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A Câmara Municipal de Brumado terá o expediente suspenso entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do ponto facultativo e do regime especial de funcionamento decretados pelo Poder Executivo Municipal para o período do Carnaval. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 009/2026, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Rubens Araújo.

A decisão considera o que estabelece o Regimento Interno da Câmara, que determina a suspensão do expediente nos dias em que for decretado ponto facultativo no município, além do calendário oficial divulgado pelo Executivo para o exercício de 2026. O decreto municipal prevê ponto facultativo entre a segunda-feira, 16 de fevereiro, e a quarta-feira, 18 de fevereiro.

Com a suspensão das atividades administrativas e legislativas nesses dias, a sessão ordinária que seria realizada na segunda-feira, 16 de fevereiro, foi transferida para a sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

A Portaria também mantém inalterado o prazo final para o protocolo de proposições destinadas à sessão remarcada, que segue até a sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, conforme as normas regimentais. O ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (1º) em resposta às notícias envolvendo o deputado estadual Binho Galinha. No comunicado, a parlamentar afirmou que, assim que a Casa for oficialmente notificada, serão adotadas as medidas cabíveis em observância à Constituição, às leis e ao Regimento Interno.

Segundo a presidente, o Conselho de Ética será acionado para analisar o caso de forma objetiva, assegurando a lisura do processo. Ivana Bastos destacou ainda que a ALBA permanece atenta para garantir que todas as etapas tramitem com transparência, imparcialidade e respeito ao Estado de Direito.