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Os impactos causados pelas obras realizadas para viabilizar a instalação das usinas eólicas na região de Piatã, na Chapada Diamantina, foram debatidos durante reunião pública que teve a participação do promotor de Justiça Alan Cedraz, no dia 9 de julho. Mais de 50 moradores das comunidades de Cruzes, Malhada e Lagoa dos Bastos relataram ao membro do Ministério Público do Estado da Bahia problemas que vêm enfrentando em decorrência das obras. Na ocasião, o promotor de Justiça esclareceu o andamento do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Alan Cedraz informou que solicitou a elaboração de um relatório técnico para subsidiar a análise dos efeitos físicos, ambientais e socioeconômico do empreendimento. Além do MPBA, participaram da reunião membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Piatã, advogados da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), representado pelo coordenador Rafael Freire.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (31), o vice-prefeito de Piatã, Rone. O encontro teve como objetivo discutir as principais demandas do município localizado na Chapada Diamantina, com foco em soluções para o desenvolvimento regional. Durante a reunião, o vice-prefeito apresentou ao parlamentar uma pauta com necessidades estratégicas para Piatã, que inclui melhorias em infraestrutura, saúde, educação e geração de oportunidades. "Tive a honra de visitar o deputado Vitor Bonfim, com quem discuti as prioridades do nosso município e apresentei demandas de grande relevância para o desenvolvimento de nossa querida cidade", destacou Rone Alves em suas redes sociais.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de assegurar a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã (BA). O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios. A medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região. Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. A atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local. Solicitações do MPF – O MPF recomendou que tanto a ANM quanto o Inema adotem medidas para suspender as licenças e autorizações concedidas às mineradoras até que uma Consulta Prévia, Livre e Informada seja devidamente realizada. A consulta é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e assegura que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e participem do processo decisório de qualquer empreendimento que possa afetar seus territórios. Além disso, o MPF recomendou à ANM que seja feito o necessário bloqueio minerário da área do território tradicional da Comunidade Quilombola de Bocaina. A mineração, segundo o MPF, compromete diretamente o modo de ser, viver e existir das comunidades que habitam o local, o que contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Código de Mineração. O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que ANM e Inema informem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

A Prefeitura Municipal de Piatã, Bahia, celebra um marco significativo com a inauguração da obra de pavimentação asfáltica realizada em parceria com a competente empresa Construmendes. Este investimento essencial para o desenvolvimento da comunidade foi concluído com sucesso, proporcionando 29km de vias pavimentadas e transformando a realidade dos moradores locais. A Construmendes, empresa responsável pela execução da obra, destaca o compromisso com a qualidade e a dedicação empregada durante todo o processo. A pavimentação asfáltica não apenas melhora a infraestrutura das vias, mas também impulsiona o acesso a serviços públicos, promove o desenvolvimento econômico e eleva a qualidade de vida da população. Os moradores de Piatã agora desfrutam dos benefícios desse investimento, que não apenas oferece conforto no deslocamento, mas também valoriza as propriedades locais e estimula o comércio. A conclusão bem-sucedida da obra representa um passo significativo para a administração municipal e a Construmendes, que se orgulha de contribuir para o desenvolvimento sustentável desta comunidade.

Nesta quinta-feira, 14/12, o deputado estadual Marquinho Viana foi honrado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Piatã. Em uma cerimônia especial, Viana recebeu o título de cidadão, uma distinção aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A solenidade, que contou com a presença de autoridades locais e apoiadores do deputado, destacou a contribuição significativa de Marquinho Viana para o desenvolvimento da região. Em seu discurso de agradecimento, Marquinho Viana expressou sua gratidão pela homenagem e reforçou seu compromisso contínuo com a comunidade de Piatã. O título de cidadão é um reconhecimento não apenas de sua atuação política, mas também de seu envolvimento ativo nas demandas locais.

Uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e a Polícia Militar culminou na prisão em flagrante de um indivíduo que exercia ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista em Piatã, município situado na região da Chapada Diamantina. O acusado, foi surpreendido pelos fiscais do CRO-BA enquanto atendia pacientes em um consultório odontológico local. Durante a ação, os fiscais também identificaram indícios de acobertamento do exercício ilegal por parte de um profissional registrado na autarquia. Diante da flagrante irregularidade, o falso dentista confessou não possuir graduação em Odontologia. Como resultado, ele foi conduzido à delegacia local para a lavratura dos procedimentos legais. Além da prisão do falso dentista, o estabelecimento onde as atividades ilegais eram realizadas foi interditado pelos órgãos fiscalizadores por não possuir alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária. O falso dentista enfrentará agora as consequências legais de sua conduta. Ele responderá pelo exercício ilegal da profissão de Odontologia, crime previsto em lei, que, se resultar em condenação, pode acarretar uma pena de seis meses a dois anos de prisão.

A equipe de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, em conjunto com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), uma operação para combater o desmatamento de vegetação nativa, utilizando o sensoriamento remoto do Programa Harpia de monitoramento da cobertura vegetal da Bahia e os alertas emitido pela Plataforma MapBiomas. A fiscalização ocorreu entre os dias 18 e 27 de julho, na Chapada Diamantina, resultando na emissão de autos de infração em campo e na apreensão de lenha nativa, bem como de uma motosserra.Eduardo Topázio, Diretor de Fiscalização, reafirmou o compromisso contínuo do órgão com a preservação ambiental. Ele ressaltou a importância de conscientizar a população a denunciar atividades suspeitas relacionadas ao desmatamento, enfatizando que somente com a participação ativa de todos será possível alcançar os objetivos de proteção do meio ambiente. O Inema realiza o monitoramento florestal por meio do programa Harpia, um sistema que utiliza metodologia que inclui a coleta de imagens de satélite com resolução adequada para monitorar os biomas baianos. Além disso, conta com o MapBiomas Alerta, um sistema que valida e aprimora os alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros.A fiscalização foi conduzida nas cidades de Seabra, Piatã, Boninal, Mucugê, Iraquara, Lençóis, Ibicoara, Palmeiras, Maracás, Iramaia, Iaçú, Boa Vista do Tupim, Itaberaba, Santa Terezinha e Milagres.

Três policiais militares apontados pelo Ministério Público estadual como os executores de um crime de homicídio qualificado praticado na cidade de Piatã serão julgados pelo Tribunal do Júri após a Justiça acolher integralmente os pedidos apresentados em alegações finais pelo MP. Os pedidos foram acolhidos pelo Juízo da comarca na quarta-feira, dia 12. Além dos policiais, a Justiça pronunciou outras duas pessoas.Segundo as investigações, dois civis teriam contratado e pago os policiais para cometerem o crime. A fase ostensiva das investigações foi deflagrada em outubro de 2022 por força-tarefa da Polícia Civil da Bahia, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco), quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados.Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público, mediante atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da Promotoria de Justiça de Piatã, promoveu a ação penal. Além de acolher os pedidos do MP e submeter os envolvidos no crime a Júri no final da primeira fase do procedimento, o Juízo da comarca de Piatã decidiu que os militares deverão permanecer presos até o julgamento.

O deputado estadual Marquinho Viana, representante do Partido Verde (PV), fez questão de parabenizar o município de Piatã, localizado na Chapada Diamantina, pela comemoração de seus 145 anos de Emancipação Política. O município foi emancipado em 11 de julho de 1878 e se destaca como um dos mais importantes da região da Chapada Diamantina, na Bahia. Nesta terça-feira, dia 11 de julho, o deputado Marquinho Viana expressou seus votos de crescimento e desenvolvimento para o município. Ele ressaltou a importância de Piatã e parabenizou seu povo, desejando muita prosperidade aos piataenses.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, firmou na última quarta-feira, dia 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Piatã, para a regularização do sistema de esgoto da cidade. Conforme o termo, o Município se comprometeu a apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá conter ações emergenciais e contingenciais, um diagnóstico da situação sanitária e ambiental, bem como seus impactos nas condições de vida, além de metas de curto, médio e longo prazos para universalização. O Plano também deverá apontar as causas das deficiências de saneamento encontradas, apresentando detalhadamente as medidas para implementação da coleta, tratamento e destinação final adequada do esgoto urbano.  O Município se comprometeu a realizar uma audiência pública dentro de 120 dias, informando a população sobre o acordo firmado, a fim de garantir a participação popular. Conforme o TAC, o Plano deve ser concebido por meio de instrumentos de gestão democrática, oportunizando a participação popular e de associações representativas de diversos segmentos da sociedade. Após a audiência pública, o Município deverá fiscalizar unidades comerciais e residenciais a fim de identificar os responsáveis pelo despejo irregular de dejetos que colaboram para o esgoto a céu aberto na cidade, a fim de puní-los. Em até 180 dias, deverá ser feito o o cadastro destes imóveis, para que eles sejam incluídos na implementação de fossas sépticas, que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O Município ficará responsável pela construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.

