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Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projetos de Lei, 2 Projetos de Resolução, 1 Requerimento, 1 Emenda Modificativa e 5 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de um redutor de velocidade na Avenida João Paulo l, nas proximidades do nº 1363; a construção de uma praça no Bairro São Vicente, no Loteamento Maria de Lourdes, entre as ruas Augusta dos Santos Lima, África e Mário Nilton Leite; a realização de palestras, campanhas e ações educativas sobre segurança e conscientização no trânsito, destinadas aos adolescentes, jovens e crianças das escolas municipais, estaduais e particulares do município; a requalificação e reforma da Praça Odetino de Oliveira Meira, no Bairro Santa Tereza; e a reforma da Praça dos Meiras.

O Projeto de Resolução nº 17/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense a Henrique Moreira Rocha.

O Projeto de Resolução nº 18/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense a Valdino Cassimiro de Almeida e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 027/2026 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP, e a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEP.

O Projeto de Lei nº 028/2026 reformula e consolida a Política Municipal de Alfabetização de Brumado, estabelece o Programa Alfabetiza Brumado - PAB como sua principal estratégia de execução, revoga a Lei Municipal nº 2.055, de 17 de setembro de 2025, e dá outras providências.

A Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 027/2026 modifica os incisos VIII e IX e os §§ 1° e 2° do art. 5° e acrescenta o inciso XVII.

O Requerimento nº 010/2026 requer que a Coelba tome as devidas providências para que seja instalado um poste de energia na Rua Bem-Me-Quer, no Bairro Esconso.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.

Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação, na tarde desta terça-feira (26.05), de quatro projetos de lei que beneficiam categorias de servidores públicos estaduais. “Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, afirmou. Ajustes de operação de crédito do Executivo junto ao banco do Brasil e ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento tiveram sinal verde na sessão.

Foram aprovados o abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, para o Magistério da Educação Básica da rede pública do Estado; a autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores civis do Executivo; a instituição da Gratificação de Atividade em Campo para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; e a extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional – GEUSP aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da SEAP e escolas da FUNDAC. 

A mudança da data de posse do governador e do vice-governador do Estado de 1º para 5 de janeiro, projeto de lei de autoria de Ivana Bastos, e a indicação do nome do deputado Adolfo Menezes para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foram aprovados. “Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, disse a presidente da ALBA, saudando o novo conselheiro do TCM. Ela também destacou a votação de projetos de resolução de deputadas e deputadas, concedendo títulos de cidadania e comendas 2 de Julho. “No total foram votadas 16 matérias”, destacou.

A Câmara de Vereadores de Brumado realizará na próxima sexta-feira (20) mais uma sessão ordinária com a apresentação de quatro Projetos de Lei e oito indicações parlamentares que abrangem demandas da zona urbana e rural do município.

Entre as indicações, constam solicitações para instalação de ponto de ônibus na BA-148, na entrada da comunidade do Jacaré, além de patrolamento em diversas estradas vicinais, incluindo localidades como Campo Seco 1, Campo Seco 2, Espinheiro, Passagem de Pedra, Barrinha, Tocasul, Cachoeira, Jatobá, Lagoa da Jurema e outras áreas que enfrentam dificuldades de acesso. Também estão na pauta pedidos de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itaquaraí, implantação de rede de esgoto e recuperação asfáltica no loteamento Bella Ville, instalação de redutor de velocidade na Rua João XXIII e melhorias em praça pública no Bairro Dr. Juracy.

Outras propostas incluem a destinação de quiosques das praças para ambulantes comercializarem seus produtos, com reforço da vigilância pela Guarda Municipal, e a pavimentação da Rua José Meira Leite, conhecida como Rua da Clinefro, no Bairro Nobre.

Já os Projetos de Lei tratam da doação de imóvel urbano pertencente ao município para a Defensoria Pública do Estado da Bahia e para a Polícia Civil do Estado da Bahia, ambos com a finalidade de construção de sedes próprias. Também será apreciada a proposta de declaração de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa da Jurema e Adjacências, além da concessão de Título de Cidadã Brumadense a Adineuza Ferreira Dias 'Bombom'.

A Prefeitura de Barra da Estiva realizou, nesta segunda-feira (2), a Jornada Pedagógica 2026, reunindo profissionais da educação, gestores e autoridades municipais para apresentar diretrizes e avanços voltados ao fortalecimento do ensino público. O evento contou com a presença do prefeito Wilson do Café e do vice-prefeito Valter.

Durante a programação, a gestão municipal realizou a entrega simbólica à Câmara de Vereadores de projetos de lei considerados estratégicos para a valorização dos profissionais da educação e o aprimoramento da administração pública. Entre as propostas apresentadas estão o vencimento base composto pelo piso salarial nacional acrescido de 15%, incentivo de 70% para profissionais com mestrado, atualização das gratificações, valorização da gestão escolar, garantia da licença-prêmio e reajuste do piso salarial de 2026 com pagamento retroativo ao mês de janeiro.

Também foram entregues a minuta da Lei da Gestão Democrática, que estabelece critérios para o recebimento do VAAR, e a minuta do Plano de Carreira dos servidores administrativos da educação, assegurando direitos e reconhecimento à categoria.

Ao destacar a importância do momento, o prefeito Wilson do Café afirmou: “Estamos dando um passo firme rumo a uma educação mais justa, humana e valorizada, construída com diálogo, respeito e compromisso com quem faz a educação acontecer todos os dias”.