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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão abertas. Os estudantes da rede estadual têm até o dia 5 de junho para garantir a participação diretamente pelo Portal do Enem (https://enem.inep.gov.br/participante/#!/).

Uma das novidades deste ano é a inscrição automática para os alunos que estão concluindo o Ensino Médio. No entanto, é necessário acessar o sistema do exame para confirmar o local de prova, escolher a língua estrangeira e, se necessário, solicitar atendimento especializado. Todo o processo precisa ser realizado dentro do período de inscrição.

Além disso, os estudantes que terminam o Ensino Médio neste ano e são beneficiários do Programa Pé-de-Meia irão receber um incentivo extra de R$ 200. Esse valor será depositado na mesma conta em que recebem as outras parcelas do programa, logo após a confirmação da conclusão dos estudos.

Para os participantes que não conseguiram a isenção, é necessário pagar a taxa de R$ 85. O pagamento pode ser feito até o dia 10 de junho pelo próprio portal, com opções de boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta.

A partir deste ano, todos os recém-nascidos devem ser submetidos ao exame de toxoplasmose congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). O exame vai ser realizado a partir da amostra de sangue coletada do neném para a realização do teste do Pezinho. O objetivo da ação do Ministério da Saúde é detectar precocemente se houve transmissão da doença da mãe para a criança. O exame de toxoplasmose congênita deverá ser implementado no SUS no prazo de até 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, a toxoplasmose congênita só é detectada por exames quando a criança já apresenta sintomas ou sequelas da doença, como problemas na visão e na audição, e dificuldades mentais e motoras. A doença está entre as principais causas de mortalidade no período neonatal e também pode ser identificada nos bebês durante o pré-natal da gestante, evitando danos futuros ao seu desenvolvimento. A doença trata-se de uma infecção causada por um protozoário e é normalmente encontrado nas fezes de gatos e outros felinos. Esse protozoário pode se hospedar em humanos e em outros animais. A doença é causa pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Aproximadamente 85% dos recém-nascidos infectados pela toxoplasmose congênita não apresentam sinais clínicos evidentes ao nascer. No entanto, o bebê com a doença pode apresentar algumas alterações, entre elas restrição do crescimento intrauterino, prematuridade, anormalidades visuais e neurológicas.

Conforme a Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (03), mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e familiar, terão prioridade na realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).  O texto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Segundo o CPP, quando o crime deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. A necessidade do exame independe da confissão do acusado. O exame pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e é realizado por perito oficial. Na ausência desse profissional, o exame deve ser conduzido por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Os peritos elaboram o laudo pericial no prazo máximo de 10 dias, com possibilidade de prorrogação.