#ProteçãoInfantil

Uma ocorrência envolvendo um aluno menor de idade mobilizou a Polícia Militar na tarde de terça-feira (29), em uma instituição de ensino localizada na Avenida Padre Rocha, no bairro Diógenes Baleeiro, em Urandi, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações do 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM), a guarnição foi acionada por servidores da unidade após a equipe de segurança identificar uma faca escondida no calçado do estudante durante a vistoria de entrada, realizada com o auxílio de detector de metais.

Diante da situação, os policiais orientaram a instituição a acionar o Conselho Tutelar e os responsáveis legais pelo adolescente. A mãe do aluno compareceu ao local e, após a escuta inicial dos envolvidos, o adolescente e as demais partes foram conduzidos à Delegacia Territorial (DT) para os procedimentos cabíveis.

A faca encontrada durante a revista também foi apresentada na unidade policial.

Uma ocorrência envolvendo a proteção de um recém-nascido mobilizou policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) na noite de terça-feira (22), em Pindaí, no sudoeste da Bahia. A equipe foi acionada pelo pai da criança e se deslocou até a Rua Alziria Moraes, no Centro do município.

Segundo o relato apresentado aos policiais, a mãe do bebê, de 30 anos, estaria em estado de embriaguez alcoólica enquanto segurava o filho, de apenas 29 dias. Ainda conforme o solicitante, ela se recusava a entregar a criança ao pai e também não aceitava retornar para a residência, circunstância que provocou preocupação em relação à integridade do recém-nascido.

Diante da situação, o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso. O órgão informou aos policiais que a família já era acompanhada pelos conselheiros, reforçando a necessidade de atenção à situação envolvendo a criança.

Após a intervenção e as orientações realizadas pela equipe policial, a mãe concordou voluntariamente em entregar o recém-nascido ao pai. A criança foi então entregue ao genitor, e a ocorrência foi encaminhada conforme os procedimentos de proteção cabíveis.

A Justiça acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra três adolescentes em Paramirim. A sentença foi proferida, no último dia 10, pela Vara Criminal do município e manteve a prisão preventiva do condenado, além de estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da pena. O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi oferecida  pelo promotor de Justiça Victor Fagundes. 

Ficou comprovado que o réu praticou abusos sexuais contra as vítimas em diferentes ocasiões, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com o núcleo familiar. As condutas ocorreram ao longo de anos em relação a uma das vítimas e também atingiram outras duas adolescentes.

Repressão e prevenção

O Ministério Público da Bahia atua de forma integrada nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da responsabilização dos autores de crimes e do acompanhamento das vítimas, a Instituição desenvolve campanhas de conscientização e mobilização social, a exemplo da campanha 'O cuidado não pode ficar só no off', lançada em outubro de 2025 para alertar sobre a violência digital e os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual. 

Como parte dessa iniciativa, o MPBA criou a plataforma 'Fala, Filho' (link), que reúne orientações sobre segurança na internet, prevenção a abusos e violações de direitos no meio digital, além de indicar canais de proteção e denúncia. Casos de violência podem ser comunicados ao MPBA, pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) e nas Promotorias de Justiça mais próxima. Há ainda o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoveu no último dia 11, em Livramento de Nossa Senhora, o ‘Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida’, no qual foi apresentada para mais de 100 pessoas, entre secretários municipais e profissionais de educação, saúde e assistência social, a dinâmica dos serviços de Família Acolhedora e discutida a possibilidade de sua implementação nos municípios da região. O evento conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, com atuação na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e titular da comarca de Itapetinga, onde já foi implementada a Família Acolhedora.

O promotor de Justiça Millen Castro abordou os desafios e as vantagens da implantação da Família Acolhedora, além de outros temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, como guarda subsidiada e apadrinhamento. As discussões também contemplaram a Escuta Protegida, com foco na construção e no estabelecimento de um fluxo de atendimento que possa ser adotado pelos municípios da região, buscando qualificar o acolhimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seguindo os parâmetros do Plano de ação de implementação da Lei de Escuta Protegida, do Caoca. 

