#Maus-tratos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na tarde de sexta-feira (23), cinco aves silvestres mantidas em condições de maus-tratos no interior de um ônibus. A fiscalização ocorreu por volta das 16h40, no km 830 da BR-116, no município de Vitória da Conquista (BA).

Durante a inspeção de passageiros, a equipe localizou uma estrutura de madeira com compartimentos reduzidos escondida próximo ao banheiro do veículo. No interior, os policiais encontraram cinco aves da espécie _Tangara sayaca_ (popularmente conhecidas como sanhaço). Os animais estavam confinados em espaços minúsculos, desprovidos de ventilação e água, expostos a estresse e em meio ao acúmulo de sujeira e fezes. No compartimento de bagagens, também foi encontrada uma gaiola de ferro pertencente ao mesmo passageiro.

O responsável admitiu ter capturado as aves na zona rural utilizando armadilhas e que pretendia levá-las para sua residência em Barreiros (PE) sem a devida licença ou autorização ambiental. Os policiais prestaram o atendimento inicial aos animais fornecendo água e providenciaram o encaminhamento urgente ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) local. Contra o passageiro foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes de transporte ilegal de fauna silvestre e maus-tratos a animais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da quarta-feira (16), 37 aves silvestres que eram transportadas irregularmente em um veículo abordado no km 17 da BR-110, em Paulo Afonso, no norte da Bahia.

Por volta das 17h, uma equipe PRF abordou o veículo e localizou as aves acondicionadas em caixas de papelão no compartimento de carga. Entre os animais encontrados estavam 7 araras-canindé adultas, 2 araras-vermelhas adultas e 28 filhotes de papagaio.

Durante a fiscalização, a equipe constatou que as aves eram transportadas sem a documentação, licença ou autorização ambiental exigidas pela legislação para o transporte regular de fauna silvestre. Além disso, os animais estavam acondicionados em condições consideradas inadequadas para o transporte, incompatíveis com o bem-estar dos espécimes.

O condutor do automóvel informou que havia sido contratado para realizar o transporte das aves entre os estados da Bahia e Pernambuco, mediante pagamento.

A ocorrência pode caracterizar os crimes de transporte de espécimes da fauna silvestre sem autorização e de maus-tratos, em razão das condições de transporte constatadas.

As aves foram apreendidas e encaminhadas, juntamente com o envolvido e veículo para a Polícia Judiciária local. Ainda, acerca do animais, será apurada a origem e a destinação adequada.

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, na quarta-feira (22), o gerente de uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, durante a Operação Terra Santa. Ele foi autuado pelos crimes de tortura e maus-tratos após a polícia encontrar 39 pacientes em situação de cárcere privado.

A operação foi realizada pela 20ª Delegacia Territorial (DT/Candeias), no âmbito das investigações sobre o homicídio de Iago Marques Formiga, motorista da clínica encontrado morto após desaparecer em maio deste ano. A apuração também inclui a morte de outro paciente, Geovane Santana Lopes, que morreu em decorrência de queimaduras sofridas na unidade.

Durante a ação, os policiais cumpriram mandados de busca na clínica e nas residências do proprietário e do gerente, apreendendo celulares, notebooks, documentos e medicamentos controlados, que serão analisados pela perícia.

As investigações apontam que os internos eram mantidos em quartos trancados por cadeados e submetidos a agressões físicas, trabalhos forçados, privação de liberdade e uso irregular de medicamentos. Também há denúncias de sessões de tortura em diferentes áreas da clínica.

Os 39 pacientes resgatados passaram por exames do Departamento de Polícia Técnica (DPT), cujos laudos irão subsidiar as investigações.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece uma série de medidas voltadas ao controle ético da reprodução animal e à promoção do bem-estar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada durante sessão legislativa realizada na última sexta-feira (22) e representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção animal no município.

O projeto, encaminhado por meio da Mensagem nº 05/2026, busca ampliar as ações de cuidado e proteção aos animais, priorizando iniciativas humanizadas, educativas e baseadas na responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade civil.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição da eutanásia de animais saudáveis como forma de controle populacional ou sanitário. A medida reforça o compromisso da administração municipal com práticas que valorizam a vida animal e incentivam métodos responsáveis de manejo populacional.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o município e entidades não governamentais para a implantação de espaços de acolhimento transitório destinados à recuperação de animais submetidos a procedimentos de esterilização cirúrgica. A iniciativa visa garantir acompanhamento adequado durante o período pós-operatório, contribuindo para a saúde e segurança dos animais atendidos.

Outro destaque é a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre posse responsável, vacinação, identificação animal e combate aos maus-tratos. As ações educativas pretendem fortalecer a participação da população na construção de uma política de proteção animal mais eficiente e duradoura.

A proposta ainda estabelece mecanismos de acompanhamento e transparência, determinando que entidades parceiras apresentem relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do programa.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), com equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sudoeste), cumpriu, na sexta-feira (10), um mandado de prisão contra um homem de 46 anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado pelos crimes de maus-tratos e tortura contra idosos e pessoas com deficiência. O homem foi localizado em um imóvel no bairro Candeias.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2022. À época, o investigado atuava como administrador de uma instituição de acolhimento de idosos, sendo posteriormente indiciado no inquérito policial instaurado para apuração dos fatos. A investigação foi conduzida pela 10ª Coorpin e pela 2ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Após o cumprimento do mandado, o custodiado foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), realizou os exames legais e será encaminhado ao presídio, onde permanecerá à disposição da Justiça.