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A Prefeitura de Guanambi, por meio de seu setor jurídico, acompanha o andamento de um processo criminal que apura o suposto desvio de recursos envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O caso tramita sob segredo de Justiça, o que restringe a divulgação de detalhes sobre o processo e seus desdobramentos.

Segundo informações confirmadas, o Ministério Público acompanha o caso por meio do promotor Dr. Leandro Mancine, e o processo está sob responsabilidade da Juíza Dra. Cecília Angélica, da Vara Criminal de Guanambi.

A gestão municipal afirmou, em nota, que acompanha o caso com atenção e reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência. A Prefeitura também destacou que, desde o início das investigações, tem se colocado à disposição das autoridades competentes e anexado aos autos todos os novos elementos identificados.

A denúncia foi feita pela própria gestão atual, após a secretária de Assistência Social, Carla Maria, identificar, em 3 de setembro, possíveis irregularidades no setor contábil. Diante da gravidade dos fatos, o prefeito determinou a exoneração imediata do servidor que ocupava cargo comissionado e a abertura de sindicância interna para apuração rigorosa. O servidor é concursado há dez anos.

Visando aumentar o controle interno, ampliar a transparência e tornar o serviço público mais eficiente, a Prefeitura de Guanambi reativará o ponto eletrônico nas repartições do município que já dispunham de equipamentos e abriu processo licitatório para aquisição de 130 novos aparelhos a serem instalados nos demais setores. “Determinei agilidade, e nosso objetivo, o quanto antes, é implantar o ponto eletrônico biométrico ou com reconhecimento facial em todas as estruturas da prefeitura”, afirmou o prefeito Nal Azevedo. Segundo o secretário de administração, Anderson Ribeiro, repartições como hospital, PSF´s, escolas, entre outras, será implantado o dispositivo eletrônico que registra a frequência de cada funcionário. 

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou na última segunda-feira, dia 22, ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, promova a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento dos três cargos vagos de Procurador Jurídico do Município. Segundo a promotora de Justiça, apesar da existência do cargo de Procurador na estrutura administrativa do Município e de servidor público devidamente nomeado e empossado no referido cargo no ano de 2002, após prévia aprovação em concurso público, “o Município mantém a sua Procuradoria Jurídica inativa e desassistida, optando por realizar desvio de função e contratações de assessores jurídicos em nítida violação à legislação pertinente”, destacou. No documento, o MP recomendou ainda que, no prazo de até 90 dias, o Município adote as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Procuradoria Jurídica, inclusive promovendo o retorno do Procurador Jurídico para seu cargo de origem, se ainda não ocorreu. Quanto à contratação de escritórios de advocacia/sociedade individual, recomendou que seja observada a obrigatoriedade da licitação, salvo as situações que se encaixam em inexigibilidade do processo licitatório.

Nesta sexta-feira (10), o ex-governador da Bahia e agora ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, anunciou oficialmente sua despedida do cargo municipal. Aos 80 anos, o político veterano tomou a decisão após uma profunda reflexão sobre seu compromisso contínuo com o município. Em um comunicado, Nilo Coelho destacou que este movimento representa um novo capítulo em sua história de amor com Guanambi. "Pretendo buscar novas formas de contribuir para o bem-estar e progresso de minha terra", afirmou o ex-gestor, expressando seu compromisso em continuar servindo à comunidade. Nilo Coelho é uma figura política proeminente na região, tendo sido eleito prefeito de Guanambi por quatro vezes, iniciando seu primeiro mandato em 1982. Sua trajetória política incluiu uma ascensão regional significativa, culminando em sua participação como vice-governador na chapa vitoriosa de Waldir Pires em 1986. Após a renúncia de Waldir em 1989, Nilo Coelho assumiu o cargo de governador da Bahia, durante um período em que se dedicou à construção de estradas para integrar todo o estado. Além de seu serviço estadual, o político também atuou como deputado federal. Em suas palavras finais, Nilo Coelho expressou profundo agradecimento pelo apoio, confiança e oportunidade de servir a Guanambi e à Bahia. "Cada desafio enfrentado e cada vitória alcançada foi fruto de um esforço coletivo", destacou, reafirmando seu comprometimento com as causas que defendeu ao longo de sua carreira política.

