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O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.
Os bancários do sudoeste da Bahia realizam, nesta quinta-feira (19), uma paralisação das atividades como forma de protesto durante as negociações por um novo acordo coletivo da categoria. Trabalhadores de Brumado também aderiram ao movimento.
A mobilização ocorre após uma série de reuniões entre representantes dos bancários e das instituições financeiras, sem que um entendimento sobre as reivindicações apresentadas pela categoria tenha sido alcançado.
De acordo com informações do Sindicato dos Bancários do Sudoeste da Bahia, as negociações já contabilizam oito rodadas de discussões. O acordo coletivo atualmente em vigor tem validade de dois anos e está próximo do encerramento, aumentando a pressão por uma nova definição para a categoria.
Entre as principais reivindicações está a discussão de um reajuste salarial considerado adequado pelos trabalhadores. A categoria também demonstra insatisfação com as propostas apresentadas pelos bancos durante as negociações.
A mobilização foi definida após consultas e plenárias realizadas ao longo do ano, nas quais, segundo o sindicato, a maioria dos trabalhadores demonstrou descontentamento com as condições apresentadas nas negociações.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, anunciou nesta sexta-feira (7) um reajuste salarial de 9% para os servidores públicos municipais. A medida foi definida após negociações entre a Prefeitura e o sindicato que representa o funcionalismo, em um processo de diálogo para discutir a valorização dos trabalhadores.
Segundo a administração municipal, o percentual representa um avanço em relação ao último reajuste concedido aos servidores, que havia sido de 5%. O novo índice de 9% também supera a inflação registrada no período, de acordo com a gestão.
O prefeito destacou que a construção do acordo ocorreu de forma conjunta e ressaltou a importância do funcionalismo para o funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.
"Esse reajuste é resultado do diálogo e da construção conjunta com os servidores e o sindicato. Estamos avançando na valorização de quem trabalha diariamente para cuidar da nossa cidade, sempre com responsabilidade e respeito ao equilíbrio das contas públicas", afirmou Fabrício Abrantes.
Com o reajuste, a Prefeitura busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores municipais e fortalecer a política de valorização do funcionalismo público em Brumado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. Publicada nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.
Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal.
A nova legislação estabelece reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. A medida contempla os profissionais enquadrados no Plano de Cargos e Salários do Magistério, instituído pela Lei nº 1.780, de 2016.
De acordo com o texto da lei, o percentual corresponde à recomposição salarial baseada nos índices inflacionários nacionais. O reajuste será aplicado individualmente conforme o nível e a referência funcional de cada servidor.
A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal antes da sanção do Executivo e representa mais um avanço nas discussões sobre valorização dos profissionais da educação no município.
Segundo a gestão municipal, os recursos para o cumprimento da lei já estão previstos nas dotações orçamentárias da administração pública.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026 que concede reajuste de 7,4% aos servidores do magistério municipal. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada em formato híbrido, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra, com participação dos 15 parlamentares.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, trata da atualização da tabela de vencimentos dos profissionais da educação e foi analisada em regime de urgência simples. O objetivo do projeto é promover a recomposição salarial da categoria, assegurando reposição das perdas inflacionárias e também ganho real nos vencimentos.
Durante a sessão, alguns vereadores participaram de forma remota, já que estão em Brasília participando de um encontro de vereadores. Mesmo com o formato híbrido, todos os parlamentares registraram voto favorável, garantindo aprovação unânime da matéria.
Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou um acordo com a APLB Sindicato que resultou no envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 7,40% para os profissionais do magistério público municipal.
A negociação contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes, da secretária de Educação Ana Cristina e do presidente interino da APLB, André Azevedo, consolidando um processo baseado no diálogo entre gestão municipal e categoria.
O projeto será apreciado pelos vereadores em sessão marcada para a próxima quarta-feira (29). Caso aprovado, o reajuste será aplicado ainda neste mês de abril, com pagamento retroativo garantido aos profissionais, respeitando os direitos da categoria.
Segundo a gestão municipal, o acordo representa mais do que um avanço financeiro, sendo resultado de um processo de escuta e construção conjunta com os educadores. Entre os pontos discutidos também estão a reestruturação do plano de carreira e o cumprimento da carga horária, visando melhores condições de trabalho.
A APLB Sindicato destacou que segue atuando de forma ativa nas negociações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no município.
A Prefeitura de Brumado se manifestou oficialmente nesta terça-feira (25) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que declarou a ilegalidade da greve dos cuidadores de creche no município. A medida liminar determina a suspensão imediata do movimento paredista e o retorno dos servidores às suas atividades regulares.
Em nota, a administração municipal destacou que sempre manteve abertura ao diálogo com a categoria e ressaltou uma série de ações implementadas ao longo da gestão. Entre elas, estão o reajuste salarial de 11%, a ampliação do quadro de profissionais, a redução da carga horária para mães atípicas, a concessão de folgas durante a semana e a possibilidade de transferência para unidades mais próximas das residências dos servidores.
A gestão também enfatizou os investimentos contínuos na rede municipal de creches, com iniciativas voltadas tanto para os profissionais quanto para os alunos atendidos. Entre as ações, estão a entrega de fardamento completo para as crianças e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação infantil.
A Prefeitura reforçou ainda que segue comprometida com a valorização dos servidores e com a garantia de um serviço de qualidade para a população, especialmente no atendimento às crianças nas unidades de ensino do município.