No último domingo, 19, o deputado Marquinho Viana (PV) juntamente aos amigos e apoiadores participou da Cavalgada Prova de Marcha e do tradicional churrasco “boi no rolete”, em Piatã. Viana se encontrou com aliados políticos e amigos.

O deputado Marquinho Viana participou no último domingo (08/01), com os vereadores Juce, Beto Bahia, Kaique, os amigos Lima, Ed Peças e apoiadores da IV Cavalgada de Inúbia em Piatã.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 16, no município de Piatã, pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública. O cumprimento faz parte da segunda fase da 'Operação Cold'. Os alvos foram os endereços residenciais de dois vigilantes investigados por suposto envolvimento em milícia privada que promove crimes patrimoniais para gerar pânico e cenário de insegurança na cidade, com o objetivo de coagir comerciantes e população local a contratar serviço de vigilância noturna, para evitar serem vítimas de furtos cometidos por membros do próprio grupo criminoso. As investigações apontam, inclusive, indícios da prática de homicídio por integrantes da milícia. Os mandados expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Piatã têm o objetivo de colher provas do esquema investigado, sobretudo diante da dificuldade de colher depoimento formal de populares, que temem represálias dos envolvidos. Os vigilantes são investigados por prática de crimes patrimoniais, comércio ilegal de armas de fogo e crimes contra a vida. O material apreendido durante a operação será submetido a conferência e análise pericial e depois encaminhado aos órgãos competentes.

O estado da Bahia volta a ter a qualidade de seu café reconhecida em premiação internacional. Foram anunciados os resultados do Cup of Excellence 2022, principal concurso de qualidade do mundo para o produto, realizado no Brasil pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Alliance for Coffee Excellence (ACE). E a Bahia ficou com o primeiro e o segundo lugares. O café especial produzido por Antonio Rigno de Oliveira Filho, na Fazenda Tijuco, em Piatã, na Chapada Diamantina, Bahia, foi o grande vencedor. Dessa forma, a família Rigno de Oliveira se sagra tetracampeã da competição, levando para casa o título de melhor café especial do Brasil na safra 2022. Os exemplares da Fazenda Tijuco tiveram nota de avaliação de 91,41 pontos, em uma escala de zero a 100. Em 2015, o patriarca da família, Antonio Rigno de Oliveira, venceu o certame e, em 2014 e 2009, o vencedor foi seu genro, Candido Vladimir Ladeia Rosa. A segunda colocação, nesta edição, ficou com o café produzido por Maridalton Silva Santana, no Sítio Bonilha, que também fica localizado na cidade de Piatã (BA), que obteve 90,59 pontos. A terceira colocação ficou com Afonso Maria Vinhal, da Fazenda Recanto, em Serra do Salitre, na Denominação de Origem Região do Cerrado Mineiro (90,53 pontos). Em seguida vieram Homero Teixeira de Macedo Junior, da Fazenda Recreio, na Região Vulcânica em Minas Gerais e São Paulo (90,47 pontos); e Pedro Brás, na Casa Brás, em Vargem Bonita (MG), no Sul de Minas (90,41 pontos). Os cinco primeiros colocados, por terem obtido notas superiores a 90 pontos, são considerados cafés presidenciais do Cup of Excellence 2022. O evento premiou 24 produtores de todo o Brasil, selecionando amostras que obtiveram notas iguais ou superiores a 87 pontos. O resultado completo pode ser acessado no site da BSCA. “Os cafeicultores brasileiros seguem dando exemplo de cultivo sustentável e focado em qualidade. O corpo de jurados internacionais pôde reconhecer a excelência dos grãos brasileiros, inclusive com a apresentação de novos perfis sensoriais”, disse o diretor executivo da BSCA, Vinicius Estrela.

