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O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoveu no último dia 11, em Livramento de Nossa Senhora, o ‘Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida’, no qual foi apresentada para mais de 100 pessoas, entre secretários municipais e profissionais de educação, saúde e assistência social, a dinâmica dos serviços de Família Acolhedora e discutida a possibilidade de sua implementação nos municípios da região. O evento conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, com atuação na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e titular da comarca de Itapetinga, onde já foi implementada a Família Acolhedora.

O promotor de Justiça Millen Castro abordou os desafios e as vantagens da implantação da Família Acolhedora, além de outros temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, como guarda subsidiada e apadrinhamento. As discussões também contemplaram a Escuta Protegida, com foco na construção e no estabelecimento de um fluxo de atendimento que possa ser adotado pelos municípios da região, buscando qualificar o acolhimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seguindo os parâmetros do Plano de ação de implementação da Lei de Escuta Protegida, do Caoca. 

A iniciativa contou ainda com a divulgação e auxílio logístico do Centro de Apoio, tendo participado da atividade secretários municipais e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, de modo permanente e contínuo, busca incentivar a participação da comunidade no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SERAFA. O SERAFA tem como objetivo garantir o acolhimento às crianças e aos adolescentes que necessitam, temporariamente, serem afastados de sua família de origem, por decisão judicial e inseridos em família acolhedora, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário, o acesso à rede de políticas públicas, a preservação de vínculos da criança e do adolescente, na tentativa de promover o seu retorno à família de origem, salvo determinação judicial. Quem pode se inscrever no SERAFA: O responsável ter idade mínima de 21 anos; Residir no município de Brumado com tempo comprovado de no mínimo 02 (dois) anos; Que não tenha pendência judicial; Residir em imóvel com condições de habitabilidade; Estarem todos os membros da família em comum acordo com o acolhimento. Maiores informações: Entrar em contato com a equipe do SERAFA: Telefone: (77) 3441-1674 / E-mail: [email protected]/ Endereço: Rua Gutemberg Leal, 44 – Bairro das Flores.