#Inquérito

Um veículo com restrição por furto e roubo, ocorrido no dia 9 de agosto deste ano, no bairro Joaquim Romão, em Jequié, foi recuperado pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta terça-feira (18), em Barra do Choça. O carro estava anunciado para venda em uma plataforma digital, com localização em Barra do Choça. Durante diligências, os policiais encontraram o automóvel nas proximidades da rodoviária do município.

Os ocupantes do veículo, dois homens, de 19 e 45 anos, alegaram desconhecer a existência da restrição e informaram ter adquirido o carro por meio de uma troca com um terceiro. Eles responderão ao inquérito em liberdade. Diante dos fatos, o veículo foi apreendido e será restituído ao proprietário. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da negociação, identificar e responsabilizar os autores do crime.

A ação foi realizada pela equipe da Delegacia Territorial (DT/Barra do Choça), unidade integrante da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª COORPIN/Vitória da Conquista), com apoio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Jequié), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.

O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha. 

Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.

O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.

O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.

O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.

Defesa

Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com "absoluta serenidade". Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.

"Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento", afirmou a defesa.

Os advogados afirmaram ainda que solicitaram "providências enérgicas" contra "vazamentos reiterados, seletivos e criminosos".

"Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais", completaram.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.

Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.

Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva.

"Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", afirmou Gonet.

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. 

Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente. 

Após a divulgação do relatório final da investigação, a Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso de uma arma de fogo apreendida em blitz com um de seus seguranças, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.

Em uma postagem nas redes sociais, Bueno afirmou que "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal" e que tratou o episódio como "criminalmente acromático", ou seja, sem relevância penal.

A defesa de Bolsonaro disse ainda que o ex-presidente já havia esclarecido todas as questões apresentadas por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

O advogado reiterou que a arma é de propriedade de Bolsonaro, estava devidamente registrada e, como não houve determinação de cancelamento do registro da pistola, a arma "deveria, de fato, estar em seu endereço".

"Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado", conclui o post.

A Justiça de Brumado converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de um homem acusado de matar o próprio irmão na Vila Presidente Vargas. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na última quarta-feira (15), quando foram analisadas as circunstâncias do caso e os elementos reunidos pela investigação.

O suspeito, identificado como Lucas Meira Santos, é apontado como autor dos disparos que resultaram na morte de Valdir José Meira Araújo. Conforme as informações do processo, ele foi localizado pouco tempo após o crime, enquanto tentava deixar a cidade, sendo interceptado por uma guarnição da Polícia Militar.

Ainda segundo os autos, uma testemunha que estava na residência relatou ter presenciado o momento do ocorrido e indicou o acusado como responsável pelo disparo. A versão apresentada pelo investigado, de que o crime teria sido praticado por terceiros, foi analisada, mas não foi considerada suficiente diante dos indícios reunidos até o momento.

A decisão judicial também destacou a gravidade do fato, ocorrido dentro do ambiente familiar e com uso de arma de fogo. Outro ponto considerado foi o histórico do acusado, que já responde por tentativa de homicídio e se encontrava em regime aberto quando o novo crime foi registrado.

Com a conversão da prisão, o investigado permanece custodiado no Conjunto Penal de Brumado, à disposição da Justiça, enquanto o inquérito segue para apuração completa das circunstâncias do caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.