Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de professores do magistério federal. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.O
Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. O PL inclui a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais.
Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio de mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
O texto atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, “visando maior eficiência administrativa”.
Uma operação conjunta realizada pela PMBA, por meio da CIPE–Caatinga e CPE, com apoio da Polícia Federal e do ICMBio, resultou na apreensão de 53 emulsões explosivas no Garimpo da Quixaba, localizado na zona rural de Sento Sé, na Bahia. A ação ocorreu durante uma fiscalização direcionada a áreas de garimpo irregular na região.
Segundo informações da unidade especializada, o material encontrado era composto por 53 emulsões explosivas da marca IBGEL–Enaex, todas identificadas com numeração de série 152443 e 0241. A padronização do lote reforça a suspeita de uso em atividades clandestinas ligadas à extração mineral irregular.
Não houve conduzidos durante a operação. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sento Sé, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 26/11, a operação Bang Bang, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão com o objetivo de instruir investigação que apura os crimes de Dano ao patrimônio da União, Caça de animais silvestres ou nativos, e Posse ou Porte de arma de fogo. Em agosto deste ano, agentes da PRF encontraram seis placas de identificação do Parque de Refúgio de Vida Selvagem de Boa Nova derrubadas e destruídas, com marcas de vários tiros desferidos contra elas. Diligências preliminares levaram a Polícia Federal a suspeitar que a destruição das placas de identificação da unidade de conservação foi realizada como vingança por um homem cujo irmão havia sido preso em flagrante uma semana antes por posse ilegal de arma de fogo e caça na Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, durante ação fiscalizatória do ICMBio em conjunto com a PRF. Na ocasião, o flagranteado ficou bastante alterado e prometeu realizar atos contra a unidade de conservação e contra os servidores do ICMBio. Para reunir elementos que confirmassem a autoria do crime de Dano ao patrimônio da União, e buscar outras armas, que tivessem sido porventura utilizadas na destruição das placas de identificação, além de verificar se o crime de caça continuava sendo praticado, a Polícia Federal representou pelas medidas de busca e apreensão, que foram cumpridas hoje em endereços no município de Boa Nova.
A Polícia Federal, em atuação conjunta com o ICMBio e a CIPE-Caatinga (PM/BA), realizou, nesta quarta-feira (20/11), operação policial de combate ao garimpo ilegal na Serra do Capeado, área integrante do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, município de Sento Sé/BA. A operação resultou na desintrusão de garimperiros que promoviam a extração não autorizada de quartzo, apreensão de veículos e destruição de equipamentos utilizados na prática do delito. As investigações continuam visando identificar os principais receptadores e eventuais financiadores da atividade ilícita, cujos envolvidos responderão pelos crimes de usurpação de bens da União e dano ambiental à Unidade de Conservação.