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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) será o novo ministro das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo. O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, após a reunião entre Lula e Pedro Lucas, ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do próprio Juscelino Filho, participaram da conversa. Pedro Lucas é o atual líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, e foi a indicação do partido para a pasta. "O União Brasil apresentou o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder, para assumir [o cargo]", informou Gleisi a jornalistas no Alvorada. Segundo a ministra, a nomeação e posse devem ocorrer após o dia 21 de abril, depois dos feriados de Páscoa e Tiradentes, para que Pedro Lucas acerte detalhes da licença no mandato e a indicação de um novo líder da legenda. O União Brasil possui uma das maiores bancadas na Câmara, com 59 deputados. A indicação de Pedro Lucas já havia sido sinalizada ainda nesta quarta-feira (9) pelo presidente Lula, durante viagem a Honduras. Na ocasião, ele ressaltou que não está trabalhando com novas substituições na equipe no momento, e que decidirá quando e como elas deverão ocorrer.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil. A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita do município. Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações tiveram como ponto de partida relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e chegou ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo. Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido. Defesa - “O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, disse, em nota, a defesa de Juscelino Filho. 

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado alcançou um marco significativo no aprimoramento da comunicação pública das atividades legislativas locais ao obter a licença definitiva de funcionamento da Rádio Câmara, sintonizada na frequência 103,3 MHz, neste mês de junho de 2023. O engenheiro Marlon Pamponet, responsável técnico da Rádio Câmara de Brumado, informou que o processo de licenciamento foi concluído junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Esse processo envolveu a emissão de laudos de vistoria técnica e de radiação radioelétrica para os transmissores de rádio FM, juntamente com outras informações técnicas necessárias. Esse avanço é resultado de um trabalho minucioso realizado nos últimos meses pela atual gestão da mesa diretora, com o objetivo de fortalecer a atuação da comunicação social da Câmara Municipal. A intenção é aproximar a atividade parlamentar dos cidadãos de Brumado, que elegeram os membros dessa Casa Legislativa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Santos, destacou que a obtenção da licença definitiva marca o início de um importante trabalho conjunto da mesa diretora e demais vereadores para garantir transparência e publicidade às ações desenvolvidas pelos membros do legislativo municipal. Segundo ele, "nós vereadores temos a obrigação de prestar contas das atividades realizadas no mandato que nos foi confiado pelos eleitores de Brumado, e a Rádio Câmara se torna esse veículo oficial". Renato Santos complementou que, além da obtenção da licença, os próximos passos incluem investimentos em equipamentos para ampliar a cobertura e a qualidade da rádio, bem como a reestruturação da equipe da emissora com a contratação de jornalistas e radialistas. Eles serão responsáveis por preencher a grade de programação com notícias do legislativo municipal e programas de participação popular, estreitando a relação entre vereadores e população, cumprindo assim o papel da concessão pública da Rádio FM. O presidente concluiu dizendo que

"a rádio FM continua sendo um dos meios de comunicação de maior audiência, pois donas de casa e motoristas, por exemplo, podem acompanhar a rádio enquanto realizam outras atividades, devido à agilidade e facilidade que ela proporciona".

A concessão da rádio FM foi concedida por meio da Portaria n° 3939 do Ministério das Comunicações e publicada no Diário Oficial em 06/08/2018, à Câmara dos Deputados de Brasília. O ato de autorização de uso de radiofrequência n° 2962 da ANATEL foi publicado em 12/06/2020. Em seguida, foi assinado o Acordo de Cooperação n° 2019/072.0 com a Câmara dos Deputados, permitindo que a Câmara de Vereadores de Brumado operasse o canal e retransmitisse as Sessões Plenárias da Câmara Federal