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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (11) no município de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelos crimes de estupro e ameaça no contexto de violência doméstica. A ação contou com a atuação de policiais militares da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar em apoio à Polícia Civil da Bahia.

De acordo com informações das autoridades, as equipes receberam dados sobre o possível local onde o investigado estaria escondido. Após diligências realizadas na zona urbana do município, os policiais conseguiram localizar o suspeito e efetuar a prisão.

O mandado foi expedido pela Justiça da Comarca de Cândido Sales. Informações preliminares apontam ainda que o homem possui histórico criminal e responde por um processo relacionado a homicídio no estado de Santa Catarina. Ele também já havia sido preso em flagrante anteriormente na cidade por posse irregular de arma de fogo.

Após a captura, o suspeito foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais. Em seguida, ele foi encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece custodiado e à disposição da Justiça.

Um homem de 33 anos foi preso neste domingo (2) no bairro Pedra do Descanso, em Feira de Santana, durante uma ação coordenada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). A captura é resultado de investigações que apuram uma série de crimes de lesão corporal e estupro contra mulheres que atuavam como acompanhantes.

De acordo com as investigações, o suspeito contratava os serviços das vítimas e, ao final, se recusava a realizar o pagamento. Em seguida, passava a ameaçá-las e se identificar falsamente como policial civil, com o objetivo de intimidá-las e evitar denúncias.

Em um dos casos, o investigado atirou uma das vítimas de um veículo em movimento após ela se recusar a manter relação sexual. A mulher sofreu ferimentos graves e foi abandonada em via pública durante a madrugada. Em outro episódio, ele é acusado de agredir e violentar sexualmente outra mulher, repetindo a falsa alegação de ser investigador de polícia.

O trabalho de inteligência conduzido pela DEAM de Feira de Santana revelou que o homem possui um extenso histórico criminal, com registros por extorsão, ameaça, uso de documento falso, lesão corporal em contexto de violência doméstica, falsa identidade e porte ilegal de arma de fogo.

Um equipe da Polícia Civil (20ª Coorpin) prendeu, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, um senhor de 54 anos, natural da cidade de Caculé, por ser suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável, fato ocorrido na Fazenda Olaria, zona rural do município de Guajeru. No decorrer do inquérito policial, presidido pela Delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierotti, a Polícia Civil apurou que o acusado teria abusado sexualmente de uma adolescente de 16 anos, portadora de necessidades especiais, fato ocorrido em 23 de abril de 2019. Após apuração pormenorizada do fato, a referida Delegada representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva do suspeito, cujo pedido foi acatado pelo Juiz de Direito da Comarca de Caculé. Salienta-se que o acusado é contumaz nessa prática delituosa, já tendo estuprado a mesma adolescente em outra ocasião. O preso permanecerá custodiado na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Rio do Antônio até ulterior deliberação.

Um homem, cuja identidade não foi divulgada, foi detido e encaminhado à delegacia de Brumado, no último sábado (26), acusado de abusar sexualmente das cinco filhas. De acordo com informações da Polícia Militar (34ª CIPM), o mandado de prisão foi expedido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. Maiores informações sobre o assunto não foram divulgadas. O homem está à disposição da autoridade competente.