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Em continuidade às ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da campanha Agosto Lilás, a Polícia Civil participou de uma roda de conversa realizada, nesta quarta-feira (12), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Santa Maria da Vitória.
A atividade reuniu cerca de 40 pessoas que são acompanhadas pelo Programa de Atenção e Proteção à Família (PAIF/PARFI) e proporcionou um espaço de diálogo, orientação e esclarecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos legais de proteção previstos na legislação brasileira.
Durante o encontro, a titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Santa Maria da Vitória), delegada Maria de Fátima dos Santos Marcelino, apresentou os principais dispositivos da Lei Maria da Penha, abordando as formas de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas de urgência e os canais de denúncia. “Ações educativas como esta representam uma importante ferramenta de aproximação com a sociedade, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito, proteção e garantia dos direitos das mulheres,” afirmou à delegada.
Os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre a legislação e os serviços de apoio disponíveis no município. A iniciativa buscou fortalecer a prevenção à violência contra a mulher e ampliar o conhecimento da comunidade sobre seus direitos.
O 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) realizou, na manhã desta quinta-feira (23), em Brumado, uma Parada Militar seguida de uma palestra voltada ao fortalecimento das ações de enfrentamento ao feminicídio. O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e reuniu policiais militares, autoridades do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e estudantes.
A atividade foi conduzida sob o comando do tenente-coronel PM Pontes, representado pelo subcomandante da unidade, major PM Anderson, e teve como tema a "Aplicação do Procedimento Operacional Padrão (POP) no Enfrentamento ao Feminicídio".
A programação contou com palestras da juíza da Vara do Júri e de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, e do subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Tático do Meio Oeste (CIPT-MRC), capitão PM Ederlan Antônio de Jesus. Durante as apresentações, foram discutidos os protocolos operacionais adotados pela Polícia Militar, além de aspectos jurídicos e estratégias voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
A solenidade reuniu representantes de diversos órgãos que integram a rede de proteção, entre eles o Ministério Público, o Poder Legislativo Municipal, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Educação. Estudantes do curso de Direito da UNEB Campus XX também participaram da atividade.