#fogosdeartifício

A Prefeitura de Brumado informou que as barracas de fogos de artifício que tradicionalmente funcionavam nos fundos do Mercado de Artes foram transferidas para um novo endereço temporário em razão das obras de construção da nova praça que será implantada no local. A medida visa garantir a continuidade das atividades comerciais durante a execução do projeto, que promete ampliar os espaços de convivência e lazer para a população.

Com a mudança, os comerciantes passaram a atender ao lado da concessionária Cambuí Veículos Fiat, nos fundos do Hotel Moura, no Centro da cidade, às margens da linha férrea. O novo espaço foi definido para assegurar que a comercialização dos produtos ocorra normalmente durante o período das intervenções.

Segundo a administração municipal, a obra faz parte das ações de revitalização dos espaços públicos e busca oferecer mais opções de lazer para os moradores. A Prefeitura também destacou que a reorganização do comércio é necessária para garantir o andamento dos trabalhos e proporcionar melhores condições para comerciantes e consumidores.

Mais de 15 dias de ações realizadas por unidades de diversos departamentos e coordenações da Polícia Civil da Bahia, desde o início do mês de junho até esta sexta-feira (19), resultaram em 616 prisões de foragidos da justiça, envolvidos com diversos crimes, em Salvador e diversas regiões do estado, no âmbito da Operação Malhas da Lei. No mesmo período, a Operação em Chamas apreendeu uma tonelada de fogos de artifício, irregulares. 

Durante as ações, foram cumpridos mandados de prisão de foragidos da Justiça e envolvidos com homicídios, feminicídios, latrocínios, tráfico de drogas, organização criminosa, violência doméstica e familiar, além de furtos, roubos e demais crimes contra o patrimônio, desde o início de junho. Só no interior do estado foram realizadas 394 prisões, cuja previsão é de um impacto direto na segurança de moradores e turistas que vão aos principais circuitos das festas juninas nos municípios baianos.

Ainda em curso, a Operação em Chamas, deflagrada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), retirou 320 mil unidades de fogos clandestinos de circulação em três dias de ações no interior do estado e uma tonelada de fogos apreendida em Salvador e Região Metropolitana (RMS).

A Operação em Chamas é realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do CFPC, e conta com o apoio Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Exército Brasileiro (EB), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Conselho Regional de Química (CRQ-BA), do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), e Secretarias Municipais. 

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), apreendeu cerca de 7 mil unidades de fogos de artifício nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Valença, Barreiras e Itabuna, durante ações da Operação Em Chamas, nesta terça-feira (9).

A ação tem como objetivo combater o comércio e o armazenamento clandestino desse material, protegendo a população da exposição a produtos irregulares e coibindo a venda de mercadorias impróprias para o consumo no período junino.

Além das fiscalizações, equipes da CFPC realizaram ações educativas junto aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais vistoriados, orientando sobre as normas de comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício, bem como sobre os riscos decorrentes do descumprimento da legislação vigente.

A operação continuará nos 417 municípios da Bahia, em uma ação padronizada e descentralizada, contando com o apoio de outros órgãos, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM), o Exército Brasileiro, o Conselho Regional de Química (CRQ) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e o Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), também participam das diligências.

A Prefeitura Municipal de Brumado sancionou a Lei nº 2.091, de 22 de dezembro de 2025, que regulamenta a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em todo o território do município. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes, estabelece critérios relacionados ao impacto sonoro, à preservação cultural e ao bem-estar coletivo da população.

Conforme a nova lei, fica proibido o uso de fogos que emitam ruído superior a 70 decibéis, conforme parâmetros definidos por normas técnicas nacionais. A legislação permite apenas fogos de efeito visual, desde que não produzam estampidos e respeitem o limite máximo de ruído estabelecido. A medida busca reduzir transtornos à saúde humana, ao meio ambiente e aos animais, especialmente em períodos festivos.

A lei também proíbe a queima e a soltura de fogos com emissão de ruídos, mesmo dentro do limite permitido, em áreas sensíveis e em situações específicas. Entre os locais protegidos estão hospitais, clínicas, escolas, creches, abrigos de idosos, pessoas com deficiência ou neurodivergentes, abrigos de animais, templos religiosos, praças arborizadas, parques com presença reconhecida de animais e unidades de preservação ambiental, além de eventos promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal.

Apesar das restrições, a legislação reconhece a importância cultural do uso de fogos de artifício nas tradições nordestinas, especialmente em festas juninas, religiosas e populares. O texto incentiva a continuidade dessas manifestações por meio de apresentações visuais silenciosas, preservando o patrimônio cultural sem causar prejuízos à convivência social, à saúde e ao meio ambiente.

O descumprimento da lei acarretará penalidades progressivas, que vão desde advertência por escrito até multas que podem chegar a R$ 10 mil no caso de pessoas jurídicas, além da possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em situações de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal, e a lei entra em vigor na data de sua publicação.