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Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 09, no plenário da Casa Legislativa, uma coletiva de imprensa para falar sobre a possível instalação de uma CPI, para investigar denuncias de corrupção na Secretaria de Saúde do Município. A entrevista foi de iniciativa da bancada de oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, formada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Xandó, Márcia Viviane, Valdemir Dias e Fernando Jacaré, do MDB, Lúcia Rocha e Augusto Cândido e o vereador Marcus Vinícius do PODEMOS. Xandó explicou que a instalação da CPI da Saúde vai servir para investigar questões que não estão sendo investigadas pela Polícia Federal, como por exemplo, o fato da gestão municipal não ter afastado, dos cargos de confiança, pessoas envolvidas no processo, uma vez que já sabiam das suspeitas. “ Vamos investigar a omissão do poder executivo em tomar providências, pois não se sabe se teve processo administrativo ou sindicância”, explicou. A vereadora Viviane explicou a parte legal da criação da CPI,  lembrando que no Art. 75 do regimento interno da casa , que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Segundo nosso regimento, a Câmara poderá, a requerimento de um terço de seus membros ou de qualquer vereador, neste caso, mediante deliberação plenária”, disse. Quando questionados sobre possíveis novas adesões ao requerimento, os vereadores lembraram que cada os mandatos são independentes e cada parlamentar tem autonomia para decidir sobre assinar ou não o requerimento. Os vereadores presentes na coletiva explicaram que, com o requerimento assinado por um terço dos parlamentares, não será necessário entrar em votação no plenário  e agora, segue os ritos de instalação que deverá ser feita pelo presidente da casa e designados os membros que irão conduzir os trabalhos. Lembraram ainda, que os prazos deverão ser seguidos, que é de 90 dias para apuração dos fatos, prorrogáveis por mais 45 dias.  

O Ministério Público estadual participou na manhã de terça-feira, 12/09, do lançamento do fluxo e protocolo unificado de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Vitória da Conquista. Durante o lançamento, que ocorreu no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), localizado no bairro de Candeias, foram apresentados vídeos e cadernos de sistematização das experiências na implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) no Município. Participaram do evento representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, os promotores de Justiça André Lavigne e Ana Emanuela Rossi, coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), respectivamente. O Complexo Integrado de Escuta Protegida (CEP), em Vitória da Conquista, foi inaugurado em 2021 com o objetivo de ouvir, com os cuidados técnicos e profissionais exigidos por lei, crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência. A instalação do complexo em Vitória da Conquista decorreu de cooperação técnica firmada entre a Childhood Brasil e o Município, e contou com o apoio do MP, por meio da atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude na comarca, que colaborou na elaboração do fluxo e protocolos previstos pela Lei da Escuta (13.431/2017).

A Prefeitura de Vitória da Conquista entrou com Mandado de Segurança, com pedido de Medida Liminar, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, para que o toque de recolher na cidade aconteça das 20h às 05h, conforme determina o Decreto Municipal 20.816/2021. A ação é uma resposta ao Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, que restringe a locomoção noturna das 18h às 05h. Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a ação do governador viola a reserva de competência já estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os municípios são responsáveis por deliberarem sobre as questões locais. Além disso, a PGM aponta uma evidente necessidade de escalonamento do horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, o que evitaria as aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher. Os dados bioestatísticos levantados pelo corpo técnico do Comitê Gestor de Crise também foram juntados à ação. Neles, é possível constatar que o atual número de cidadãos conquistenses contaminados com Covid-19 são inferiores ao do dia 02 março de 2021, quando foi publicada a primeira edição do Decreto Estadual com toque de recolher. “Diante do exposto, requer seja liminarmente declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, com a sua respectiva nulidade”, solicita o pedido de Medida Liminar. A ação requer, ainda, que o Governo do Estado se abstenha “de determinar a Polícia Militar a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual no que consiste no horário do toque de recolher”.

A coordenadora do tesouro, brumadense Rosa Cristina Alves Ataíde assume, pela terceira vez,  a Secretaria de Finanças do município de Vitória da Conquista, pelo período de 08 a 11.10.2019, conforme Portaria 092/2019 que substitui o secretário Jonas Sála, que está em viagem a Salvador. Rosa Ataíde é uma das pessoas de confiança da administração do prefeito Herzem Gusmão. Ela trabalhou por 22 anos na área de Finanças do município de Brumado.

Por meio de uma articulação das secretarias municipais de Administração, Governo e Serviços Públicos, a Prefeitura firmou um convênio com o presídio Nilton Gonçalves para a execução de um importante projeto de ressocialização dos internos. Na manhã da última segunda-feira (22), no Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura, a novidade foi oficialmente apresentada para cerca de 50 detentos do regime de pena semiaberto, que terão a chance de trabalhar em serviços de limpeza pública do município. “Eles vão atuar na Coordenação de Limpeza Pública, na limpeza de vias e praças; e também na Coordenação de Serviços Básicos, onde existem serviços nas feiras, cemitérios, chafariz e outros lugares”, explica o secretário de Serviços Públicos, José Marques. E completa: “Com a ressocialização dessas pessoas, através dos serviços públicos, creio que é um ganho tanto pra a sociedade, quanto para o presídio e para a Prefeitura.” “Vai ser a primeira Prefeitura do sudoeste fazendo esse serviço. Os presidiários estão se ressocializando e pagando a sua pena. Que a comunidade lhes veja trabalhando decentemente. Todo mundo merece uma oportunidade e a Prefeitura está saindo na frente dando essa oportunidade”, reforça o coordenador de Limpeza Pública, Joaquim Ernesto Vieira. De acordo com o diretor do Presídio Nilton Gonçalves, Alexandro Silva, 22 detentos da instituição já trabalham em um projeto municipal, o “Palmas pra Conquista”. “Com essa contratação, nós teremos cerca de 60 a 70% de internos trabalhando. Ou seja, vão sair com uma nova perspectiva, vão sair mais valorizados pela sociedade, porque essa sociedade vai perceber a utilidade deles”, afirma.