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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou nesta quarta-feira (28) a autorização para abertura do processo licitatório destinado à reforma de quatro unidades básicas de saúde do município. Serão contempladas a UBS Joaquim Donato, no bairro Irmã Dulce; a UBS Wilson Tibo, na Vila Presidente Vargas; a UBS Raimundo Fernandes, no distrito de Ubiraçaba; e a UBS Fernando Trindade, no bairro São José.
Ao comentar a iniciativa, o prefeito destacou a prioridade dada à saúde pública na atual gestão. “Neste momento, autorizei a abertura da licitação para a reforma de quatro unidades de saúde em Brumado”, afirmou Fabrício Abrantes, ressaltando que os investimentos visam melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento oferecido à população.
O gestor também lembrou que, no início do ano, já havia sido autorizada a licitação para outras duas unidades. Segundo ele, as obras de reparo da UBS Liziane Alves, no bairro Jardim Brasil, e da UBS Keila Franciole, no bairro São Jorge, estão previstas para começar no dia 9 de fevereiro. “Nossa equipe segue trabalhando firmemente para garantir melhorias contínuas na rede de saúde”, pontuou.
Fabrício Abrantes ainda anunciou que novas intervenções estão em fase de planejamento. De acordo com o prefeito, a administração municipal avança na liberação de convênios com o Governo do Estado, o que permitirá a autorização da reforma de mais seis unidades básicas de saúde nas próximas semanas. “Essa é mais uma parceria de sucesso com a SESAB, fundamental para o fortalecimento da saúde pública em nosso município”, destacou.
Por fim, o prefeito agradeceu à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, e ao governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio às demandas de Brumado. “Aqui é assim: é trabalhando e cuidando de gente”, concluiu.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito, conhecido como Rey de Domingão, apresentou a Indicação nº 788/2025 solicitando ao prefeito municipal a execução de obras de revitalização da Praça Hélio Cotrim Leite, em Brumado, popularmente chamada de Pracinha do Fogo.
Segundo o parlamentar, o espaço encontra-se visivelmente degradado pela ação do tempo e por atos de vandalismo, comprometendo o uso adequado pela comunidade local. Rey destacou que a praça desempenha um papel fundamental como ponto de encontro e lazer para moradores de diferentes faixas etárias, sendo necessária uma reforma completa que recupere sua função social.
A solicitação agora segue para análise do Poder Executivo, que deverá avaliar a viabilidade da intervenção.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou que o Restaurante Popular será reinaugurado na próxima sexta-feira (28 de novembro), às 10h. A unidade passou por uma ampla reforma e voltará a atender a população oferecendo almoço e café a preços acessíveis, fortalecendo a política de segurança alimentar no município.
Segundo o prefeito, a reabertura marca um avanço importante para o serviço, que foi totalmente reestruturado.
“Fizemos uma grande reforma com todo o padrão que é exigido para um restaurante, respeitando todas as exigências da vigilância sanitária. Nossa população merece alimentos de qualidade e com toda a higiene. Esperamos nosso povo na sexta-feira (28), às 10h, onde faremos a reinauguração”, afirmou Abrantes.
A entrega do espaço reformado reforça o compromisso da gestão municipal em garantir condições adequadas de alimentação, com estrutura segura e atendimento acessível à comunidade.
Nesta quarta-feira (12), a primeira-dama de Brumado, Abiara Dias, acompanhada dos secretários municipais Weliton Lopes, Vander Luiz e Magali do Carmo, realizou uma visita técnica ao Restaurante Popular, equipamento público que passou por uma ampla reforma e será reaberto em breve para atender a população brumadense.
A vistoria contou com a presença de membros da gestão municipal, que acompanharam os ajustes finais da obra, voltada à modernização das instalações e à melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.
Durante a visita, Abiara destacou a importância da reabertura do espaço, que volta a funcionar com estrutura renovada e foco no atendimento digno e acessível à população.
