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O governo baiano informa que o resultado final e a homologação do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Edital Seap 02/2024) serão divulgados na terça-feira (11.03) no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE). Na mesma publicação, estarão disponíveis também os resultados definitivos do Procedimento de Heteroidentificação e da Perícia Médica a que foram submetidos os candidatos convocados.   De acordo com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), a mudança na data de  divulgação decorreu de problemas técnicos no processamento do resultado final do concurso. Publicado em junho de 2024, o  Edital Seap 02/2024 ofertou 287 vagas para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sendo 187 para a ampla concorrência, 86 para candidatos que se autodeclararam negros (negros/pardos) e 14 para pessoas com deficiência. As provas do certame – que contou com mais de 39 mil inscritos - foram aplicadas no dia 15 de setembro de 2024.

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) lançou mais dois editais voltados para a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. O edital Elas que Produzem prevê o apoio a projetos de empoderamento social, econômico e cultural das mulheres, totalizando R$ 4,5 milhões de investimentos. Já o edital Elas à Frente do Esporte destina R$ 2,1 milhões em projetos com o objetivo de incentivar a participação das mulheres da cidade e do campo no esporte; a ascensão nas práticas esportivas, de lazer e bem estar social; bem como em ações voltadas à redução das desigualdades de gênero no âmbito esportivo. A secretária das Mulheres da Bahia (SPM-BA), Neusa Cadore, destacou que quatro editais estão abertos neste momento pela SPM, totalizando mais de 11 milhões de investimentos. “Estamos vivendo um momento histórico e muito significativo, com 11,6 milhões de recursos do Estado destinados para as mulheres. Além destes dois, lançados no Diário Oficial de sábado (4), temos o edital Mulheres que Alimentam e o Elas à Frente nos Quilombolos. Todos são importantes instrumentos que visam garantir visibilidade e oportunidades para as mulheres que enfrentam barreiras sociais e econômicas, promovendo não só a geração de renda, mas também o empoderamento e a liderança feminina. Isso significa criar oportunidades que venham transformar a realidade de milhares de mulheres e de suas famílias, promovendo inclusão e dignidade”, afirmou Cadore.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está realizando o georreferenciamento de 100 imóveis rurais do município de Brumado, Território de Identidade Sertão Produtivo. Essa é a etapa fundamental para a lisura do processo da regularização fundiária e resulta na emissão do título de terra, por parte da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), que será registrado em cartório e entregue de forma gratuita para aquele agricultor familiar que tenha área de até 100 hectares. “Esta é mais uma iniciativa que contribui com o fortalecimento das ações de regularização fundiária na Bahia. Os agricultores familiares de Brumado receberão, ao final deste processo, o título de terra, documento que garante segurança jurídica, sucessão rural e acesso a um leque de políticas públicas, a exemplo, acesso a crédito para ampliar a produção, investir em infraestrutura”, explicou o superintendente da SDA, Gustavo Machado. Sônia de Souza Pinheiro Santos, agricultora familiar do distrito de Campo Seco, município de Brumado, falou sobre a importância e expectativa para receber o título de terra. “Nasci aqui nessa terra, criei meus filhos e garanto nosso sustento. Tendo o título da terra, alcançaremos mais benefícios, a exemplo do crédito. É um sonho ter esse documento, aqui é uma herança”. 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial, desta quinta-feira (20), o edital para mais 10 mil vagas do Programa Mais Estudo. O programa contemplará com uma bolsa de R$ 200, por mês, de março a maio, estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio, para que possam dar monitoria em Língua Portuguesa e Matemática aos colegas, contribuindo para o processo de ensino e aprendizagem. O investimento é de R$ 6 milhões nesta primeira etapa do programa para o ano letivo de 2020. O governador Rui Costa falou sobre a importância do programa. “O Mais Estudo é um programa que me dá muito orgulho, uma corrente do bem pela educação. Ouvi da estudante Estefany Santos que, estudando para ensinar, se aprende mais. Eu acredito nisso e oriento os estudantes para que procurem a direção das escolas para se inscreverem”, afirmou. Para participar, além de estar regularmente matriculado, o estudante deve ter obtido média igual ou superior a oito na disciplina que pretende atuar como monitor. Além disso, as unidades escolares precisarão fazer a adesão ao programa, preenchendo um formulário disponibilizado no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), mesmo site para que as escolas realizem a inscrição no período de 27 de fevereiro a 4 de março de 2020.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia implantou, no município de Caetité (579 km de Salvador), o mais novo Complexo Integrado de Educação (CIE). A portaria nº 81/2020, que transforma o Colégio Estadual Tereza Borges de Cerqueira em Complexo Integrado de Educação de Caetité (CIE), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7). Este é o sexto CIE criado no Estado desde 2016. Os demais estão instalados nas cidades de Itabuna e Ipiaú, na região Sul, e em Porto Seguro, Itamaraju e Eunápolis, no Extremo Sul. Os Complexos Integrados de Educação (CIE) são unidades da rede estadual que ofertam Educação Básica e Ensino Superior no mesmo espaço, com o objetivo de desenvolver novas metodologias de aprendizado, integrando estudantes e professores das duas modalidades de ensino. A gestão dos complexos é compartilhada, pois reúne Ensino Superior, formação docente e cogestão de escolas de Ensino Médio e de ensino no turno noturno. A nova unidade de porte especial para ministrar o Ensino Médio, a partir de 2020, tem a finalidade de promover inovações pedagógicas em processos curriculares e de gestão escolar, além de aprimorar os processos formativos de docência em articulação com Instituições de Ensino Superior (IES). A estrutura organizacional do referido Complexo atenderá o disposto no Decreto de n° 16.718 publicado no DOE de 12/05/2016. O assessor de Articulação da Educação Superior com a Educação Básica da SEC, Robson Costa, falou da importância do complexo para a formação dos estudantes da região. “Caetité ganha um Complexo Integrado de Educação em articulação com a UNEB, criando, assim, um grande polo educacional com, futuramente, a implantação do Complexo Poliesportivo e do Campus Integrado de Educação. O Complexo é uma modelagem de escola de ensino em tempo integral, que vai desde o 6º ano ao 3º ano do Ensino Médio. Este ano, iniciaremos em tempo integral com os alunos do 6º ano e do 1º ano do Ensino Médio. Dessa forma, concretizando um projeto anisiano (relativo ao educador Anísio Teixeira) de escola em tempo integral com reestruturação dos espaços dos tempos pedagógicos e as novas metodologias ativas, tendo como carro-chefe as Estações dos Saberes, que envolvem os projetos artísticos e culturais, projetos desportivos e estruturante, ou seja, uma escola dinâmica”, destacou.