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O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.
Prefeitos e representantes dos municípios baianos puderam conhecer terça-feira, dia 12, a segunda edição do ‘Painel de Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos’, apresentada pelo Ministério Público estadual na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Como facilitador, este ano temos a novidade do fácil acesso ao sistema, que será preenchido pelos próprios gestores, que, como um login e uma senha, poderão preencher todas as informações necessárias à construção do painel”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que apresentou o painel juntamente com o promotor de Justiça Frank Ferrari, idealizador da ferramenta, que pretende coletar e disponibilizar informações dos investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. A coleta dos dados acontece a partir do dia 25 de março e vai até o dia 24 de maio.