#Maus-tratos

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, na quarta-feira (22), o gerente de uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, durante a Operação Terra Santa. Ele foi autuado pelos crimes de tortura e maus-tratos após a polícia encontrar 39 pacientes em situação de cárcere privado.

A operação foi realizada pela 20ª Delegacia Territorial (DT/Candeias), no âmbito das investigações sobre o homicídio de Iago Marques Formiga, motorista da clínica encontrado morto após desaparecer em maio deste ano. A apuração também inclui a morte de outro paciente, Geovane Santana Lopes, que morreu em decorrência de queimaduras sofridas na unidade.

Durante a ação, os policiais cumpriram mandados de busca na clínica e nas residências do proprietário e do gerente, apreendendo celulares, notebooks, documentos e medicamentos controlados, que serão analisados pela perícia.

As investigações apontam que os internos eram mantidos em quartos trancados por cadeados e submetidos a agressões físicas, trabalhos forçados, privação de liberdade e uso irregular de medicamentos. Também há denúncias de sessões de tortura em diferentes áreas da clínica.

Os 39 pacientes resgatados passaram por exames do Departamento de Polícia Técnica (DPT), cujos laudos irão subsidiar as investigações.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece uma série de medidas voltadas ao controle ético da reprodução animal e à promoção do bem-estar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada durante sessão legislativa realizada na última sexta-feira (22) e representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção animal no município.

O projeto, encaminhado por meio da Mensagem nº 05/2026, busca ampliar as ações de cuidado e proteção aos animais, priorizando iniciativas humanizadas, educativas e baseadas na responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade civil.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição da eutanásia de animais saudáveis como forma de controle populacional ou sanitário. A medida reforça o compromisso da administração municipal com práticas que valorizam a vida animal e incentivam métodos responsáveis de manejo populacional.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o município e entidades não governamentais para a implantação de espaços de acolhimento transitório destinados à recuperação de animais submetidos a procedimentos de esterilização cirúrgica. A iniciativa visa garantir acompanhamento adequado durante o período pós-operatório, contribuindo para a saúde e segurança dos animais atendidos.

Outro destaque é a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre posse responsável, vacinação, identificação animal e combate aos maus-tratos. As ações educativas pretendem fortalecer a participação da população na construção de uma política de proteção animal mais eficiente e duradoura.

A proposta ainda estabelece mecanismos de acompanhamento e transparência, determinando que entidades parceiras apresentem relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do programa.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), com equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sudoeste), cumpriu, na sexta-feira (10), um mandado de prisão contra um homem de 46 anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado pelos crimes de maus-tratos e tortura contra idosos e pessoas com deficiência. O homem foi localizado em um imóvel no bairro Candeias.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2022. À época, o investigado atuava como administrador de uma instituição de acolhimento de idosos, sendo posteriormente indiciado no inquérito policial instaurado para apuração dos fatos. A investigação foi conduzida pela 10ª Coorpin e pela 2ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Após o cumprimento do mandado, o custodiado foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), realizou os exames legais e será encaminhado ao presídio, onde permanecerá à disposição da Justiça.