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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal.

A nova legislação estabelece reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. A medida contempla os profissionais enquadrados no Plano de Cargos e Salários do Magistério, instituído pela Lei nº 1.780, de 2016.

De acordo com o texto da lei, o percentual corresponde à recomposição salarial baseada nos índices inflacionários nacionais. O reajuste será aplicado individualmente conforme o nível e a referência funcional de cada servidor.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal antes da sanção do Executivo e representa mais um avanço nas discussões sobre valorização dos profissionais da educação no município.

Segundo a gestão municipal, os recursos para o cumprimento da lei já estão previstos nas dotações orçamentárias da administração pública.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026 que concede reajuste de 7,4% aos servidores do magistério municipal. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada em formato híbrido, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra, com participação dos 15 parlamentares.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, trata da atualização da tabela de vencimentos dos profissionais da educação e foi analisada em regime de urgência simples. O objetivo do projeto é promover a recomposição salarial da categoria, assegurando reposição das perdas inflacionárias e também ganho real nos vencimentos.

Durante a sessão, alguns vereadores participaram de forma remota, já que estão em Brasília participando de um encontro de vereadores. Mesmo com o formato híbrido, todos os parlamentares registraram voto favorável, garantindo aprovação unânime da matéria.

Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou um acordo com a APLB Sindicato que resultou no envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 7,40% para os profissionais do magistério público municipal.

A negociação contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes, da secretária de Educação Ana Cristina e do presidente interino da APLB, André Azevedo, consolidando um processo baseado no diálogo entre gestão municipal e categoria.

O projeto será apreciado pelos vereadores em sessão marcada para a próxima quarta-feira (29). Caso aprovado, o reajuste será aplicado ainda neste mês de abril, com pagamento retroativo garantido aos profissionais, respeitando os direitos da categoria.

Segundo a gestão municipal, o acordo representa mais do que um avanço financeiro, sendo resultado de um processo de escuta e construção conjunta com os educadores. Entre os pontos discutidos também estão a reestruturação do plano de carreira e o cumprimento da carga horária, visando melhores condições de trabalho.

A APLB Sindicato destacou que segue atuando de forma ativa nas negociações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no município.

A Prefeitura de Brumado se manifestou oficialmente nesta terça-feira (25) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que declarou a ilegalidade da greve dos cuidadores de creche no município. A medida liminar determina a suspensão imediata do movimento paredista e o retorno dos servidores às suas atividades regulares.

Em nota, a administração municipal destacou que sempre manteve abertura ao diálogo com a categoria e ressaltou uma série de ações implementadas ao longo da gestão. Entre elas, estão o reajuste salarial de 11%, a ampliação do quadro de profissionais, a redução da carga horária para mães atípicas, a concessão de folgas durante a semana e a possibilidade de transferência para unidades mais próximas das residências dos servidores.

A gestão também enfatizou os investimentos contínuos na rede municipal de creches, com iniciativas voltadas tanto para os profissionais quanto para os alunos atendidos. Entre as ações, estão a entrega de fardamento completo para as crianças e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação infantil.

A Prefeitura reforçou ainda que segue comprometida com a valorização dos servidores e com a garantia de um serviço de qualidade para a população, especialmente no atendimento às crianças nas unidades de ensino do município.