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A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

Na tarde desta quinta-feira (10), começaram a ser compartilhados nas redes sociais áudios e mensagens de líderes de caminhoneiros prometendo paralisação por causa do aumento dos combustíveis. De acordo com informações da Folhapress, as ameaças que circularam incluíram bloqueios na BR-163, a rodovia da soja, em Mato Grosso e Pará, e greve de "cegonheiros" no ABC paulista, o que afetaria a indústria automotiva. O governo conta com a aprovação de projetos de redução do preço de gasolina e diesel no Congresso para conter uma possível paralisação.

Os caminhoneiros sinalizaram que manterão a convocação de greve para o dia 01 de novembro. De acordo com a colunista Carla Araújo, do UOL, a categoria ainda espera uma sinalização do governo quanto as reivindicações, e deve aguardar até a véspera da greve, dia 31 de outubro. De acordo com o líder, a situação dos trabalhadores está ficando cada vez mais difícil, no entanto, não deve ocorrer nenhuma orientação para que haja bloqueio de rodovias pelo país. "A orientação é sempre a mesma: não fechar rodovias. Arrumar um local adequado para ficar parado ou ficar em casa. A orientação é não fechar rodovias para não prejudicar o direito de ir e vir de ninguém", disse Chorão, um dos principais líderes da paralisação de caminhoneiros durante o governo de Michel Temer, em 2018. De acordo com Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), a mobilização para o dia 1º segue "firme e forte".

Caso o governo federal não atenda reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018, entidades nacionais de trabalhadores vinculados ao setor de transporte de cargas informaram que decidiram decretar estado de greve e que vão iniciar greve nacional a partir de 1º de novembro. A decisão foi tomada durante encontro no Rio de Janeiro que reuniu as entidades Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), vinculada à CUT; Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), segundo comunicado enviado à imprensa na noite do sábado (16). Entre as reivindicações da categoria estava a aplicação efetiva da chamada tabela de fretes mínimos.

Na manhã desta quinta-feira (09) os caminhoneiros fecharam a rotatória da BA-262 com a BR-030, em Brumado. O movimento acontece na rotatória da saída para Vitória da Conquista. O objetivo é impedir a passagem de outros caminhões. Apenas cargas perecíveis seguem viagem. Carros, ambulâncias e ônibus também estão liberados. Os caminhoneiros que são a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promovem manifestações e bloqueiam rodovias em todo o país na manhã desta quinta-feira (9).

Deflagrada nesta segunda-feira (01) em todo o Brasil, a greve dos caminhoneiros não gerou  movimentação em Brumado e as rodovias que cortam o município não tiveram atos de protestos. Em 2018, os caminhoneiros fizeram um grande movimento na rotatória da BA-262 com a BR-030 saída para Vitória da Conquista. No local, nesta segunda, não houve nenhum protesto da categoria.

Conforme anunciado, teve nício nesta segunda-feira (1) a greve dos caminhoneiros em todo o Brasil. Em entrevista o BNews, Jorge Alcântara, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Feira de Santana e Região (Sintracam), informou que na Bahia o movimento está confirmado. Ele ressaltou que a paralisação será  por tempo indeterminado  e prevê, inclusive, movimentos pacíficos nas cidades de Teolândia, Feira de Santana, Araci, Tucano e Salvador. Questionado se haverá bloqueio no tráfego de rodovias, ele negou: "não, não vai ter bloqueio de estrada porque estrada não pode ser fechada, mas vamos parar os caminhões". Os profissionais reivindicam melhores condições de trabalho, protestam contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobram direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.

Mesmo após em live publicada na última quinta-feira Bolsonaro prometer dar prioridade na fila de vacina da Covid-19 aos caminhoneiros; e rever o valor do frete e da multa de sobrepeso, entre outros "agrados", de acordo com informações da Agência O Globo os caminhoneiros querem mesmo é a redução no valor do combustível, dizem que a paralisação nacional marcada para o dia 1º de fevereiro está confirmada. A principal reivindicação é que a política de preços da Petrobras seja revista (a oscilação do preço de acordo com a variação do dólar e do petróleo).

Desde o final de 2020, especula-se que há uma greve dos caminhoneiros prevista para acontecer no próximo dia 1º de fevereiro. Segundo informações do Estadão Conteúdo, o presidente da Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, estima que pelo número de adesões até o momento, esta paralização poderá ser maior do que a realizada em 2018, devido ao grau crescente de insatisfação da categoria, principalmente em relação ao preço do diesel e às promessas não cumpridas após a greve no governo Temer. Integrante do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que na semana passada já alertou para a possibilidade de uma paralisação nacional, a ANTB representa cerca de 4,5 mil caminhoneiros, e não vê problema de realizar uma greve em plena pandemia.

