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Esta segunda-feira (19) é o último dia para que os institutos registrem pesquisas de opinião relativas ao 2º turno das Eleições 2026. O registro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O prazo está previsto no calendário eleitoral.

De acordo com a Resolução-TSE nº 23.600/2019, pesquisas realizadas antes do dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no próprio dia da votação, desde que respeitado o prazo de cinco dias.

Divulgação dos resultados

Ao divulgar os resultados de uma pesquisa eleitoral, é obrigatório informar:

I - o período de realização da coleta de dados;

II - a margem de erro;

III - o nível de confiança;

IV - o número de entrevistas;

V - o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou;

VI - o número de registro da pesquisa.

O registro da pesquisa não implica a obrigatoriedade da divulgação dos resultados. A Justiça Eleitoral também não realiza qualquer controle prévio sobre os dados nem é responsável pela divulgação.

Transparência nos levantamentos

Em 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou melhorias no PesqEle para ampliar o detalhamento metodológico e a transparência dos levantamentos eleitorais. As mudanças foram baseadas em parecer técnico elaborado por um grupo de trabalho após reunião entre o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de empresas do setor.

A atualização não cria novas obrigações, mas aprimora a forma de apresentação das informações já exigidas pela Resolução-TSE nº 23.600/2019. O objetivo é facilitar a compreensão dos métodos utilizados e ampliar a confiança nos dados divulgados.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sugeriu nesta terça-feira (14) a criação de um selo para premiar os institutos de pesquisa que mais acertarem o resultado das eleições de outubro. 

A proposta foi feita durante reunião com representantes dos institutos de pesquisa. O encontro foi marcado para discutir novas balizas para a divulgação dos levantamentos após a decisão do TSE que suspendeu uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel para a presidência da República. 

No entendimento de Nunes Marques, o Selo Acurácia Eleitoral pretende reconhecer o trabalho dos institutos com "maior grau de aderência aos resultados oficiais".

"Trata-se de um mecanismo que visa à valorização das boas práticas e ao permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais, por meio do reconhecimento público às empresas que demonstrarem elevada acurácia em seus resultados", justificou o ministro.

Após o anúncio do presidente, o TSE abriu prazo para receber, até a próxima sexta-feira (17), sugestões para a definição dos critérios para a escolha dos vencedores do selo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos. “Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou. Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.