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Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado. A medida assegura o uso de 11,6 hectares à comunidade de terreiro, que ocupa a área há pelo menos 16 anos. Ao longo desse período, os integrantes enfrentaram episódios de violência, intolerância religiosa, adulteração de registros imobiliários e degradação ambiental. Em junho deste ano, a Justiça Federal de Vitória da Conquista já havia reconhecido a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês, fortalecendo a luta pelo direito ao território. Durante a entrega, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, destacou que a autorização representa um avanço essencial para a segurança jurídica da comunidade. O líder religioso Pai Dionata de Xangô também ressaltou a importância do momento, classificando-o como um marco histórico não apenas pela conquista da terra, mas pelo reconhecimento da ancestralidade, da identidade cultural e da dignidade dos povos de terreiro. Segundo ele, a regularização fundiária é um passo concreto na luta contra a intolerância e na valorização das tradições afro-brasileiras. “Nossa luta vai além da terra. É a luta pela preservação da nossa cultura, da nossa identidade e dos nossos direitos. Hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar o nosso compromisso com a luta, de cabeça erguida”, declarou Pai Dionata. A cerimônia contou com a presença de representantes da SPU/BA, da Defensoria Pública da União e membros da comunidade, simbolizando a união entre Estado e sociedade civil em prol da proteção e valorização dos povos tradicionais.

Nesta segunda-feira (07/04), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Carlos Magno, o Maguinho, que institui o dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e duas abstenções, dos vereadores Alípio Porrada e Santinho. A aprovação foi muito comemorada ainda durante a sessão, sendo considerada um avanço significativo na luta pelo reconhecimento, respeito e valorização das tradições afro-brasileiras no município.

Durante a Tribuna Livre, o Babalorixá Pai Dionata de Xangô, representante dos povos de terreiro em Brumado, defendeu o projeto e ressaltou a importância da medida para a comunidade. “Eu, enquanto representante do povo de matriz africana, estou aqui na luta para pleitear os direitos difusos e coletivos. Hoje está sendo corrigido um erro irreparável. Estamos muito felizes por essa aprovação. Quero agradecer ao autor do projeto, o vereador Maguinho, e a todos os vereadores, em nome do presidente da Casa, Rubens Araújo, por ter pautado esse projeto de grande importância para nós”, destacou.

A criação do Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas representa mais que uma data simbólica — é uma afirmação da diversidade religiosa, da liberdade de culto e do respeito aos direitos constitucionais dos povos tradicionais. Com a sanção da lei, Brumado se soma a outros municípios que reconhecem oficialmente a relevância das tradições de matriz africana na formação cultural e espiritual do Brasil.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Carlos Magno, o Maguinho, que institui o dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado. O Babalorixá Pai Dionata de Xangô, que representa os povos de terreiro na cidade, e o vereador de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó, defensor das religiões de matrizes africanas, estiveram presentes na sessão. Durante pronunciamento na Tribuna Livre em defesa do projeto, o Babalorixá disse que os povos de terreiro estão na luta pela garantia de um direito que é constitucional. “Eu, enquanto representante do povo de matriz africana, estou aqui na luta para pleitear os direitos difuso e coletivo. Não conseguimos a aprovação hoje por definitivo, voltaremos na próxima semana para aprovação final. Vamos retornar a esta casa para pleitear um direito constitucional”, declarou. Na ocasião, o vereador Alexandre Xandó enalteceu a organização do povo de santo na cidade e os relevantes serviços prestados à comunidade, bem como apontou que a instituição do Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado é uma questão de reverência e justiça. “Nada mais justo do que ter um dia municipal em reverência às religiões de matrizes africanas. É uma grande comunidade que resiste apesar de toda perseguição e criminalização ao longo dos tempos”, afirmou.

Recentemente, o sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô registrou na sede da 20ª Coorpin, em Brumado, pelo menos duas ocorrências relacionadas as violências e atos de intolerância religiosa contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e contra o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô, ambos situados no bairro Feliciano Pereira Santos, antiga fazenda Santa Inês. As ocorrências relatam danos materiais, furto e prática de discriminação e destruição de objetos e ambientes sagrados, além da destruição ambiental com a derrubada de vegetação nativa. Consta ainda na documentação que os atos têm por trás uma disputa judicial iniciada em 2015, quando um empresário passou a reivindicar a posse da área, além de negociar a venda de terrenos para a construção do Loteamento Morada Nova. No entanto, desde meados de 2002, no entanto, as instituições religiosas possuem a posse da área, além de alvarás concedidos pela prefeitura municipal, declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e certidão de cadastro de imóvel rural. Uma liminar favorável ao terreiro foi concedida pela Justiça em 2021, determinando o embargo do loteamento e de qualquer obra. De acordo com informações do Correio da Bahia, a Justiça federal acatou pedidos feitos pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor da Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e do Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô, na tentativa de barrar o descumprimento de decisão judicial anterior que embargou comercialização de lotes e construções na área da comunidade religiosa. Em decisão de 14 de julho, divulgada nesta quinta-feira (14), tornam-se obrigatórias a fixação placas no território com a informação de que o local está embargado em razão de decisão judicial; que o município de Brumado seja oficiado e exerça o poder de polícia e fiscalização sobre o território, bem como a remoção de equipamentos utilizados para a derrubada de vegetação e construções que permaneçam no território. O pedido foi feito pela DPU após o caso seguir para a Justiça federal.

O sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô registrou na sede da 20ª Coorpin, em Brumado, pelo menos duas ocorrências relacionadas as violências e atos de intolerância religiosa contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e contra o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô, ambos situados no bairro Feliciano Pereira Santos, antiga fazenda Santa Inês. De acordo com informações do Correio da Bahia, as ocorrências relatam danos materiais, furto e prática de discriminação e destruição de objetos e ambientes sagrados, além da destruição ambiental com a derrubada de vegetação nativa. Consta ainda na documentação que os atos têm por trás uma disputa judicial iniciada em 2015, quando um empresário passou a reivindicar a posse da área, além de negociar a venda de terrenos para a construção do Loteamento Morada Nova. No entanto, desde meados de 2002, no entanto, as instituições religiosas possuem a posse da área, além de alvarás concedidos pela prefeitura municipal, declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e certidão de cadastro de imóvel rural. Uma liminar favorável ao terreiro foi concedida pela Justiça em 2021, determinando o embargo do loteamento e de qualquer obra. Esta, no entanto, vem sendo descumprida. “Eu estou revoltado com o que eu e meu povo de matriz africana estamos sofrendo nessa cidade. É inadmissível! Em pleno século XXI, a Bahia, o berço do candomblé no Brasil, e a gente sofrendo a perseguição e a intolerância. Uma jaula de leões, que faz parte da história do terreiro, roubaram também. O poleiro das galinhas, onde se guardam os bichos das ritualísticas e os animais, tanto para o sagrado quanto para alimentar o povo, eles destruíram. Não bastante, destruíram casas que pertenciam a culto litúrgico-religioso. Rasgaram portas, arrancaram madeiramento, arrancaram telhados. Foram em uma casa que servia para dar guarida aos filhos de santo que não têm condições de pagar aluguel, arrancaram as portas, janelas, destruíram o gesso, arrancaram pia, acabou com tudo”, diz o sacerdote em entrevista ao Correio da Bahia.