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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. 

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na sede da entidade. O evento tem como objetivo promover a conscientização e fortalecer o compromisso da advocacia com a igualdade racial.

O advogado Gonçalo Lírio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, destacou que a iniciativa reforça o papel da advocacia no debate sobre temas sociais. “A advocacia não se furta a debater temas importantes para a sociedade, especialmente esse, introduzindo o debate no mês em que se celebra a consciência negra, essencial para a justiça e a sociedade”, afirmou.

Lírio ressaltou ainda que os órgãos do sistema de justiça têm ampliado as discussões sobre questões de relevância social e que a OAB vem se destacando na promoção de debates voltados à igualdade racial.

A programação inclui, na sexta-feira (31), a abertura oficial com apresentação de capoeira e uma mesa-redonda sobre racismo institucional e advocacia. Já no sábado (1º), serão realizados minicursos sobre prerrogativas da advocacia, racismo recreativo, racismo institucional e intolerância religiosa.

O evento é gratuito, oferece certificação de 15 horas e solicita aos participantes a doação de 1 kg de alimento não perecível como forma de colaboração.