Conforme acão deliberada e aprovada em 15 de dezembro, durante Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), entidades representantes de caminhoneiros planejam uma paralisação geral da categoria em todo o Brasil no próximo dia 1º de fevereiro. De acordo com o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Feira de Santana e Região (Sintracam), a principal reivindicação da categoria é contra a alta no valor dos combustíveis, considerada abusiva. Os caminhoneiros também pleiteam, entre outras pautas, o estabelecimento de um piso mínimo de frente para o transportador autônomo, aposentadoria especial, marco regulatório do transporte e uma fiscalização mais atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o diretor do Sintracam, a orientação é que no dia 1º de fevereiro os caminhoneiros fiquem em casa. "Nas rodovias, só vai passar ônibus e carro pequeno. Caminhão não passa", diz o representante de classe.

Os representantes dos caminhoneiros disseram nessa segunda-feira (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel. "Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

Foram transformadas em lei três medidas provisórias decorrentes das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros ocorrida no final de maio. As leis foram publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. Uma delas, referente à indenização pelo trabalho em período de folga de policiais rodoviários federais, teve um ponto vetado. Pedágio: A Lei 13.711, de 2018, decorrente da MP 833/2018, garante isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga. Os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção. A regra já era prevista na Lei 13.103, de 2015, que rege o exercício da profissão de motorista, mas era aplicada apenas às rodovias federais. Com o novo texto, ela passa a valer também para as vias estaduais, distritais e municipais.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga. A MP 833/2018 foi uma das iniciativas do governo federal para solucionar a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país no mês de maio. Segundo o texto aprovado, os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção correspondente. A regra já era prevista na Lei 13.103, de 2015, que rege o exercício da profissão de motorista, mas era aplicada apenas às rodovias federais. Com o novo texto, ela passa a valer também para vias estaduais, distritais e municipais. As autoridades de trânsito de cada unidade da federação devem se encarregar de regulamentar a fiscalização dos veículos que fizerem jus à isenção. Caminhões carregados que suspenderem indevidamente os seus eixos adicionais poderão ser enquadrados na infração de evasão de pedágio, que é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. O relator da medida provisória no Congresso foi o senador José Agripino (DEM-RN). Ele acrescentou ao texto uma regra restringindo o aumento do pedágio para os demais usuários como forma de compensar a isenção aos caminhões, nos casos de rodovias concedidas. Será preciso, primeiro, esgotar todas as opções de reequilíbrio financeiro dos contratos. Somente depois disso é que será possível subir os preços.

A greve dos caminhoneiros no final de maio teve um impacto negativo no desempenho do comércio varejista nacional. O volume de vendas teve uma queda de 0,6% de abril para maio. Setores como o de combustíveis e lubrificantes, com queda de 6,1%, sentiram bastante a paralisação. “A queda de circulação do transporte de carga nas rodovias por conta da greve dos caminhoneiros trouxe impacto para as vendas no mês de maio, com impactos negativos para o varejo e o varejo ampliado. Esse evento da redução do abastecimento que aconteceu em maio atingiu todas as atividades. O segmento dos combustíveis, naturalmente uma atividade que tem relação com a própria questão da greve, mostrou uma queda forte”, explicou a pesquisadora do IBGE Isabella Nunes. Outro setor que sentiu a greve foi o de móveis e eletrodomésticos, que teve uma queda de 2,7% no período. “Isso mostra o impacto da perda de estoque para as vendas, mas também uma perda em atraso das entregas e variação do frete, que acabam impactando nesse segmento”, disse Isabella.

Os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros, geraram, segundo o Ministério da Fazenda em nota nesta terça-feira (12), R$ 15 bilhões o prejuízo à economia do Brasil. Durante a greve, houve crise de abastecimento em todo o país. Faltaram combustíveis nos postos de gasolina e alimentos em mercados e feiras. Por escassez de querosene de aviação, aeroportos deixaram de funcionar. A greve também afetou serviços que dependem de locomoção nas estradas, como entrega de correspondências e transporte de cargas vivas. De acordo com o Ministério, o setor pecuário foi um dos principais atingidos pela paralisação. Sem possibilidade de receber ração, criadores tiveram que sacrificar animais. Produtores de leite jogaram fora milhões de litros que não puderam ser transportados para o consumidor.