Prefeitura de Brumado divulga calendário de cadastro social para a Regularização Fundiária da Fazenda Santa Inês

A Prefeitura de Brumado dará início ao cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

O cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para realizar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). Será necessária a seguinte documentação:

A iniciativa beneficiará mais de mil famílias que residem na Fazenda Santa Inês, área com aproximadamente 300 hectares, localizada às margens da BA-148. Além de assegurar o direito à posse, a regularização fundiária permitirá um planejamento urbano mais eficiente para a localidade, viabilizando investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços essenciais. As áreas remanescentes serão destinadas ao município, possibilitando a implantação de futuros projetos de interesse público.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas estabelecidas, portando toda a documentação exigida, para garantir a participação no processo de regularização fundiária.