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Quatro policiais militares foram presos preventivamente nesta sexta-feira (12) durante a “Operação Silêncio Quebrado”, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ação ocorreu nos municípios de Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Salvador, Feira de Santana e Sapeaçu. Além das prisões, equipes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos acusados, apreendendo celulares, equipamentos eletrônicos, munições e outros materiais.

Os policiais, lotados na 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foram denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas pelo homicídio qualificado de Josimar Pereira dos Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024, no povoado de Poções. Eles também responderão por fraude processual e ameaça. As prisões foram decretadas pela Vara Crime da comarca.

O cumprimento dos mandados contou com a atuação dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, além da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria da Polícia Militar e do Batalhão de Choque, vinculados à SSP.

As investigações apontam que os PMs registraram a morte de Josimar como resultado de resistência armada. No entanto, provas periciais e testemunhais descartaram essa versão e indicaram que a vítima foi executada. Testemunhas relataram que Josimar estava em um bar com amigos, após uma partida de futebol, quando os policiais chegaram ao local e iniciaram abordagens. A vítima teria sido levada aos fundos do bar, onde foi morta com um disparo de arma de fogo.

De acordo com o MP-BA, os policiais ainda fotografaram e coletaram dados de todos os presentes, fazendo ameaças para impedir relatos sobre o ocorrido. Eles também teriam removido o corpo da vítima e apresentado uma arma e drogas como se tivessem sido apreendidas com Josimar, na tentativa de legitimar a ação.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar a adoção de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) no estado. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.

O documento foi expedido pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, com base em um procedimento que fiscalizou a implementação da política desde a aquisição até o uso e armazenamento das gravações.

De acordo com as vistorias realizadas em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), apenas 7,5% das 1.263 câmeras distribuídas estavam em funcionamento no momento das inspeções. Também foram apontadas falhas na gestão e na fiscalização dos equipamentos, além de dificuldades no compartilhamento das imagens entre os órgãos de controle e o sistema de justiça.

O MPBA recomendou que a distribuição das câmeras passe a considerar as unidades com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses. Entre as companhias indicadas estão as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié.

Oito policiais militares foram alvos de três operações deflagradas, simultaneamente, pelo Ministério Público do Estado da Bahia na manhã de hoje, dia 17. Três mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Jequié, Ilhéus e Lafaiete Coutinho.  Dois policiais foram presos em Jequié e um em Ilhéus, sendo que dois deles também foram presos em flagrante por posse de drogas. As operações realizadas de forma integrada pelo MPBA, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Foram apreendidos simulacros de arma de fogo, armas, munições, dinheiro em espécie, celulares, aparelhos eletrônicos, balança de precisão, drogas, dentre outros objetos de interesse das investigações. Uma das operações, denominada "Anunciação" tem por objeto a investigação das circunstâncias da morte de Joelson Macedo dos Santos Gomes, ocorrida em fevereiro de 2023. A operação "Faxina" visa elucidar a morte de Eric Pereira Maciel, ocorrida no último mês de janeiro de 2024. Já a operação "Choque de Ordem” dá andamento à investigação da morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023. Em todos os três casos, ocorridos no município de Jequié, os óbitos foram registrados incialmente como mortes decorrentes de intervenção policial por resistência armada das vítimas. As apurações apontam, entretanto, possíveis crimes de homicídio, em atuações de guarnições da PM com suspeitas de invasões de domicílios, execuções de pessoas rendidas e até mesmo posterior alteração das cenas dos crimes. As investigações estão a cargo do Geosp e as diligências realizadas irão contribuir para a conclusão das apurações e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

Sete policiais militares foram alvo na manhã desta sexta-feira, dia 2, da Operação 'Modus Operandi', investigados por execução sumária. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna e Uruçuca. Um policial foi conduzido a Coordenadoria da Policia Civil de Ilheus por posse ilegal de arma de fogo. A operação é um desdobramento de investigação conduzida pelo Ministério Público estadual, em uma ação INTEGRADA dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), da 14ª Promotoria de Justiça de Itabuna e de unidades da Secretaria da Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Policia Militar (Correg). Os PMs são investigados por participação na morte do jovem Hebert Oliveira dos Santos, ocorrida em 9 de janeiro de 2023, em Itabuna, em circunstâncias que indicam modo de ação típico de uma execução sumária. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara do Júri de Itabuna. As buscas foram realizadas em residências, em uma loja comercial, e na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, nos armários pertencentes aos investigados, quando foram apreendidos aparelhos de telefone celular, pen drives, armas, munições, documentos, dentre outros, cujas análises contribuirão para uma completa apuração das responsabilidades.

Cinco policiais militares foram presos na manhã desta terça-feira, dia 31, durante a segunda fase da ‘Operação Salobro’, deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force); pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pela Polícia Federal, através da Superintendência Regional da PF na Bahia. Além dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos oito de busca e apreensão nos municípios baianos de Santo Estevão, Feira de Santana e Antônio Cardoso, dois deles em unidades policiais. Foram apreendidos computadores, quatro armas de fogo, 238 munições, sete aparelhos celulares e documentos. Os policiais militares são investigados pelo homicídio de André Barbosa da Silva, ocorrido no dia 13 de setembro de 2022, por fraude processual e delitos contra o patrimônio. Todos os crimes ocorreram em Santo Estêvão. Segundo as investigações, André Barbosa foi assassinado pelos policiais na zona rural do município, diferentemente da ocorrência registrada pelos PMs na Delegacia relatando que a morte teria decorrido de confronto. As apurações revelaram ainda que os policiais invadiram a casa da vítima e furtaram valores e objetos da residência. Conforme as investigações, os PMs integram grupo de milicianos, responsável pela prática de diversos crimes na região. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais em atos ilícitos, utilizando-se da estrutura do Estado, especificamente da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Santo estevão. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force, Geosp e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.