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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter a punição aplicada ao ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, conhecido como João de Didi, após rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-gestor durante sessão realizada nesta quinta-feira (11). Com a decisão, permanecem válidas as sanções impostas em razão de irregularidades identificadas na contratação e execução do serviço de transporte escolar do município.

O processo teve origem em denúncia que apontou inconsistências relacionadas ao Pregão Presencial nº 018/2017 e ao contrato firmado com a empresa Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP. Durante a análise técnica, foram constatadas falhas na fiscalização do serviço, ausência de documentação obrigatória e a utilização de veículos pertencentes a terceiros sem a devida formalização contratual, situação considerada irregular pelos órgãos de controle.

Ao negar provimento ao recurso, os conselheiros entenderam que os argumentos apresentados pela defesa não foram capazes de descaracterizar as irregularidades anteriormente reconhecidas pelo Tribunal. Dessa forma, foi mantida a determinação para que o ex-prefeito João de Didi devolva R$ 291.707,73 aos cofres públicos, valor apontado como prejuízo ao erário municipal decorrente da execução contratual. Além do ressarcimento, permanece válida a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-gestor.

Segundo o entendimento do TCM, a forma como o contrato foi executado acabou gerando custos indevidos para a administração municipal. A relatoria destacou que a empresa contratada recebia pelos serviços prestados mesmo utilizando veículos de terceiros, o que poderia ter sido evitado caso as contratações fossem realizadas diretamente com os proprietários, reduzindo os gastos suportados pelo município.

Com a manutenção da decisão, o caso reforça a atuação dos órgãos de fiscalização na análise da aplicação dos recursos públicos e evidencia a necessidade de rigor no cumprimento das exigências legais relacionadas às licitações e contratos administrativos, especialmente em serviços essenciais como o transporte escolar.

Brumado celebra, nesta quinta-feira (11), seus 149 anos de emancipação política em um momento marcado por importantes transformações e avanços para o município. Em meio às comemorações pela data histórica, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, destacou o papel desempenhado pelo Poder Legislativo na construção de uma cidade mais organizada, justa e preparada para os desafios do futuro.

Segundo o parlamentar, a atuação da Casa Legislativa tem sido pautada pela responsabilidade, pelo diálogo e pelo compromisso com os interesses da população. Composta por representantes de diferentes correntes de pensamento, a Câmara tem concentrado esforços na apreciação de projetos relevantes para o município, além de exercer sua função fiscalizadora e encaminhar aos órgãos competentes as principais demandas apresentadas pela comunidade.

Nos últimos meses, temas relacionados à melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento da zona rural, recuperação de espaços públicos, incentivo ao esporte e valorização da cultura ganharam destaque nas discussões promovidas pelo Legislativo. Questões ligadas à mobilidade, acessibilidade e ao fortalecimento das identidades comunitárias também ocuparam espaço nas pautas debatidas pelos vereadores.

Ao avaliar o trabalho desenvolvido pela Casa, Rubens Araújo destacou o comprometimento dos parlamentares com a cidade. "A Câmara de Brumado tem vereadores atuantes, preparados e comprometidos com a cidade. Aqui se debate com seriedade, se fiscaliza com responsabilidade e se vota pensando no interesse público. Brumado está muito bem representada pelo seu Poder Legislativo", afirmou.

O presidente também fez questão de reconhecer a contribuição de todos aqueles que ajudaram a construir a trajetória do município ao longo de quase um século e meio de emancipação política. Para ele, trabalhadores, comerciantes, agricultores, empreendedores, servidores públicos, educadores e famílias brumadenses são protagonistas da história de desenvolvimento e crescimento da cidade.

Em sua mensagem pelos 149 anos de Brumado, Rubens Araújo reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das políticas públicas e renovou o sentimento de esperança em relação ao futuro do município. "Em nome da Câmara Municipal, parabenizo cada cidadão e cada cidadã de Brumado. Que esta data renove nosso orgulho pela cidade e nosso compromisso com o trabalho sério. Brumado tem força, tem identidade e tem futuro. E esta Câmara continuará atuando para honrar a confiança da população", concluiu.

Ao celebrar mais um aniversário da cidade, o Legislativo reafirma sua disposição de continuar trabalhando em defesa dos interesses coletivos, contribuindo para que Brumado siga avançando com responsabilidade, participação popular e compromisso com o bem comum.