Três empresas devem investir mais de R$ 24 milhões nas ampliações e modernizações de suas unidades industriais instaladas nos municípios baianos de Madre de Deus, Piatã e Urandi, além de gerar 210 empregos. Os protocolos de intenções foram assinados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na última semana. A Brasceras Indústria e Comércio, produtora de ceras e emulsões, será responsável pelo maior aporte, investindo R$ 20 milhões na expansão da sua fábrica, em Madre de Deus. “Os investimentos privados proporcionam desenvolvimento socioeconômico para as regiões, empregos e renda para o povo baiano. A SDE trabalha na atração de novos empreendimentos e apoia institucionalmente os projetos já implantados. O ambiente de negócios saudável faz da Bahia um estado propício e cheio de oportunidades na atração de novas indústrias”, destaca José Nunes, secretário de Desenvolvimento Econômico. De acordo com Andreia Zebellini, Controller do Grupo Brasceras, as obras de ampliação serão iniciadas em 2023, com previsão de finalização em cinco anos. Com a expansão, a empresa deverá gerar até 37 novos postos de trabalho, já o incremento de 12 mil toneladas/ano na capacidade de produção ocorrerá gradualmente conforme os investimentos e implementação da nova linha de produção. “Vimos uma perspectiva de uma nova linha de produção, por isso decidimos ampliar a unidade. Traremos benefícios ao município e a toda Bahia com a geração de empregos diretos e indiretos. Temos ainda programas de Gerenciamento de Riscos, de Saúde Ocupacional e de Ruídos, que avaliam os níveis de ruídos externos emitidos pelos processos da organização com impactos nas comunidades vizinhas às suas instalações, além da Prevenção Ambiental, que se preocupa com a não geração de efluentes líquidos e sólidos”, diz Zebellini. Em Piatã, a Pérola Indústria e Comércio de Bebidas prevê investimentos na ordem de R$ 2 milhões na ampliação e modernização da fábrica destinada a produção de cachaça com rapadura e licor fino.  Com as obras, a empresa terá o incremento na capacidade de produção de 1,9 milhão litros/ano, além de promover a geração de 73 novos postos de trabalho. Já em Urandi, a Sublime Douto Têxtil, que produz malha em rolo, malha em rolo tingida, camisa polo masculina e feminina, deverá aplicar R$ 2 milhões para expandir e modernizar a sua unidade. A empresa terá aumento na capacidade produtiva em 144 mil peças por ano e deverá manter os 96 empregos diretos existentes e promover a geração de até 100 novos empregos diretos. 

Sete pessoas, entre eles três policiais miliares, foram presas nesta segunda-feira, dia 24, durante a ‘Operação Cold’, deflagrada pelo Ministério Público estadual e Secretaria de Segurança Pública (SPP), fruto de um esforço conjunto dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba).  Participaram da Operação a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e  a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) da Polícia Civil de Irecê. Os PMs são investigados pela execução de Vonilson Silva Moreira e Valter Pereira da Silva, a mando dos alvos da operação. Conforme as investigações, uma das vítimas foi executada no dia 21 de março de 2021, no povoado de Bom Sucesso, município de Piatã, na Chapada Diamantina, e a outra no dia 25 de janeiro, no Povoado Piauí, na zona  rural de Piatã.  Os presos são suspeitos nos inquéritos policiais que apuram crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados.  Os mandados de busca e os de prisão temporária foram decretados pela Justiça.  Conforme a decisão, os investigados ficarão presos temporariamente por 30 dias.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta sexta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP), pedindo a suspensão das atividades da Brazil Iron Mineração Ltda na região de Piatã (BA), na Chapada Diamantina, enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental. Comunidades tradicionais da região relatam poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores. A DPU pede ainda pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 5 milhões, a serem aplicados em ações sociais na área afetada. A ACP contra a mineradora e a Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador. Entre as adequações, mencionadas em Relatórios de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), estão: melhorar o processo de umectação das estradas; instalar equipamentos de medição de material particulado e de monitoramento de vibrações nas comunidades e filtros para o processo de secagem do minério de ferro; apresentar cronograma de acionamento de explosivos; realizar análise de corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à Rodovia BA 148, por conta do tráfego de caminhões e máquinas pesadas. Além disso, a DPU pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.

