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A sede da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será transferida, temporariamente, para Vitória da Conquista na quinta-feira (12). A ação integra a programação do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, que chega à cidade entre os dias 11 e 13 de novembro, com uma programação voltada à prestação jurisdicional, à promoção da cidadania e à aproximação do Judiciário com a população do interior.

A transferência da sede da Presidência foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1327/2026, que também estabelece a realização do Encontro Regional de Magistrados(as) do Polo Vitória da Conquista, na quinta-feira (12), no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego.

O Projeto “Justiça em Território” integra a estratégia de interiorização da gestão do Tribunal, com o objetivo de fortalecer a presença institucional nas comarcas baianas, ampliar o diálogo com magistrados(as) e servidores(as) e aproximar os serviços da Justiça das realidades regionais.

Além da transferência temporária da sede, a edição de Vitória da Conquista representa outro marco para o Judiciário baiano: pela primeira vez, uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível será realizada fora de Salvador. A sessão está prevista para o dia 13 de novembro, às 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).

Os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia iniciaram uma paralisação parcial e progressiva para pressionar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) a aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que está parado desde agosto de 2024. Os trabalhadores acumulam perdas salariais de quase 60% nos últimos oito anos devido à falta de reajuste linear, que deveria repor a inflação acumulada. Segundo os servidores, essa defasagem impacta diretamente as condições de trabalho e o funcionamento da Justiça baiana. "Sem servidor, não há Justiça que funcione! Somos nós que damos andamento aos processos, atendemos o público e garantimos o acesso à Justiça", afirmam os trabalhadores por meio de uma carta aberta à população baiana. A categoria definiu em Assembleia Geral Extraordinária que as paralisações seguirão o seguinte cronograma: Todos os dias: Interrupção dos trabalhos das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30; Todas as quartas-feiras: Paralisação de 24 horas; 1º de abril: Grande ato no Átrio do Tuba com paralisação de 24 horas. Os servidores reforçam que a mobilização não é por privilégios, mas sim pela garantia de direitos, dignidade, respeito e condições adequadas para oferecer um atendimento de qualidade à população baiana.