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A Prefeitura de Brumado tornou público, nesta terça-feira (10), o edital que dá início ao processo licitatório para a construção do novo Mercado Municipal. O investimento estimado ultrapassa R$ 32 milhões e integra o conjunto de obras estruturantes previstas pela administração municipal.

A concorrência tem como objetivo selecionar empresa especializada para executar a etapa inicial do empreendimento, que contempla desde a preparação da área até a conclusão das estruturas principais. Entre os serviços previstos estão mobilização e instalação do canteiro de obras, movimentação de terra, execução de fundações, levantamento estrutural, construção de alvenarias, implantação da cobertura, além das instalações elétricas e hidráulicas, pavimentação interna e serviços de acabamento.

O projeto foi concebido para substituir o atual modelo de mercado por um equipamento público mais funcional e adequado às demandas do comércio local. A proposta prevê ambientes organizados por setores, com melhor circulação, acessibilidade e infraestrutura compatível com as normas técnicas vigentes.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fortalecer a economia local, garantindo condições mais adequadas de trabalho para feirantes e comerciantes, além de oferecer à população um espaço mais confortável e seguro para compras.

A sessão pública para recebimento das propostas está agendada para o dia 3 de março, na modalidade Pregão Eletrônico. O edital e demais documentos referentes ao certame estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 053/2025 da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora. A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino foi publicada no último sábado (27).

A medida atendeu denúncia da empresa Engertech, que apontou irregularidades no edital para registro de preços voltado à requalificação energética de escolas municipais. Entre os problemas, estaria a inclusão de pré-qualificação de materiais dentro do próprio pregão, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.

O TCM autorizou a prefeitura a corrigir o edital e reabrir o prazo de propostas, desde que apresente as alterações ao órgão. A prefeita Joanina Batista Silva Moraes Sampaio e o pregoeiro Manoel Loiola Gomes foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa. O certame segue suspenso até julgamento definitivo.