#Jurisdição

O atendimento policial durante as Eleições 2026 contará com reforço dos plantões da Polícia Civil da Bahia. Nos dias 3 e 4 de outubro, delegados, investigadores e escrivães estarão mobilizados em todo o estado para atender à população e adotar as medidas de Polícia Judiciária necessárias.

As delegacias territoriais e especializadas manterão o atendimento, com equipes preparadas para registrar e apurar ocorrências relacionadas ao processo eleitoral, incluindo crimes praticados no ambiente digital, homicídios e tentativas de homicídio. A atuação contará com o apoio dos departamentos especializados, das equipes de inteligência e das demais forças de segurança.

Para orientar os servidores, a Academia da Polícia Civil (Acadepol) disponibilizou duas cartilhas com procedimentos para identificação de crimes eleitorais, atendimento das ocorrências e preservação de provas físicas e digitais.

O delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo, destacou que a Polícia Civil manterá equipes mobilizadas em todos os municípios baianos, conforme o planejamento operacional e suas atribuições legais.

“A Polícia Civil estará presente em todos os municípios baianos durante as Eleições 2026, atuando dentro de suas atribuições legais e conforme o planejamento operacional estabelecido para o período. Embora a responsabilidade pela apuração dos crimes eleitorais seja, em regra, da Polícia Federal, a Polícia Civil atenderá essas ocorrências nos locais onde não houver unidade da PF. Além disso, manteremos nossas equipes mobilizadas para atender situações relacionadas aos crimes comuns e garantir a prestação do serviço de Polícia Judiciária durante todo o pleito. A legislação eleitoral estabelece restrições específicas à realização de prisões no período que antecede a votação e nas 48 horas seguintes ao encerramento das eleições, mas essas regras não impedem a atuação policial nos casos previstos em lei”, destacou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu dois magistrados ao cargo de Desembargador, pelos critérios de merecimento e antiguidade, durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta sexta-feira (28). As promoções são as primeiras movimentações na composição da Corte no biênio 2026/2028, sob a Presidência do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Pelo critério de merecimento, o Juiz Joséfison Silva Oliveira foi promovido para a 5ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. E pelo critério de antiguidade, a Juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas foi promovida para a 3ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria da Desembargadora Regina Helena Santos e Silva. 

A então Juíza Márcia Denise Mascarenhas atuava como titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, função que exercia desde 2021. Ao longo de sua trajetória na magistratura baiana, trabalhou nas Comarcas de Mairi, Medeiros Neto, Muritiba e Jequié antes de chegar à capital, onde atuou em Varas de Substituições e nos Juizados Especiais. 

Também exerceu funções de coordenação na área extrajudicial, incluindo a Coordenação dos Cartórios Extrajudiciais da Capital, a Coordenação da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador e a Coordenação das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Lauro de Freitas, Camaçari e Feira de Santana.  

“Estou imensamente feliz. Chego com muita disposição, muita vontade de colaborar com o Tribunal de Justiça da Bahia em seus melhores percursos, em busca de tratativas que sejam satisfatórias à população”, afirma a nova Desembargadora.