#ReduçãoDeHorasDeTrabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz o limite da escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial nesta sexta-feira, 22 de abril, durante entrevista ao programa Sem Censura , da TV Brasil. “Não vai trazer nenhum prejuízo à economia. Vai trazer, eu diria, ganhos para a economia”, afirmou.

As pessoas vão estar mais tranquilas e mais descansadas. Quem é casado vai cuidar da sua companheira, do seu companheiro e das crianças. A mulher tem uma jornada, eu diria, superior. A mulher trabalha sete por sete”, lembrou ainda.

A proposta assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40, e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente, não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Então, temos que negociar. O dado concreto é que será um benefício para a saúde e para a educação, uma coisa chamada amor”, apontou o presidente, que afirmou que terá encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema na próxima semana.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. 

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.