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A operação 'De Olho no Preço 2026', realizada pelo Procon Bahia, resultou na notificação de 111 postos de combustíveis e distribuidoras, entre janeiro e março deste ano. No total, 273 estabelecimentos foram fiscalizados em 25 municípios, incluindo Salvador, Região Metropolitana e interior do estado, com destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. O balanço foi apresentado, nesta terça-feira (31), em entrevista coletiva concedida pelos órgãos envolvidos.

Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação, realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais justas no estado. "O governo federal já adotou medidas para reduzir o impacto no mercado interno. Mas, vemos um aumento abusivo, muito superior ao valor que estava sendo praticado. E isso é uma prática ilegal", disse.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, explicou que a fiscalização passou por notificações em três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras e nos postos. Segundo ele, já houve, até o momento, autuação em 40 revendedores. "O Procon está vigilante e estará adotando as medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o consumidor", alertou.

Marcel de Oliveira, subsecretário de Segurança Pública, ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda e a comercialização do combustível. "A Polícia Civil, atenta a esse movimento, vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações à frente e demonstrar, com provas e também na parte científica, que esse tipo de crime está acontecendo", afirmou.

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, nesta segunda-feira, 23 de março, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na última reunião, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram. 

Entre os anúncios está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília (DF), para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, e de um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis. 

O plantão da Senacon terá início na quarta-feira, 25 de março, e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, mostrava que já haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras. 

Desde o início da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras. 

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde desta terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.

O Governo do Brasil também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Representantes do Ministério da Justiça e órgãos de controle concederam entrevista coletiva no início da noite de terça-feira (17/3) para tratar do tema.

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, a cidade de Brumado celebrou a inauguração do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), uma conquista liderada pelo deputado estadual Vitor Bonfim e seu irmão, o advogado Guilherme Bonfim. A unidade agora está em pleno funcionamento na agência do SAC, situada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, no centro da cidade. O atendimento à população será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, mediante a retirada de senha, proporcionando aos consumidores de Brumado uma plataforma acessível para resolver questões relacionadas a direitos do consumidor. A cerimônia de inauguração contou com a presença marcante do superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, do deputado Vitor Bonfim, da vereadora Verimar do Sindicato, de lideranças políticas, servidores e do pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim.

Guilherme Bonfim expressou sua satisfação com a concretização desse projeto. "A vinda do Procon para Brumado foi uma demanda nossa junto ao governador Jerônimo Rodrigues. Agora, a população de nossa cidade poderá ter acesso a todos os serviços disponibilizados", afirmou. O deputado Vitor Bonfim ressaltou a importância do Procon-BA para o município, destacando os diversos serviços que serão oferecidos à comunidade. "Agora, nossa população poderá buscar orientações e esclarecer dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas. Além disso, poderá buscar encaminhamentos e orientações em situações que não envolvam relações de consumo, sendo encaminhados ao órgão competente, como questões de natureza previdenciária e trabalhista", destacou Bonfim.

O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) inaugura nesta quinta-feira (30), às 9h30, o mais novo posto de atendimento do órgão no município de Brumado, território Sertão Produtivo. A unidade funcionará na agência do SAC, localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, no centro da cidade. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, mediante a retirada de senha. A instalação do posto de atendimento de Brumado faz parte do plano de interiorização do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), visando aproximar os serviços do Procon do/a cidadão/ã e ampliar o acesso à justiça aos baianos e baianas do interior do estado, para garantir e proteger os seus direitos no mercado de consumo. Esta é a terceira unidade do Procon-BA que será entregue aos consumidores baianos dentro da política de expansão do órgão de defesa do consumidor na Bahia. "A interiorização das políticas de defesa e proteção do consumidor visa democratizar o acesso à justiça, além de garantir a harmonia e equilíbrio nas relações de consumo do mercado baiano”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio. A nova unidade do Procon-BA em Brumado vai possibilitar aos cidadãos acesso a orientações sobre direito do consumidor; realização de reclamações relacionadas à cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica; renegociação de dívidas; além de acesso a material informativo. No local, o público terá a oportunidade também de registrar reclamações contra fornecedores, a exemplo de comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcios, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas. Além do atendimento presencial, as tratativas entre o Procon, consumidor e o fornecedor são disponibilizadas na modalidade virtual pelo sistema proconsumidor. Na plataforma de atendimento, as empresas visualizam e respondem demandas dos consumidores de todo o Brasil, através do cadastro no gov.br.