A deputada estadual Ivana Bastos recebeu a visita institucional do prefeito interino de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Nal). O encontro ocorreu no escritório da parlamentar, em Guanambi, e foi pautado por uma conversa institucional entre ambos, onde foram discutidas possíveis ações para o desenvolvimento do município. Durante a conversa, Nal Azevedo, que está à frente da prefeitura com o afastamento temporário do prefeito Nilo Coelho, expressou sua intenção em contar com o apoio e empenho da deputada mais votada da história da Bahia para garantir que mais benefícios do Governo do Estado cheguem para a cidade de Guanambi. Por sua vez, a deputada se colocou à disposição para continuar lutando pelos interesses da cidade e afirmou que o seu mandato está comprometido em buscar recursos e parcerias para o município. “O nosso objetivo é trabalhar e fazer o melhor para alcançarmos resultados positivos para toda a população”, disse Ivana. Vale ressaltar que o mandato da deputada Ivana Bastos tem sido marcado pela defesa dos interesses do povo baiano em todas as regiões do estado.

O réveillon de Guanambi, que estava planejado para acontecer na Praça do Feijão no próximo dia 31/12, foi cancelado, devido as taxas de contaminação da Covid-10 seguirem altas, persistindo com índices semelhantes aos da última onda da doença. Reunião com o Conselho Municipal de Saúde Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta (21), na secretaria municipal de saúde, entre o secretário interino Coronel Lira e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), além de servidores e técnicos da pasta, se discutiu a realização ou não do réveillon deste ano. “O prefeito deixou que o corpo técnico da secretaria, em conjunto com o CMS, fizesse a devida orientação, que o mesmo iria acatar”, frisou o secretário. Com uma média de 150 a 200 testes realizados diariamente nas Unidades de Saúde da rede municipal, a taxa de contaminação vem se mantendo com índices preocupantes nas últimas semanas. Altas taxas persistem Presente na reunião, o presidente do CMS, o enfermeiro Mário Júnior frisou da importância da gestão escutar o colegiado, em um momento preocupante que requer a atenção e o entendimento da população. “Sabemos a importância de um evento desse porte para a economia, para o entretenimento, etc, mas a saúde e a vida estão está em primeiro lugar”, salientou.  

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescisão de todos os contratos firmados pelo Município com empresas que apresentam quadro societário formado com a participação de qualquer servidor público efetivo, comissionado ou dirigente de órgão ou entidade da contratante ou da responsável pela licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”. Na recomendação, expedida no dia 22, a promotora de Justiça orienta ainda a imediata instauração e conclusão efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar sanção aos médicos servidores públicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, “mesmo já tendo vínculo com o Município”. No documento, recomenda-se também a adequação dos termos de credenciamento subsistentes e dos que serão celebrados futuramente às normas constitucionais e àquelas previstas na Lei de Licitações. A recomendação pretende que o Município e a Secretaria registrem e mantenham, em portal de transparência de amplo acesso público, todas as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados, contendo lotação e escala de horário dos servidores credenciados. Orienta também que seja realizado pelos acionados um planejamento, que leve em conta as necessidades locais, com previsão de recursos humanos e financeiros necessários à adequada prestação dos serviços de saúde, em especial nas unidades de saúde da família e de serviços de urgência e emergência. Tatyane Caires recomenda ainda a implementação de uma ouvidoria de saúde no Município de Guanambi ou um canal para atendimento das reclamações relativas à área de saúde, “com prioridade de tramitação junto a Ouvidoria Municipal”.

O Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram, dia 09/05, acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com a empresa Organização de Processamentos Informatizados (Orpam) para prestação de serviços de contabilidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Castro, a contratação foi realizada mediante indevida inexigibilidade de licitação. A Orpam foi contratada em 2017, com prorrogação contratual em 2018 e 2019, por um valor total superior a R$ 800 mil. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê também, no mesmo prazo, a contratação do serviço de assessoria contábil por meio de processo licitatório. A promotora Tatyane Castro afirma que, de acordo com informações do Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, há 22 empresas no ramo com sede em Guanambi, o que viabiliza a competição. Além disso, aponta ela, o serviço contábil é uma atividade rotineira e cotidiana, sem singularidade que justifique a dispensa de licitação.