“Tá chegando a hora de fazer mais uma entrega para a população de Brumado. Fizemos hoje uma visita técnica ao Restaurante Popular, completamente reformado, que já está praticamente pronto para ser inaugurado. São ajustes finais, mas vai valer a pena todo esse cuidado que tivemos nessa obra”, afirmou a primeira-dama.
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. De acordo com informações da Agência Brasil, apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários. Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira. A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma. Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal. É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência. Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal. Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Pela reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. Pela reforma baiana, o governo irá adotar as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém irá flexibilizar ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas. A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício. No que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, novamente a Bahia buscou uma modulação mais flexível: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.
Em entrevista exibida na noite desta terça-feira (04) no Programa do Ratinho, do SBT, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que o governo ainda não tem o número de votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Câmara . “A Câmara está cumprindo os prazo regimentais, mas sabe que tem ruídos e, por enquanto, eu acho que não temos os 308 votos necessários. Agora, estou à disposição deles. Se é para conversar comigo, eu viro noite para conversar sem problema nenhum. Agora, a bola está com o Parlamento”, declarou o presidente. Ele ainda comentou a pressão de alguns partidos pela retirada de municípios e estados da proposta de emenda à Constituição. “Há a ameaça na Câmara de tirarmos estados e municípios da reforma. Aí, prefeito chia. Governador chia. Porque o prefeito teria dificuldade de impor as mesmas regras que estamos impondo para servidores públicos para seu servidor municipal. Estou supondo. Porque todos se conhecem. Vereador é tio, compadre, de todo mundo da cidade. Complica a situação dele”, disse Bolsonaro. Para ele, portanto, há incoerência na pressão de deputados pela retirada. “Eles (governadores e prefeitos) querem que nós votemos aqui, mas os deputados que representam estados e municípios não querem botar o dedinho lá para sair que votou contra. Mas isso está amadurecendo. Mesmo os reticentes, estão cedendo. E acho que vai ser aprovada”.
Na quarta-feira (22), o prefeito Eduardo Vasconcelos esteve visitando o Mercado Municipal, mas especificamente os sanitários públicos, os quais passarão por uma total reforma. Acompanhado do diretor do órgão Manoel Gonsalves, o gestor confirmou que alguns usuários têm tido um comportamento de vandalismo, jogando toda a sorte de materiais dentro dos vasos sanitários, principalmente latas de cerveja amassadas, o que causa um entupimento da rede, provocando mau cheiro e outras situações indesejadas. Então, diante disso, a direção do mercado irá disseminar uma campanha do uso consciente dos banheiros públicos do Mercado Municipal para que esses fatos não venham a se repetir. Já foi dada autorização para início dos trâmites administrativos necessários ao início das obras de reforma, as quais irão atender os anseios dos proprietários de box e barracas, além dos munícipes em geral.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com juristas, nesta quinta-feira (04), o relator da reforma da Previdência da CCJ na Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou que a fixação de parâmetros mínimos para aposentadorias especiais como as dos policiais é algo "razoável", avaliou que a proposta apresentada ao Congresso é "positiva" e negou que ela implique em retrocesso social. O deputado disse ainda, segundo o Reuters, que seu parecer, a ser apresentado na próxima terça-feira, estará "calcado nas premissas mais técnicas possíveis. A fixação de um parâmetro mínimo, de uma idade mínima, é algo que nos parece extremamente razoável, extremamente salutar", disse o deputado na comissão, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma. "Nos parece inquestionável que a reforma da Previdência, nos moldes em que foi apresenta, é positiva e salutar para o Brasil.", reforçou. O relator se utilizou de argumentos de uma das convidadas à comissão nesta quinta, a procuradora regional da República da 3ª Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná, e afirmou que "não adianta direito sem recursos". A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC, e mudanças de mérito só devem ocorrer durante a discussão da proposta na comissão especial, segundo acordo de líderes nesta semana. Após a tramitação na CCJ e na comissão especial, a reforma ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação em plenário, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em cada rodada de discussão, para depois seguir ao Senado.