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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.
Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.
Condenação
Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.
A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.
Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
Um homem de 30 anos, condenado a mais de 24 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menores, foi capturado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira (19), no bairro Malhada Branca, em Brumado.
A prisão ocorreu por volta das 19h, durante uma ação realizada por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Contra o homem havia um mandado de prisão em aberto, determinando a regressão definitiva para o regime fechado.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Militar, o homem foi condenado em novembro de 2014 a uma pena superior a 24 anos de prisão. A condenação está relacionada a um crime ocorrido em 10 de setembro daquele ano, no bairro São Félix, em Brumado. Conforme o processo, um aposentado foi morto durante um assalto praticado pelo condenado, que estava acompanhado de dois menores de idade.
O homem havia obtido progressão para o regime semiaberto em fevereiro de 2024. No entanto, após ser beneficiado com uma saída temporária entre os dias 24 e 30 de março daquele ano, ele não retornou à unidade prisional, levando a Justiça a determinar a regressão de sua pena para o regime fechado.
Segundo a PM, o cumprimento da ordem judicial acabou sendo retardado porque o mandado não havia sido incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), em razão de uma falha administrativa. O problema foi identificado e corrigido nesta quarta-feira, quando o juiz responsável formalizou digitalmente a expedição do mandado de prisão.
A decisão determinou o recolhimento imediato do condenado para o cumprimento dos 14 anos, 11 meses e 18 dias restantes da pena.
Poucas horas após a expedição da ordem judicial, policiais militares iniciaram diligências e localizaram o homem no bairro Malhada Branca. Ele foi preso e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi apresentado para a adoção das medidas legais e o reinício do cumprimento da pena em regime fechado.
A ação foi realizada pela CETO do 24º BPM, sediado em Brumado.