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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis em Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, por meio de um procedimento administrativo na área de Defesa do Consumidor.

A apuração foi instaurada formalmente em 15 de outubro de 2026. O despacho que formalizou o procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro e teve documento publicado nesta quinta-feira (29).

O objetivo é verificar se os postos de combustíveis do município estão praticando preços de forma regular, além de identificar possíveis distorções nas margens de comercialização e na composição dos valores cobrados dos consumidores.

Para avançar na investigação, a Promotoria poderá solicitar aos estabelecimentos informações sobre os preços de aquisição dos combustíveis, notas fiscais de compra, custos operacionais e margens de lucro. O levantamento deverá contribuir para esclarecer como os valores são definidos e se existem indícios de práticas que possam prejudicar os consumidores.

O procedimento também prevê a possibilidade de atuação conjunta com órgãos de fiscalização, que poderão acompanhar o mercado local e verificar eventuais infrações às normas de proteção do consumidor e à ordem econômica.

A iniciativa busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e verificar se a comercialização de combustíveis em Brumado ocorre dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A abertura da investigação, no entanto, não representa confirmação de irregularidades ou prática abusiva por parte dos estabelecimentos.

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

A Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen, anunciou nesta quinta-feira (14) uma nova redução nos preços dos combustíveis comercializados para as distribuidoras na Bahia. O reajuste contempla gasolina, diesel S10 e diesel S500, com quedas que chegam a 6,9%.

De acordo com a empresa, a gasolina teve redução de 4,5%, passando de R$ 4,148 para R$ 3,960. Já o diesel S10 registrou queda de 2,2%, saindo de R$ 5,699 para R$ 5,572. O maior recuo foi aplicado ao diesel S500, que passou de R$ 5,482 para R$ 5,107, representando uma diminuição de 6,9%.

A Acelen informou que os reajustes seguem critérios de mercado e consideram fatores como a cotação internacional do petróleo, custos de produção e variações cambiais.

Apesar da redução anunciada pela refinaria, o impacto direto para o consumidor final ainda dependerá das políticas adotadas pelas distribuidoras e pelos postos de combustíveis. Em nota, o Sindicombustíveis Bahia destacou que o repasse dos novos valores ao consumidor não ocorre automaticamente.

O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%. 

No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro. 

Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país.

De acordo com o painel de preços de revenda da agência, na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24.

O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo, pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados.

Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio.