#FiscalizaçãoEleitoral

A OAB Bahia atuará institucionalmente na fiscalização das Eleições Gerais 2026, contribuindo para o acompanhamento isento dos trabalhos de votação e apuração e para o fortalecimento da transparência do processo eleitoral. A participação da Ordem ocorrerá por meio da indicação de até duas advogadas ou dois advogados para acompanhar os procedimentos em cada mesa receptora de votos, conforme previsão do § 7º do art. 175 da Resolução TSE nº 23.751/2026. O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro.

Os representantes da OAB-BA poderão fiscalizar a votação, formular protestos e apresentar impugnações, inclusive em relação à identidade de eleitoras e eleitores, observadas as normas da Justiça Eleitoral e a necessidade de preservar o regular andamento dos trabalhos.

"A OAB é legalmente reconhecida como uma das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Amparada pela Lei nº 9.504/1997 e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a seccional atuará localmente para garantir a transparência do pleito", explicou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

"A atuação será exclusivamente institucional e independente. Ela não se confunde com o exercício profissional da advocacia em favor de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, nem com a atividade de fiscais partidários", pontuou a presidenta Daniela.

As campanhas eleitorais já estão nas ruas. Para ajudar na fiscalização e garantir a lisura das Eleições 2026, cidadãs e cidadãos contam com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral. 

Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel está disponível desde ontem (16/8), quando teve início a propaganda eleitoral. Por meio da ferramenta, eleitoras e eleitores podem encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.   O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades. Como funciona o Pardal?  

O sistema está estruturado em três módulos:  - Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google     Play e App Store; - Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição; - Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/). https://pardal-web.tse.jus.br/