#processo

A Prefeitura de Brumado dará início ao cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

O cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para realizar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). Será necessária a seguinte documentação:

A iniciativa beneficiará mais de mil famílias que residem na Fazenda Santa Inês, área com aproximadamente 300 hectares, localizada às margens da BA-148. Além de assegurar o direito à posse, a regularização fundiária permitirá um planejamento urbano mais eficiente para a localidade, viabilizando investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços essenciais. As áreas remanescentes serão destinadas ao município, possibilitando a implantação de futuros projetos de interesse público.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas estabelecidas, portando toda a documentação exigida, para garantir a participação no processo de regularização fundiária.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento no próximo dia 7 de agosto, no âmbito de uma investigação que apura o suposto recebimento de vantagens econômicas indevidas relacionadas ao Banco Master. A apuração tramita sob autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o andamento da investigação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o parlamentar e determinou medidas de restrição relacionadas às suas atividades econômicas, conforme decisão judicial.

De acordo com a investigação, os policiais apuram uma possível ligação entre familiares do senador, empresas ligadas ao seu entorno e pessoas vinculadas ao Banco Master. Segundo a PF, há indícios que apontariam para um suposto repasse de benefícios econômicos ao parlamentar, direta ou indiretamente, por meio de familiares, pessoas próximas e estruturas societárias associadas à instituição financeira.

Os investigadores também sustentam que Jaques Wagner teria mantido contato frequente com Augusto Ferreira Lima, apontado como ex-sócio do Banco Master e responsável por operações financeiras que estariam sob análise. Conforme os autos da investigação, ele teria intermediado o envio de benefícios ao senador.

Entre os fatos apurados está a suspeita de que um apartamento avaliado em aproximadamente R$ 2,4 milhões, localizado em Salvador, tenha sido pago como vantagem indevida. A Polícia Federal cita uma conversa interceptada em que o senador teria encaminhado ao investigado o contato do gerente da construtora, informando a unidade e o valor do imóvel.

As suspeitas seguem sob investigação e ainda serão objeto de apuração durante a fase de instrução do processo. Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre o caso, prevalecendo o princípio constitucional da presunção de inocência.

Após ter sido alvo da operação da Polícia Federal, Jaques Wagner deixou a função de líder do Governo no Senado Federal.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial informando que ainda não teve acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme amplamente divulgado pela imprensa.

De acordo com o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas sem a documentação completa referente ao caso. Diante disso, a ALBA informou que já solicitou oficialmente os documentos ao Poder Judiciário e aguarda a resposta para dar prosseguimento aos trâmites internos.

A nota também destaca que nenhum órgão interno da Assembleia, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sobre o caso sem o exame prévio dos documentos oficiais.

A Assembleia Legislativa da Bahia reiterou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito absoluto ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer medida interna será adotada apenas após o recebimento das informações oficiais.

A Secretaria da Educação da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), a abertura do processo seletivo com 2.491 vagas para professores, sob o Regime de Direito Administrativo da Bahia (Reda), na função temporária de Professor Padrão P – Grau III, com carga horária 20 horas semanais.  As vagas são direcionadas para todo o estado e englobam os municípios componentes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Os candidatos devem ter formação de nível superior em Licenciatura Plena. As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 4 de novembro, exclusivamente http://www.selecao.uneb.br/ . O processo seletivo será realizado em uma única etapa, no dia 08 de dezembro, com aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatória e classificatória. Os locais e horários das aplicações das provas serão divulgados no Cartão de Identificação do Candidato, que será disponibilizado no site até 4 de dezembro. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo, antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do secretário da Educação do Estado da Bahia.