#EvasãoEscolar

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reforça as ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade destinada a pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. O município também incentiva a população a realizar o cadastro no CadEJA, plataforma do Governo Federal que facilita o acesso às matrículas da modalidade.

Atualmente, mais de 800 estudantes estão matriculados na EJA para a conclusão do Ensino Fundamental, em Brumado. Entre eles, há jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que decidiram retomar os estudos. Um dos exemplos que simbolizam a importância da iniciativa é o da estudante de 93 anos, uma senhora matriculada na Escola Municipal Graça Assis, demonstrando que nunca é tarde para aprender e conquistar novos objetivos.

O CadEJA (Cadastro da Educação de Jovens e Adultos) integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A plataforma reúne informações sobre a oferta e a demanda por vagas em todo o país, permitindo que qualquer cidadão brasileiro manifeste o interesse em voltar a estudar de forma simples e acessível. O cadastro pode ser realizado pelo endereço cadeja.mec.gov.br, facilitando posteriormente o processo de matrícula nas redes públicas de ensino.

Outra iniciativa importante é o Programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Governo Federal com o objetivo de contribuir para a erradicação do analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais. Além da alfabetização, o programa busca ampliar as oportunidades educacionais, fortalecer o exercício da cidadania e reduzir as desigualdades sociais provocadas pela falta de escolarização.

Segundo a SEMED, Brumado conta atualmente com nove turmas do Programa Brasil Alfabetizado, sendo duas na sede do município e sete na zona rural, atendendo um total de 176 estudantes.

Como forma de incentivar a permanência dos estudantes e reduzir a evasão escolar, a Prefeitura de Brumado instituiu, em 2025, um auxílio financeiro destinado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores prevê o pagamento de até R$ 1.000,00 por estudante, condicionado à frequência mínima de 75% nas aulas e ao aproveitamento escolar, estimulando a continuidade dos estudos e a conclusão da escolaridade.

Além do incentivo financeiro, o município ampliou a oferta da modalidade. Além das tradicionais turmas no período noturno, Brumado passou a oferecer aulas também no turno matutino, na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, que atualmente funciona nas dependências do Colégio Getúlio Vargas. O prédio foi recentemente restaurado para receber os estudantes da EJA, ampliando o acesso à educação para jovens, adultos e idosos.

A educação também chega às pessoas em privação de liberdade. Na unidade prisional de Brumado, mais de 200 internos estão matriculados em atividades educacionais e passaram a contar com materiais fornecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), fortalecendo as oportunidades de ressocialização por meio da educação.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, ajuizou, no dia 19 de maio de 2026, uma ação civil pública com pedido de urgência ao Município de Brumado e o Estado da Bahia para regularizar o transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural, diante das falhas na prestação do serviço. 

A medida decorre do procedimento instaurado após o recebimento de denúncias sobre deficiências na oferta do transporte escolar do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), que vêm inviabilizando a permanência de adolescentes no ambiente escolar. As apurações indicaram que os veículos disponibilizados pelo Município operam em horários incompatíveis com a grade curricular da unidade. Pela manhã, os ônibus saem antes do término das aulas, e, no turno vespertino, os estudantes também deixam a escola antecipadamente, perdendo diariamente o último horário. 

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, a situação compromete o direito fundamental à educação e favorece a evasão escolar. Estima-se que cerca de 200 alunos da zona rural sejam prejudicados todos os dias. Em localidades como a Fazenda Jacaré, os estudantes ainda enfrentam dificuldades adicionais, sendo deixados na rodovia BA-148 e obrigados a caminhar cerca de seis quilômetros até suas casas, o que, em muitos casos, impede a frequência às aulas. 

Na ação, o MPBA requer que o Estado da Bahia e o Município de Brumado ajustem imediatamente os horários do transporte escolar para coincidir com o término das aulas, além de garantir o deslocamento até as comunidades rurais. Também foi solicitado que sejam adotadas medidas para recompor o conteúdo perdido e assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual, conforme previsto na legislação educacional.