A cidade de Brumado receberá em breve uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), uma notícia que traz esperança para os consumidores da região. O advogado e pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, anunciou que a operação para a instalação da unidade física do Procon terá início a partir do dia 24 de novembro. Essa conquista é fruto do esforço e empenho de Guilherme Bonfim e do deputado estadual Vítor Bonfim, que se uniram em prol desse importante órgão de proteção do consumidor na cidade de Brumado. O advogado, destacou a relevância do Procon para a população não apenas de Brumado, mas de toda a região. Ele enfatizou que a chegada do Procon é um avanço significativo para a cidade, que voltará a ter protagonismo regional. A unidade do Procon em Brumado oferecerá atendimento aos consumidores dentro do SAC, de segunda a sexta-feira. Isso facilitará o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, tornando mais ágil e eficaz a resolução de questões relacionadas a direitos do consumidor.

O Procon está atuando na cidade com um Mutirão de Renegociação de dívidas, em Brumado, com o objetivo de auxiliar os consumidores a sanarem débitos relacionados a serviços como água, telefone, energia e cartões de crédito. No entanto, a demanda está sendo alta para débitos existentes em lojas locais, e o órgão está buscando soluções junto às empresas para ajudar os consumidores nessa questão. A presença da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) no local do mutirão evidenciou a grande movimentação de pessoas em busca desse serviço. O Procon entrou em contato com a CDL para disponibilizar um agente da entidade no local do mutirão, a fim de permitir que os devedores tenham acesso direto aos registros dos débitos, facilitando a conclusão das negociações de uma só vez. Dessa forma, o órgão poderá entrar em contato com as lojas onde os devedores possuem débitos, a fim de buscar acordos favoráveis para ambas as partes. o Mutirão está acontecendo na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (01) e sexta-feira (02).

Nos dias 1 e 2 de junho, a cidade de Brumado receberá o Mutirão de Renegociação promovido pelo PROCON. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores local e oferecerá uma oportunidade imperdível para os consumidores renegociarem suas dívidas. Com a participação de diversas empresas dos setores de água, luz, internet, cartões de crédito e consignado, o Mutirão de Renegociação visa auxiliar os consumidores brumadenses que se encontram endividados. A iniciativa busca facilitar o acesso a condições especiais de renegociação, visando a regularização das pendências financeiras e proporcionando um recomeço para aqueles que estão com dificuldades de quitar seus débitos. Durante os dois dias do evento, os consumidores terão a oportunidade de negociar suas dívidas diretamente com os representantes das empresas participantes. Serão oferecidas condições especiais, como descontos, parcelamentos e prazos diferenciados, de acordo com a capacidade de pagamento de cada indivíduo. O mutirão é uma conquista do vereador Beto Bonelly.

Comprar pela internet já faz parte da rotina para muitas pessoas, e em virtude da pandemia mundial do coronavírus, a busca por produtos e serviços em sites de compra tem aumentando significativamente. Mesmo com todas as vantagens do comércio eletrônico, existem sites na rede que só estão no ar para aplicar golpes em consumidores, especialmente nos que não tem muita experiência nesta modalidade de compras. Por esse motivo, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) alerta e dá dicas aos consumidores que precisam fazer suas compras on-line para que não caiam em fraudes. "Sempre prefira os sites oficias; pegue dicas com parentes e amigos que já tem costume de fazer compras on-line, mantenha atualizado o antivírus dos computadores e celulares, e principalmente, muito cuidado quando fornecer seus dados pessoais ou seus dados bancários. O cuidado deve ser redobrado com aquela venda que parece ser uma vantagem enorme, ou uma condição imperdível", explica Felipe Vieira, superintendente do Procon-BA. Além disso, o órgão recomenda que o consumidor verifique se o site que está vendendo o produto possui um endereço comercial físico e anote telefones. A empresa também deve ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Em caso de dúvida, o comprador pode acionar o Procon-BA por meio dos canais oficiais.

Com a reabertura, na próxima quinta-feira (16), das unidades do SAC em Guanambi e Jequié, os postos da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) neste municípios voltarão a realizar atendimentos por agendamento. Além dessas duas unidades, o posto do Procon-BA na unidade do SAC em Paulo Afonso também continua oferecendo serviços à população através do agendamento. Ainda de acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), os agendamentos podem ser feitos pelo portal do SAC (http://www.sac.ba.gov.br/).