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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial informando que ainda não teve acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme amplamente divulgado pela imprensa.

De acordo com o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas sem a documentação completa referente ao caso. Diante disso, a ALBA informou que já solicitou oficialmente os documentos ao Poder Judiciário e aguarda a resposta para dar prosseguimento aos trâmites internos.

A nota também destaca que nenhum órgão interno da Assembleia, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sobre o caso sem o exame prévio dos documentos oficiais.

A Assembleia Legislativa da Bahia reiterou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito absoluto ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer medida interna será adotada apenas após o recebimento das informações oficiais.

A Secretaria da Educação da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), a abertura do processo seletivo com 2.491 vagas para professores, sob o Regime de Direito Administrativo da Bahia (Reda), na função temporária de Professor Padrão P – Grau III, com carga horária 20 horas semanais.  As vagas são direcionadas para todo o estado e englobam os municípios componentes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Os candidatos devem ter formação de nível superior em Licenciatura Plena. As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 4 de novembro, exclusivamente http://www.selecao.uneb.br/ . O processo seletivo será realizado em uma única etapa, no dia 08 de dezembro, com aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatória e classificatória. Os locais e horários das aplicações das provas serão divulgados no Cartão de Identificação do Candidato, que será disponibilizado no site até 4 de dezembro. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo, antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do secretário da Educação do Estado da Bahia.