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Brumado teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão dos efeitos provocados pela estiagem. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (6) e permite que o município busque apoio financeiro federal para enfrentar os impactos causados pela redução das chuvas.

O reconhecimento foi anunciado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, que incluiu Brumado entre os municípios brasileiros que tiveram situações de emergência reconhecidas em decorrência de diferentes tipos de desastres. No caso de Brumado, a classificação é relacionada à estiagem.

Com a medida, a Prefeitura passa a estar habilitada a solicitar recursos para a execução de ações de resposta e assistência à população afetada. Entre as despesas que podem ser contempladas estão a aquisição e distribuição de água potável e cestas básicas, além de kits de higiene pessoal, materiais de limpeza e itens destinados a dormitório. Também podem ser previstos recursos para alimentação de voluntários e trabalhadores envolvidos nas ações emergenciais.

O reconhecimento federal, entretanto, não representa a liberação automática de dinheiro para o município. Para solicitar os recursos, a administração municipal deverá apresentar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), detalhando as necessidades, as ações previstas e os valores necessários.

Após o envio, o plano será analisado tecnicamente pela Defesa Civil Nacional. Caso seja aprovado, o Governo Federal poderá autorizar a liberação dos recursos, que será formalizada posteriormente por meio de publicação no Diário Oficial da União.

A Prefeitura de Brumado prorrogou o prazo para a realização do cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

O cadastramento segue até o dia 24 de setembro, sempre no turno matutino, de segunda a sexta-feira. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (antigo CEB), a partir das 8h.

Para realizar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). Será necessária a seguinte documentação:

Um homem de 41 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã deste sábado (8), em Ituaçu, após ser flagrado descumprindo uma medida protetiva de urgência e ameaçando a ex-companheira.

A ocorrência foi registrada por volta das 11h30, quando uma equipe do 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionada por meio do telefone funcional para verificar uma denúncia de violação de medida judicial.

Ao chegar ao endereço informado, os policiais encontraram o homem no local de trabalho da ex-companheira, de 43 anos. Conforme a PM, ele estaria proferindo ameaças contra a mulher, apesar da existência de uma determinação judicial que restringia sua aproximação.

Diante da situação constatada pela guarnição, o homem foi detido e encaminhado juntamente com a vítima à Delegacia Territorial de Brumado. A ocorrência foi apresentada ao delegado plantonista, responsável pela adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (22) a portaria que regulamenta o funcionamento do comércio durante os feriados em todo o país. A partir da nova norma, as empresas do comércio em geral somente poderão operar nessas datas mediante autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre empregadores e trabalhadores.

A regulamentação mantém exceções para algumas atividades consideradas essenciais ou com autorização específica para funcionamento em feriados. Entre elas estão padarias, farmácias, floristas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP), locadoras de veículos, hotéis, restaurantes, bares e similares, casas de diversões, feiras livres, lavanderias e serviços funerários.

Já os demais estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados e o comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para abrir as portas durante os feriados.

Segundo o Ministério do Trabalho, quando não houver sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva poderá ser firmada com a respectiva federação ou confederação.

A pasta também esclareceu que a medida se aplica exclusivamente aos feriados. O funcionamento do comércio aos domingos continua sendo disciplinado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, sem alterações promovidas pela nova portaria.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.

"O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo", afirmou.

A Petrobras anunciou no início da tarde desta quinta-feira (28) que o preço da gasolina A vendida às distribuidoras de combustíveis terá aumento de R$ 0,04 por litro a partir de sexta-feira (29). O preço médio passará de R$ 2,57 para R$ 2,61 por litro.

O reajuste será atenuado pela subvenção econômicainstituída pelo governo federal nos termos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.496, de 25 de maio de 2026.

O valor efetivo do reajuste será de R$ 0,48 por litro, mas haverá o desconto de R$ 0,44 previsto pelas medidas anunciadas pelo governo federal.

A gasolina A vendida pela Petrobras para as distribuidoras recebe a mistura obrigatória de etanol anidro (30%) para compor a gasolina C, que é a comercializada aos motoristas nos postos de combustíveis.

O preço pago pelo consumidor final também inclui impostos e as margens de lucro das distribuidoras e dos revendedores. Com o aumento anunciado nesta quinta, a parcela da Petrobras na composição do preço final passará dos atuais R$ 1,80 para R$ 1,83 por litro.

A estatal destaca que esse valor é 27,6% menor que o praticado em 31 de dezembro de 2022.

A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.

Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.

A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.

A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.

A Câmara Municipal de Brumado publicou a Portaria nº 152/2025, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e a mudança da sessão ordinária da Casa Legislativa.

De acordo com o documento, o expediente estará suspenso na segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, em razão do Decreto Municipal nº 185/2025, que alterou a data do ponto facultativo originalmente previsto para o dia 28.

Em virtude da alteração, a sessão ordinária da Câmara, que tradicionalmente ocorre às segundas-feiras, será transferida para a terça-feira (28 de outubro), mantendo-se o expediente normal nos demais dias da semana.

A portaria, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Rubens Araújo, foi publicada nesta quarta-feira (22) e entra em vigor na data de sua publicação.