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Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Eleições Gerais de 2026. O Tribunal divulgou também na página Estatísticas Eleitorais o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município brasileiro, informação utilizada no cálculo dos limites de gastos e de contratações para atividades de campanha.
Os limites de gastos são definidos com base na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.607/2019 e servem de referência para as despesas realizadas pelas campanhas eleitorais. Confira a tabela com os valores estabelecidos pelo TSE para as Eleições 2026, discriminados por cargo.
Limite de gastos para as Eleições 2026
Em 1º de julho, o Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter para as Eleições Gerais de 2026 os mesmos limites de gastos aplicados no pleito de 2022. A decisão considerou a ausência de alteração legislativa sobre o tema, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor destinado às eleições anteriores e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos políticos e as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. Ao relatar a matéria, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que eventual atualização dos tetos de gastos não refletiria a realidade financeira das legendas, uma vez que o FEFC permaneceu fixado em R$ 4,9 bilhões. Segundo o ministro, a manutenção dos valores também contribui para garantir estabilidade à disputa eleitoral e reduzir o risco de prejuízo às candidaturas contempladas pelas políticas afirmativas. A decisão será formalizada por meio de portaria da Presidência do TSE, cuja publicação deve ocorrerem breve, conforme prevê o § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Uma reunião de alinhamento realizada na manhã da última quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Brumado, definiu os detalhes para o lançamento do programa de rádio “PM e Comunidade em Sintonia”, iniciativa desenvolvida pelo 24º Batalhão de Polícia Militar com o objetivo de ampliar a comunicação entre a corporação e a população.
Participaram do encontro o diretor da Rádio Câmara, Wilker Porto, os Capitães PM Da Hora e S. Oliveira, além do Cabo PM Émerson. Durante a reunião, foram discutidos os ajustes finais para a implantação do programa, que será transmitido semanalmente pela Rádio Câmara de Brumado.
O programa estreia no próximo dia 20 de maio e irá ao ar todas as quartas-feiras, das 11h às 11h30. A proposta é abordar temas ligados à segurança pública, ações institucionais da Polícia Militar, orientações preventivas e assuntos de interesse social voltados à comunidade.
Segundo a organização, a iniciativa busca fortalecer a aproximação entre a PM e os cidadãos, utilizando o rádio como ferramenta de informação, conscientização e diálogo com a população.
O 24º BPM destacou que o “PM e Comunidade em Sintonia” será mais um canal de comunicação direta entre a corporação e a sociedade brumadense.
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