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Articulada pelo deputado estadual mineiro, Gustavo Santana (PL), a visita, considerada histórica, é uma forma de fortalecer o diálogo nas pautas consideradas relevantes e do interesse de Vitória da Conquista e do estado de Minas, sobretudo aquelas relacionadas à área de saúde. Como Minas Gerais faz divisa com o município conquistense, boa parte da população mineira da região norte busca atendimento em Conquista, por estar bem mais próximo daqui que das maiores cidades de Minas. “Para nós, é uma honra receber o governador Romeu Zema em Conquista. Ele vem através do deputado Gustavo Santana, que já vinha conversando conosco há algum tempo e preocupado com as questões relacionadas à saúde em Vitória da Conquista. Nós recebemos muitas pessoas do norte de Minas Gerais e atendemos com o coração alegre, mas preocupados com a questão do financiamento”, disse a prefeita Sheila Lemos, acrescentando que será criado um grupo de trabalho para buscar esta parceria entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Vitória da Conquista. “Essa parceria é importante para que possamos atender cada vez melhor nossos irmãos mineiros”, completou. Na reunião, Romeu Zema destacou a importância de Vitória da Conquista no atendimento a pacientes mineiros e a necessidade de desenvolver uma parceria entre os entes federados para avançar nas ações em favor da população. Inclusive relatou acordos semelhantes com outras cidades situadas na divisa com Minas Gerais. O governador ressaltou também que está sendo construído o Hospital Regional de Teófilo Otoni, com 430 leitos, o maior hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) da região de Minas, e que a unidade vai reduzir a demanda enfrentada por Vitória da Conquista e municípios vizinhos. “Com a inauguração desse hospital, a saúde aqui vai ficar fortalecida e o hospital ficará disponível para os baianos que precisarem utilizar. É uma obra que estava paralisada e nós retomamos”, disse Zema.

O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para acompanhar a tramitação de projetos de lei  complementar enviados pelo Município de Vitória da Conquista à Câmara de Vereadores que teriam o objetivo de criar vinte cargos de assessores especiais com atribuições técnicas típicas de procuradores municipais. Segundo informações encaminhadas à 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, a criação dos cargos, uma vez aprovados os PLs, descumpriria decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, de agosto deste ano, que declarou inconstitucionais dispositivos de lei municipal que permitiam a nomeação de procurador jurídico sem prévia aprovação em concurso público. As informações de possível descumprimento foram apresentadas ao MP pela Associação de Procuradores do Município de Vitória da Conquista. Entre as atribuições constantes nos PLs, apontadas como típicas de procuradores, estariam emissão de pareceres em processos licitatórios, elaboração normativa e assessoramento jurídico. 

O Município de Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público estadual, proposta pelo promotor de Justiça Paulo Modesto. O MP pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, no que toca aos procuradores, e do artigo 1º da Lei que organiza a Procuradoria Geral do Município. Os dispositivos, agora declarados inconstitucionais, previam a existência de 15 cargos de procurador e quatro de assessor por provimento em comissão, ou seja, sem concurso público. O acórdão foi julgado por unanimidade pelo Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ, e publicado no dia 9 de agosto. Os desembargadores entenderam que os cargos de procurador e assessor, por desenvolverem atividades exclusivamente técnicas, só podem ser providos por concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Como não cabe mais recurso da decisão, ela deve ser cumprida imediatamente sob pena de configurar ato de improbidade administrativa. De acordo com a procuradora de Justiça Maria Alice Miranda da Silva, o município não sofrerá nenhum prejuízo com a exoneração dos servidores precários. “De fato, a PGM de Vitória da Conquista já conta com um qualificado corpo técnico composto de 12 advogados públicos efetivos que exercem a atribuição de representação judicial e extrajudicial do município e prestam consultoria aos mais diversos órgãos do executivo local”, salientou. A procuradora de Justiça acrescentou que “a exoneração representa, além de um grande avanço para a administração municipal, uma vitória histórica para a sociedade conquistense, pois ficará vedada a nefasta prática de indicações políticas para a ocupação da carreira de Estado de advogado público municipal”. A partir de agora, o Município de Vitória da Conquista, terceiro maior da Bahia, deverá contar, pela primeira vez em sua história, com uma Procuradoria composta apenas por advogados públicos efetivos, “condição indispensável para uma atuação independente e, sobretudo, comprometida com a defesa da coisa pública e da probidade administrativa”, concluiu a procuradora.

A Prefeitura Municipal decreta luto oficial de oito dias pelo falecimento do prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão Pereira. As atividades laborativas na Administração Direta e Indireta do Município estão suspensas, no dia 19 de março de 2021, em sinal de pesar. Os serviços públicos essenciais serão mantidos.

A unidade de uma agência bancária situada na sede da Prefeitura de Vitória da Conquista, no centro da cidade, foi alvo de assaltantes na tarde desta terça-feira (08). Os criminosos conseguiram levar valores do banco, porém, a quantia não foi divulgada. De acordo com informações do Blog do Sena, equipes da Caesg, Esquadrão Falcão e da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar atuam na ocorrência.

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, atendeu recomendação do Ministério Público estadual e rescindiu três contratos administrativos firmados pelo Município com escritórios de advocacia no ano passado. A rescisão foi publicada ontem, dia 23, no Diário Oficial do Município. Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Lucimeire Farias, a contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foi ilegal porque realizada sem licitação. Os contratos somavam um total de R$ 936 mil e previam prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Município conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais que, segundo a recomendação, devem exercer as atividades previstas nos contratos rescindidos.

Por meio de uma articulação das secretarias municipais de Administração, Governo e Serviços Públicos, a Prefeitura firmou um convênio com o presídio Nilton Gonçalves para a execução de um importante projeto de ressocialização dos internos. Na manhã da última segunda-feira (22), no Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura, a novidade foi oficialmente apresentada para cerca de 50 detentos do regime de pena semiaberto, que terão a chance de trabalhar em serviços de limpeza pública do município. “Eles vão atuar na Coordenação de Limpeza Pública, na limpeza de vias e praças; e também na Coordenação de Serviços Básicos, onde existem serviços nas feiras, cemitérios, chafariz e outros lugares”, explica o secretário de Serviços Públicos, José Marques. E completa: “Com a ressocialização dessas pessoas, através dos serviços públicos, creio que é um ganho tanto pra a sociedade, quanto para o presídio e para a Prefeitura.” “Vai ser a primeira Prefeitura do sudoeste fazendo esse serviço. Os presidiários estão se ressocializando e pagando a sua pena. Que a comunidade lhes veja trabalhando decentemente. Todo mundo merece uma oportunidade e a Prefeitura está saindo na frente dando essa oportunidade”, reforça o coordenador de Limpeza Pública, Joaquim Ernesto Vieira. De acordo com o diretor do Presídio Nilton Gonçalves, Alexandro Silva, 22 detentos da instituição já trabalham em um projeto municipal, o “Palmas pra Conquista”. “Com essa contratação, nós teremos cerca de 60 a 70% de internos trabalhando. Ou seja, vão sair com uma nova perspectiva, vão sair mais valorizados pela sociedade, porque essa sociedade vai perceber a utilidade deles”, afirma.