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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, por meio de decisão liminar, a remoção imediata de conteúdos considerados falsos e ofensivos publicados no Instagram contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). A medida judicial também obriga a Meta, empresa responsável pela plataforma, a adotar providências para identificar os responsáveis pelas postagens.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que as publicações ultrapassam os limites do direito à livre manifestação do pensamento ao atribuírem, sem comprovação, supostas condutas ilícitas ao gestor municipal. Segundo o entendimento do magistrado, o material divulgado possui potencial de causar danos à reputação, à honra e à imagem pública do prefeito, justificando a concessão da tutela de urgência.

Na decisão, o juiz Rodrigo Medeiros Sales destacou que os elementos apresentados nos autos demonstram a necessidade de uma resposta imediata do Poder Judiciário para evitar a continuidade da disseminação do conteúdo questionado. O magistrado ressaltou ainda que a permanência das postagens nas redes sociais poderia ampliar os prejuízos à esfera pessoal e institucional do chefe do Executivo brumadense.

Além da retirada das publicações, a Meta deverá fornecer os dados cadastrais e os registros de acesso vinculados aos perfis investigados, incluindo informações técnicas capazes de auxiliar na identificação dos autores, como os respectivos endereços de protocolo de internet (IP). Após a individualização dos responsáveis, eles poderão responder judicialmente nas esferas cível e criminal pelos atos praticados.

A decisão estabelece o prazo de dois dias para a exclusão do conteúdo apontado como ofensivo e cinco dias para o envio das informações requisitadas pela Justiça. O processo tramita sob sigilo, em razão da necessidade de preservar as diligências destinadas à identificação dos envolvidos e garantir a efetividade das medidas judiciais.

O município de Barra da Estiva alcançou um importante avanço na área da educação ao superar a meta do Indicador Criança Alfabetizada no ano de 2025. De acordo com os dados divulgados, o índice chegou a 64,85%, representando um crescimento significativo em relação ao ano anterior, quando o município havia registrado 47,17% em 2024.

O resultado reflete o comprometimento da gestão municipal com a qualidade do ensino e com o desenvolvimento educacional das crianças, fortalecendo políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa. A evolução dos números demonstra o impacto positivo das ações implementadas pela Prefeitura de Barra da Estiva, dentro da proposta de governo voltada “por toda a nossa gente”.

A gestão liderada pelo prefeito Wilson do Café tem destacado a educação como uma das principais prioridades, investindo em estratégias que garantam melhores condições de aprendizagem e ampliem o acesso ao ensino de qualidade no município.

O avanço no indicador de alfabetização reforça o papel da educação como base para o desenvolvimento social e evidencia o esforço conjunto entre gestão, educadores e comunidade escolar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual. A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico. No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil. O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos. “Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU. O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais. "O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação", afirmou Lula no Palácio do Planalto, enquanto visitava a galeria de ex-presidentes, que fica no térreo do prédio, e foi reinaugurada há poucos meses. Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário norte-americano Mark Zuckerberg, anunciou as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais e ressaltou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Entre as alterações, estão o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de "conteúdo cívico", entendido como informações com teor político-ideológico.

"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital", comentou Lula sobre o impacto das mudanças.

Um dia após o magnata Mark Zuckerberg - dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook - anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.” Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas. O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.