#maus-tratoscontraanimais

Um homem, de 56 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na quinta-feira (13), no bairro Açude, em Poções, durante uma ação integrada de combate ao abate clandestino de animais no município. Durante a fiscalização, os policiais e inspetores sanitários localizaram um imóvel em condições insalubres, sem condições mínimas de higiene, inspeção sanitária e autorização legal para o funcionamento de atividade de abate.

No curso das diligências, também foram encontrados, no local, dois ovinos já abatidos, com a carne em processo de retirada, além de 28 ovinos e seis caprinos vivos, mantidos em condições precárias que seriam abatidos de forma irregular.

“A prática representa risco à saúde pública, uma vez que os produtos de origem animal não passam por inspeção e controle sanitário capazes de garantir condições adequadas para o consumo”, afirmou o delegado titular da Delegacia Territorial (DT/Poções), Marcus Vinicius.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à unidade policial do município para os procedimentos legais de praxe, permanecendo custodiado, à disposição da Justiça. Ele responderá pelos crimes de venda, expor à venda e entregar mercadoria imprópria ao consumo humano, além de maus tratos contra animais. Os caprinos foram recolhidos e transportados para o Parque de Exposições da cidade.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Poções) em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Prefeitura de Poções, por meio das Secretarias de Agricultura e de Saúde, da Vigilância Sanitária, e aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado. A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos. Fábio Trad afirmou que o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado neste mês. O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), no entanto, criticou o aumento das penas. “Vai superlotar as cadeias”, disse o parlamentar.