Em Piatã nestasegunda-feira (04/04), o deputado Marquinho Viana (PV) participou, a convite do prefeito Marcos Paulo do evento em que foi assinada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica do trecho que liga Piatã ao Distrito de Inúbia. Em função disto e com o propósito de evitar equívocos, o deputado Marquinho disse: “esclareço que não tenho nenhum vínculo político com o pré-candidato ao governo presente no evento e reafirmo o meu compromisso com o Governador do Estado e apoio ao pré-candidato Jerônimo Rodrigues.

O Governo da Bahia divulgou, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado da licitação para contratação de empresa especializada para obras de construção de três unidades escolares de Tempo Integral, nos municípios de Igaporã, Piatã e Pindaí. O investimento será de R$ 50.979.588,92 milhões. No DOE ainda foi publicado o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação com modernização da infraestrutura nas unidades escolares localizadas nos municípios de Itabuna, Camamu e São Felipe, além de construção de novas unidades escolares nos municípios de Itapitanga, Camamu (no distrito de Travessão) e Dom Macedo Costa. Estas ações fazem parte dos mais de R$ 2 bilhões que estão sendo investidos pelo Estado na requalificação da rede física escolar e envolve a instalação de novos equipamentos, como laboratórios, bibliotecas, quadras de esportes cobertas e campo society, além da construção dos Complexos Poliesportivos Educacionais, visando fortalecer as aprendizagens no contexto da Educação em Tempo Integral.  A construção de escolas de Educação em Tempo Integral também faz parte da política de expansão da oferta desta modalidade na rede estadual de ensino, por meio do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A iniciativa tem o objetivo de elevar os níveis de aprendizagem, através da ampliação da jornada escolar dos estudante; e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes, por meio de ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento; além de contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido.

Os cafés especiais da Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã) já são referência internacional. A cooperativa está classificada novamente no Cup Of Excellence Brazil, por meio de sete cafeicultores cooperados. E agora conta com os investimentos de R$ 2,8 milhões do projeto Bahia Produtiva, para beneficiamento, manejo, criação de microusina e aquisição de máquinas para o cultivo do café . A premiação de 2021 está em fase internacional, que consiste na avaliação das 40 experiências classificadas. Aquelas que conseguirem nota acima de 87 serão anunciadas em cerimônia no dia 18 de novembro, com leilão internacional marcado para o dia 20 de dezembro. Nesses pregões internacionais, feitos via internet, os preços vão muito além do mercado convencional, garantindo entregas muito acima do valor de mercado. Para o presidente da Coopiatã, Rodolfo Moreno, a escolha dos cafés aumenta a visibilidade da produção realizada no município de Piatã: “É um orgulho muito grande para nós. Essa participação chama a atenção porque faz com que empresas internacionais olhem para o nosso café, expandindo as nossas exportações. Isso mostra que o nosso café está no hall dos melhores do Brasil e isso é muito importante, prova que nosso café é maravilhoso, tem uma qualidade sensacional e é muito bem-produzido por nossos agricultores”. Anualmente, a Coopiatã produz de quatro a cinco mil sacas de café, contribuindo para uma renda média mensal de R$ 2.500,00 por cooperado ou cooperada. Hoje, a saca de 60kg do café arábica convencional está no valor de R$ 900 e o preço de um especial comercializado no mercado é de R$ 1.750. Com a presença em concursos nacionais e internacionais como esse da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Alliance for Coffee Excellence (ACE), a saca classificada nesse tipo de seletiva pode alcançar mais de R$ 50 mil. 

O Ministério Público estadual firmou nessa sexta-feira (10) dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Piatã para regularizar a disposição final dos resíduos sólidos e o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, autor dos TACs, o Município precisa implantar as determinações previstas na Lei n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.  “A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, além de outras soluções admitidas pelos órgãos competentes, procedendo-se, por fim, à disposição final dos rejeitos, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais diversos”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, conforme a Lei n° 12.305, a gestão integrada de resíduos sólidos é formada conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Os TACs foram assinados durante audiência realizada no fórum da Comarca de Piatã com a presença do Prefeito Marcos Paulo Azevedo e a Secretária de Meio Ambiente, Sirya Myrella Santos. O Município se comprometeu a  implantar uma política municipal de resíduos sólidos, por meio da elaboração de plano de gerenciamento e da adequação às normas jurídicas do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Os acordos prevêem ainda providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos e medidas efetivas para a recuperação de áreas degradas pelos “lixões”, através da apresentação de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD). “A regulamentação e efetivação da coleta seletiva de resíduos, com vistas a seu reaproveitamento e reciclagem deve contemplar mecanismos de apoio a cooperativas ou associações de catadores, contendo ainda a previsão de incentivos fiscais ou outros instrumentos que sirvam como estímulo à participação na coleta seletiva pela comunidade”, afirmou o promotor de Justiça. Além disso, o Município se comprometeu a implantar aterro sanitário e elaborar cadastro de todos que estão sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para que fiquem cientes de suas obrigações e promovam fiscalização específica, que deve ser renovada anualmente. “A Política Municipal de Meio Ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa e  campanhas de educação ambiental para a população”, ressaltou Augusto César Carvalho. 

O deputado Marquinho Viana (PSB, acompanhou o prefeito de Piatã, Marcus Paulo, na solenidade com a secretária de Saúde em exercício, Tereza Paim, para a assinatura da concessão de respirador para o Hospital Municipal, conquistado através de Emenda Parlamentar do deputado.

Com uma produção anual de quatro a cinco mil sacas de café, e atentos à potencialidade da produção de cafés na região da Chapada Diamantina, a Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã) celebra o Dia Nacional do Café, nesta segunda-feira (24), com avanços nas vendas e valorização do produto. O café da Coopiatã, produzido por famílias agricultoras de Piatã e Ibicoara, é um dos destaques da Bahia no cenário nacional e internacional. A excelência na produção de cafés de alta qualidade, garantiu à cooperativa, em 2020, um faturamento de aproximadamente R$ 1,4 milhão, gerando, somente com a venda do café, uma renda média mensal para cada cooperado e cooperada de R$2.500,00. Entre os diferencias que permitem obter esses resultados estão a localização das lavouras, em áreas que chegam a altitudes entre 1.260 a 1.400 metros, temperaturas amenas, ideais para o cultivo, e solo favorável. As condições climáticas somadas às melhorias do processo de produção e o apoio do Governo do Estado, geram excelentes resultados na produção de grãos de cafés 100% arábica, especiais e gourmets, de alta qualidade e valor agregado. Os cafés, classificados como tradicional, gourmet, especial e superior, são comercializadas pela cooperativa, em grãos ou moídos, no Brasil e também por meio de exportação para a Austrália e Estados Unidos, nas marcas: Coopiatã, Rigno, Rarefeito, Taperinha, Café da Lucineia, Café do João, Entrevales, Cafundó e Reserva da Chapada. O reconhecimento dos elevados níveis de classificação de café da Coopiatã já rendeu mais de 50 premiações em concursos nacionais e internacionais, entre elas a da Associação Brasileira da Indústria de Torrefação e Moagem de Café (ABIC), do Coffee of The Year, e a do Cup Off Excellence, promovido pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA). Com as classificações no Cup of Excellence 2020, foi possível participar de um disputado leilão internacional, via internet, alcançando preços que vão muito além dos praticados no mercado convencional. Renato Rodrigues, um dos 47 cooperados da Coopiatã, com café premiado, destaca que a boa colocação do café em concursos mostra a força da produção dos agricultores familiares baianos: “Ganhar esse prêmio traz uma conquista para todos nós, produtores de café de Piatã, da Bahia. É resultado de muita dedicação, trabalho e paixão por esse fruto que nos enche de orgulho. O nosso café está entre os melhores do Brasil e é da agricultura familiar”. De acordo com o presidente da Coopiatã, Rodolfo Moreno, a saca de 60 kg do café arábica convencional sai hoje, em média, por R$ 500. O preço de um especial é comercializado, em média, a R$ 1.750, a saca, no mercado. Já a saca de um café classificado como especial, bem colocado em um concurso como esse, pode chegar a mais de R$ 50 mil.

