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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. Publicada nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional.

O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso.

“Mesmo com algumas dissidências, esta Casa fez a sua parte e cumpriu o compromisso de aprovar esse projeto”, afirmou Ivana, ressaltando que “o governador demonstrou sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia”.

Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora, criando a Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência da ALBA, que tem entre seus objetivos assegurar maior eficiência na divulgação do atos e qualificar a interlocução da Presidência com a imprensa.

Também foram aprovados diversos projetos de resolução de autoria de parlamentares, entre eles o da deputada Ivana Bastos, que dá o nome de deputado Alan Sanches ao Departamento de Assistência Médico-odontológica da ALBA.

“É uma justa homenagem a um parlamentar que nos deixou precocemente, no início deste ano, e teve uma atuação caracterizada pela disposição para o diálogo com os seus pares”, falou a chefe do Poder Legislativo estadual.