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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) uma atualização nos valores do Bolsa Família. O reajuste será de 15,04%, elevando o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, passará dos atuais R$ 675 para R$ 777, conforme as informações divulgadas pelo governo. 

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo ele, a atualização busca recompor a inflação acumulada desde o início do atual governo, em 2023. Moretti afirmou ainda que o reajuste foi estruturado dentro das regras fiscais.

O piso de R$ 600 estava em vigor desde agosto de 2022 e foi mantido após a retomada do Bolsa Família no governo Lula, em 2023. O programa possui, além do valor mínimo, complementos que variam conforme a composição das famílias, incluindo adicionais destinados a crianças pequenas, gestantes e outros integrantes que atendam aos critérios estabelecidos.

A atualização ocorre em um momento de mudança na previsão orçamentária para o programa. Em agosto, a proposta do Orçamento de 2027 encaminhada ao Congresso previa R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e mantinha o benefício mínimo em R$ 600. A legislação permite a correção dos valores dentro de determinados critérios. 

O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas obrigatórias como gastos com pessoal.

O objetivo é alcançar a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando as receitas maiores que as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R$ 73,2 bilhões.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Nesta conta, porém, são deduzidas algumas despesas conforme permite a legislação, como as dívidas de sentenças judiciais, os precatórios. Nas contas do projeto, inclusive, foi calculado um superávit superior à meta, de R$ 83,4 bilhões.

Mas o governo afirma que, em 2027, será possível obter um superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo sem contar estas deduções legais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que este será o primeiro superávit efetivo em muitos anos porque o obtido em 2022 foi “fictício”, pois teria deixado várias despesas para 2023. Antes de 2022, desde 2014 o país registra déficits nas contas.

“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Por causa do déficit efetivo já registrado em 2025 e a projeção de déficit para 2026, o arcabouço fiscal limita as despesas de pessoal e modifica o cálculo das despesas mínimas com saúde, entre outras vinculações. Estes “gatilhos”, segundo o ministro, vão reduzir as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.