O Ministério Público estadual ajuizou na ultima sexta-feira, dia 4, ação civil pública contra o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o produtor rual Suishi Hayashi, por ilegalidades existentes em licenciamento ambiental com autorizações de supressão de vegetação nativa e de manejo de fauna em área protegida por lei da Fazenda Piabas, imóvel rural de propriedade de Hayashi, localizado no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Segundo a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho, a autorização de supressão vegetal concedida pelo Inema é ilegal, porque baseada em Cadastro Estadual de Imóvel Rural (Cefir) inválido, aprovado pelo órgão ambiental com inclusão de dados falsos. O ajuizamento vem depois do Inema e o produtor rural não acatarem recomendação do MP, expedida no último dia 20 de novembro, com o intuito de cessar os danos ambientais decorrentes das ilegalidades. O promotor solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine ao Inema o imediato cancelamento e a anulação dos processos administrativos nos quais foram concedidas as autorizações, e a imediata interdição de qualquer atividade, principalmente de desmatamento, decorrente dos procedimentos ilegais. Ao produtor rural Suishi Hayashi, é solicitado que a Justiça o obrigue a interromper imediatamente qualquer atividade de supressão vegetal ou intervenção nos recursos hídricos existentes no imóvel, a recompor a área degradada com apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e a reparar integralmente os demais danos ambientais causados. Na ação, o promotor afirmou que pareceres técnicos decorrentes de análises cartográficas, de geoprocessamento e sensoriamento remoto, realizadas pelo Centro de Geoprocessamento do MP (Cigeo), ligado ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), comprovam que o Cefir e a autorização de supressão vegetal ignoraram a existência de 104,83 hectares de área permanente brejosa e encharcada e de 50,58 hectares de área de preservação permanente (APP) decorrente dela. Ainda conforme a ação, os relatórios do Cigeo provam a existência de 155,41 hectares a mais de áreas legalmente protegidas que correspondem às áreas encharcadas e brejosas e as APPs legalmente decorrentes ignoradas pelo Cefir e pelo Inema.

NOTA PÚBLICA DE ESCLAREDIMENTO

Nobre a decisão liminar deferida em relação à atuação realizada na Fazenda Piabas, no município de Piatã, destacamos que foi proferida sem a oitiva prévia da Hayashi e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), tendo ressalvado o juiz que se trata de decisão reversível após a apresentação das respostas das partes. Dessa forma, serão apresentadas todas as comprovações necessárias relacionadas ao caso, a fim de que prevaleça a realidade detalhada dos fatos e estudos, com múltiplos trabalhos desenvolvidos in loco, tanto pelo Inema quanto pela Hayashi, para as quais permanecemos à disposição do MP para quaisquer esclarecimentos. A Hayashi reforça que seguirá atuando de forma plena e transparente no processo, adotando todas as medidas de esclarecimento do juiz e recursos próprios contra a decisão, que prontamente cumprirá. Piatã, 08 de dezembro de 2020

Hayashi
Alimentando do campo para a sua mesa

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 20, ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que cancele as autorizações de supressão de vegetação nativa (ASV) e de manejo de fauna concedidas pelo órgão ao proprietário da Fazenda Piabas, localizada na zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina, para implantação de empreendimento de agricultura irrigada em uma área de 958,33 hectares. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Matos, a autorização da supressão vegetal “foi emitida ilegalmente”, pois contraria o Código Florestal e sustentada em Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) irregular, “flagrantemente desapartado da realidade fática”. Também foi recomendado que o Inema interdite qualquer atividade decorrente da autorização e que o proprietário suspenda qualquer ação de retirada de cobertura vegetal na fazenda e de interferência nas áreas encharcadas e corpos hídricos do imóvel rural. O promotor destacou que a suspensão da autorização é uma medida de extrema urgência, sob pena de haver danos irreversíveis ao meio ambiente da Chapada. Segundo a recomendação, a ASV concedida em outubro deste ano, com validade de dois anos, baseou-se em Cefir, declarado e aprovado pelo Inema, que não considerou na poligonal da fazenda “a existência de 104,83 hectares de área permanentemente brejosa e encharcada e de 50,58 hectares de área de preservação permanente decorrente da área brejosa e encharcada”, conforme pareceres realizados por equipe técnica do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), ligado ao Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) do MP, via análises cartográficas, de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Essas análises teriam ainda comprovado a existência de corpos d’água em áreas declaradas e aprovadas pelo Inema como Reserva Legal no Cefir aprovado.