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Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013. A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica. No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano. Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.
Através do Instagram, o deputado federal Benito Gama (PTB-BA) divulgou “emenda parlamentar” de sua autoria, no valor de R$ 4.948.600,00, a qual seria destinada a obras de pavimentação em vias públicas para a cidade de Ituaçu. Porém, segundo informações do Bahia Notícias, o recurso não consta em nenhum dado disponibilizado pela União. Conforme informou a assessoria do deputado ao Bahia Notícias, “a emenda no valor de R$ 4.948.600,00 faz parte de emendas extras que o deputado federal Benito Gama consegue junto ao governo Federal”. Procurada, a Câmara dos Deputados apenas orientou a pesquisar “na área de emendas, pelo nome do autor da emenda”. De acordo com o Bahia Notícias, o procedimento foi, mas não encontrou registro do montante. Ainda segundo a assessoria de Benito, o valor empenhado de R$ 573.398,09 não tem nada a ver com a “emenda extra”, ou seja, a cidade comandada pelo prefeito Adalberto Luz, do mesmo partido que Benito, recebeu ao todo R$ 5.521.998,09 de “emendas” para pavimentação em vias públicas. A diferença, de acordo com a equipe do deputado, é que com a “emenda extra” ele consegue junto ao governo Federal, e a outra emenda parlamentar é da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem um limite.