#gratuidade

O transporte coletivo será gratuito na Bahia durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida será válida das 18h do sábado (24) até as 23h59 do domingo (25) de outubro e tem como objetivo facilitar o deslocamento de eleitores que precisam viajar entre municípios para votar.

A gratuidade contempla o transporte rodoviário intermunicipal, o sistema Ferry-Boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano. No caso do Ferry-Boat e das lanchinhas, o benefício será destinado exclusivamente aos passageiros pedestres.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. No retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida.

No transporte rodoviário intermunicipal, a gratuidade será oferecida preferencialmente nos serviços convencionais. Caso não haja vagas disponíveis, o benefício poderá ser utilizado em serviços imediatamente superiores, sem cobrança de tarifa de embarque ou de outros valores relacionados ao transporte durante o período estabelecido.

A medida integra as ações adotadas pelo Governo da Bahia para facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação e reduzir obstáculos para o exercício do direito ao voto.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ganharam mais tempo para pagar a taxa de inscrição do exame. O prazo foi ampliado até 22 de junho. O valor é de R$ 85 e pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança, a depender da instituição financeira. O pagamento da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a mudança nesta quarta-feira, 17 de junho, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Isenção – O Inep concedeu gratuidade para pessoas dos seguintes perfis:

 - Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

 - Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;

 - Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 - Participantes do programa Pé-de-Meia.

Os participantes que atendem aos requisitos legais para isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estabelecidos em edital e que não conseguiram realizar a solicitação do benefício devido à paralisação das aulas em estados e municípios terão gratuidade garantida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o objetivo é não prejudicar estudantes de escolas que tiveram as atividades suspensas em estados e municípios em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. “Ninguém será prejudicado ou ficará para trás”, disse. A concessão da gratuidade será dada pelo Inep, sem necessidade de solicitação pelo participante, durante o período de inscrição do exame, que acontecerá de 11 de 22 de maio. Podem obter a isenção da taxa de inscrição estudantes que: Cursam a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; Cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O prazo previsto em edital para estudantes de todo o País solicitarem a isenção aconteceu de 6 a 17 de abril. Os resultados dos cerca de três milhões de pedidos recebidos pelo Inep serão divulgados em 24 de abril.