A iniciativa contou ainda com a divulgação e auxílio logístico do Centro de Apoio, tendo participado da atividade secretários municipais e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

O Projeto TJBA Acelera contribuiu para o julgamento, em Brumado, de um processo que estava em tramitação desde 2014. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltada à análise de processos antigos, vem buscando reduzir o tempo de tramitação de ações judiciais e atuar especialmente em unidades com maior volume de processos. Em quatro meses de execução, o projeto alcançou 7.600 sentenças e encerrou definitivamente 20.273 processos.

Em Brumado, um dos processos impulsionados pelo projeto teve como resultado a condenação do réu pela Vara Criminal do município. A sentença estabeleceu pena de 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva. O processo havia sido iniciado em 2014 e permaneceu por mais de uma década até chegar ao julgamento.

A atuação do núcleo virtual integrado ao TJBA Acelera tem como objetivo acelerar a tramitação de processos em comarcas que enfrentam maior sobrecarga de trabalho. Segundo a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, integrante do núcleo, a iniciativa permite que a Justiça alcance processos antigos de maneira mais rápida, contribuindo para a redução do tempo de duração das ações.

No caso julgado em Brumado, a decisão também reafirma a proteção jurídica destinada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Conforme destacado pela magistrada, o entendimento aplicado ao processo encontra respaldo no Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais, em crimes dessa natureza envolvendo menor de 14 anos, eventual consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento com o acusado não afastam a caracterização da vulnerabilidade.

Um homem, de 39 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (4), no bairro Lagoa de Cima, em Caculé. O crime aconteceu em agosto deste ano, na zona rural do município, e o suspeito mantinha contato com a vítima por ser ex-esposo de um familiar. As investigações também apontam para a possibilidade de ocorrência de outros episódios anteriores.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial (DT/Caculé), no âmbito da Operação Malhas da Lei. Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT/Guanambi), onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Operação Brilho do Amanhã terminou esta edição com 51 prisões realizadas em diferentes regiões da Bahia, entre os dias 24 e 27 de agosto. A iniciativa da Polícia Civil da Bahia, voltada ao combate de crimes contra crianças e adolescentes, também resultou na instauração de 38 inquéritos policiais, na apreensão de quatro armas e de 11 dispositivos eletrônicos. Do total de prisões, nove ocorreram em Salvador e 42 ocorreram no interior, nos municípios de Lauro de Freitas, Itagi, Seabra, Paulo Afonso, Ibipitanga, Muniz Ferreira, Vitória da Conquista, Poções, Esplanada, Ilhéus e Conceição do Coité.

“Os 51 presos nesta edição da Operação Brilho do Amanhã representam um resultado histórico para a segurança pública da Bahia. Trata-se de um número que dimensiona a força de uma operação voltada exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes e demonstra a capacidade da Polícia Civil de atuar para retirar do convívio social pessoas investigadas, flagradas ou condenadas por crimes contra esse público. Cada prisão representa uma ação concreta para interromper ciclos de violência, proteger potenciais vítimas e responsabilizar autores. A operação terá novos ciclos, com datas previstas, onde teremos novos resultados”, destacou o delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo.

Entre as ordens judiciais cumpridas, foram contabilizadas 27 prisões preventivas, duas temporárias e dez decorrentes de condenações. Outras 12 prisões ocorreram em flagrante durante as diligências. Os resultados obtidos serão utilizados no prosseguimento das investigações e na identificação de possíveis outros envolvidos e vítimas.

Operação permanente

A Operação Brilho do Amanhã é uma ação permanente da Polícia Civil da Bahia, realizada em ciclos e coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). A operação contou com o apoio dos Departamentos de Polícia do Interior (DEPIN), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO) e de Polícia Metropolitana (DEPOM), além da Coordenação de Operações Especiais (CORE). Também participaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Militar da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).