, possibilitando a implantação de futuros projetos de interesse público.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas estabelecidas, portando toda a documentação exigida, para garantir a participação no processo de regularização fundiária.

A Prefeitura de Brumado realizará neste sábado (6) uma reunião com os moradores da Fazenda Santa Inês para dar início ao processo de regularização fundiária da comunidade. O encontro marcará o lançamento do programa Regulariza Brumado e contará com a presença do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, do deputado federal João Bacelar, do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Otávio Alexandre Freire da Silva, e de autoridades municipais.

A iniciativa representa mais um avanço no processo de regularização da localidade, após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a SPU/BA e o Município de Brumado. O objetivo é promover ações conjuntas de regularização fundiária no núcleo urbano informal consolidado da Fazenda Santa Inês, área reconhecida como de interesse social e ocupada predominantemente por famílias de baixa renda. A ação beneficiará mais de mil famílias que moram nesta área.

Localizada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, a Fazenda Santa Inês possui cerca de 300 hectares. As terras pertencem à União e, ao longo de décadas, passaram a ser ocupadas de forma irregular, gerando insegurança jurídica para essas famílias.

Com a cooperação firmada, a Prefeitura dará início ao mapeamento da área, que atualmente não possui delimitações geográficas bem definidas. Os moradores serão identificados e cadastrados para que, ao final do processo, recebam os títulos de posse de seus imóveis.

Além de garantir segurança jurídica às famílias, a regularização fundiária permitirá o planejamento da urbanização da localidade, possibilitando investimentos em infraestrutura e ampliando o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes serão destinadas ao município para a implantação de futuros projetos de interesse público.

A reunião desta sexta-feira será o primeiro passo para a execução das ações previstas no programa Regulariza Brumado, que busca promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano por meio da regularização de áreas ocupadas no município.

Nesta sexta-feira (29), o prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, participou da Semana de Mobilização Solo Seguro, realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento reúne representantes de municípios e instituições para discutir ações voltadas à regularização fundiária e à garantia de segurança jurídica para famílias em situação irregular.

Acompanhado do secretário municipal de Administração, Irineu Freitas, do chefe de gabinete Alessandro Pereira e da Dra. Dora, assessora do projeto da REURB no município, o gestor destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social de Barra da Estiva.

Segundo Wilson do Café, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) será fundamental para garantir dignidade, cidadania e qualidade de vida à população, permitindo que diversas famílias tenham acesso à documentação regularizada de seus imóveis.

Durante a mobilização, foi reforçado o compromisso da atual gestão com o projeto “A Casa é Sua”, proposta incluída no plano de governo municipal e que busca ampliar o acesso à regularização de lotes e imóveis em diferentes localidades do município.

Com o tema “Caminhos para a Regularização Fundiária Plena”, a Semana Solo Seguro promove debates e troca de experiências entre gestores públicos, técnicos e representantes do Judiciário, fortalecendo ações conjuntas em prol da segurança jurídica e do ordenamento urbano.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou o Decreto nº 074, de 25 de maio de 2026, instituindo o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na área denominada Fazenda Santa Inês. A medida representa um importante avanço para a organização territorial do município e para a garantia de segurança jurídica a famílias residentes na localidade.

A área contemplada pelo decreto possui mais de 3,5 milhões de metros quadrados e está localizada às margens da BA-148, rodovia que liga Brumado a Livramento de Nossa Senhora. O imóvel pertence à União e integra um processo de destinação ao município, por meio de articulação junto à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA).

A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, permitindo que moradores possam ter acesso à documentação legal de seus imóveis, além de ampliar as condições para investimentos em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e serviços públicos.

Conforme estabelecido no decreto, os procedimentos seguirão as diretrizes previstas na Lei Federal nº 13.465/2017, legislação que regulamenta a regularização fundiária urbana em todo o país. O processo será coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana do município, com participação dos órgãos competentes envolvidos nas etapas técnicas e administrativas.

Após a conclusão dos levantamentos e da elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a documentação será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para formalização dos registros necessários.

Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado. A medida assegura o uso de 11,6 hectares à comunidade de terreiro, que ocupa a área há pelo menos 16 anos. Ao longo desse período, os integrantes enfrentaram episódios de violência, intolerância religiosa, adulteração de registros imobiliários e degradação ambiental. Em junho deste ano, a Justiça Federal de Vitória da Conquista já havia reconhecido a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês, fortalecendo a luta pelo direito ao território. Durante a entrega, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, destacou que a autorização representa um avanço essencial para a segurança jurídica da comunidade. O líder religioso Pai Dionata de Xangô também ressaltou a importância do momento, classificando-o como um marco histórico não apenas pela conquista da terra, mas pelo reconhecimento da ancestralidade, da identidade cultural e da dignidade dos povos de terreiro. Segundo ele, a regularização fundiária é um passo concreto na luta contra a intolerância e na valorização das tradições afro-brasileiras. “Nossa luta vai além da terra. É a luta pela preservação da nossa cultura, da nossa identidade e dos nossos direitos. Hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar o nosso compromisso com a luta, de cabeça erguida”, declarou Pai Dionata. A cerimônia contou com a presença de representantes da SPU/BA, da Defensoria Pública da União e membros da comunidade, simbolizando a união entre Estado e sociedade civil em prol da proteção e valorização dos povos tradicionais.

A esperada entrega de títulos definitivos da regularização fundiária aos beneficiários do bairro Jardim de Alah, prevista para ocorrer na noite desta quinta-feira (31), teve que ser cancelada devido à forte chuva que atingiu o município de Brumado. A iniciativa, que visa regularizar a situação fundiária de moradores do bairro, foi temporariamente adiada devido às condições climáticas adversas que se abateram sobre a cidade na noite de ontem. A chuva intensa e contínua impossibilitou a realização do evento, que estava programado para ser um marco na vida dos beneficiários.