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Pelo segundo ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Brumado, celebra uma notável conquista ao ser reconhecida como a primeira colocada no ranking de adimplência entre as subseções da OAB Bahia. A vitória não apenas honra a Subseção, mas também destaca a excelência e o comprometimento da advocacia local. A premiação foi entregue durante a cerimônia anual de reconhecimento promovida pela OAB Bahia, e a Dra. Ingrid Freire, presidente da Subseção Brumado, recebeu o prêmio em nome de toda a advocacia da 21ª Subseção.

Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª e 7ª  fases da Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público reafirmar que: "1 - Respeitado o devido processo legal, a  OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça; 2 - A OAB-BA entende que o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso; 3 - A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações; 4 - A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados; 5 - O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia; 6 – Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia", Diretoria da OAB da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgaram nesta terça-feira, dia 23, uma nota conjunta sobre o atual momento eleitoral do país e a importância do respeito aos direitos garantidos constitucionalmente, como a liberdade de expressão e de manifestação. A nota é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pelo defensor público geral Clériston Macêdo e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana. Veja a nota abaixo: