#Inquérito

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.

Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.

Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva.

"Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", afirmou Gonet.

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. 

Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente. 

Após a divulgação do relatório final da investigação, a Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso de uma arma de fogo apreendida em blitz com um de seus seguranças, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.

Em uma postagem nas redes sociais, Bueno afirmou que "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal" e que tratou o episódio como "criminalmente acromático", ou seja, sem relevância penal.

A defesa de Bolsonaro disse ainda que o ex-presidente já havia esclarecido todas as questões apresentadas por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

O advogado reiterou que a arma é de propriedade de Bolsonaro, estava devidamente registrada e, como não houve determinação de cancelamento do registro da pistola, a arma "deveria, de fato, estar em seu endereço".

"Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado", conclui o post.

A Justiça de Brumado converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de um homem acusado de matar o próprio irmão na Vila Presidente Vargas. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na última quarta-feira (15), quando foram analisadas as circunstâncias do caso e os elementos reunidos pela investigação.

O suspeito, identificado como Lucas Meira Santos, é apontado como autor dos disparos que resultaram na morte de Valdir José Meira Araújo. Conforme as informações do processo, ele foi localizado pouco tempo após o crime, enquanto tentava deixar a cidade, sendo interceptado por uma guarnição da Polícia Militar.

Ainda segundo os autos, uma testemunha que estava na residência relatou ter presenciado o momento do ocorrido e indicou o acusado como responsável pelo disparo. A versão apresentada pelo investigado, de que o crime teria sido praticado por terceiros, foi analisada, mas não foi considerada suficiente diante dos indícios reunidos até o momento.

A decisão judicial também destacou a gravidade do fato, ocorrido dentro do ambiente familiar e com uso de arma de fogo. Outro ponto considerado foi o histórico do acusado, que já responde por tentativa de homicídio e se encontrava em regime aberto quando o novo crime foi registrado.

Com a conversão da prisão, o investigado permanece custodiado no Conjunto Penal de Brumado, à disposição da Justiça, enquanto o inquérito segue para apuração completa das circunstâncias do caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.