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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) proibir o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.

Por unanimidade, os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura.

O MPF afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.

Além disso, o órgão disse que o candidato não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.

O TSE ainda não definiu a data do julgamento definitivo do caso.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Pablo Marçal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Nas Eleições Gerais de 2026, os mais de 11 milhões de eleitoras e eleitores da Bahia deverão levar, em média, pouco mais de dois minutos para concluir a votação na urna eletrônica. A estimativa considera todo o percurso do eleitor na seção eleitoral, desde a identificação perante o mesário até a confirmação do último voto. 

No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a ordem de votação será: deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República. Caso haja segundo turno para os cargos de governador e/ou presidente, a votação ocorrerá em 25 de outubro. 

De acordo com Luciana Bichara, secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a estimativa foi elaborada com base nos dados registrados nas Eleições Gerais de 2018 e 2022. “Nas duas últimas eleições gerais, o tempo médio de votação ficou em pouco mais de dois minutos por eleitor, por isso utilizamos esse parâmetro para 2026. Não consideramos as Eleições Municipais de 2024 porque, naquele pleito, o eleitor votou para apenas dois cargos”,  explica. 

A secretária destaca que algumas medidas simples podem tornar o processo de votação mais ágil. Entre elas, consultar previamente o local e a seção de votação, levar anotados os números dos candidatos, ter em mãos documento oficial com foto, saber o número do CPF ou do título eleitoral para facilitar a localização do cadastro e, sempre que possível, dar preferência aos horários de menor movimento, evitando o início da manhã e o final da tarde. “Esses cuidados contribuem para agilizar o atendimento na seção eleitoral e tornam a experiência de votação mais rápida para todos”, orienta.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite da última segunda-feira (16/9). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e  Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos. A situação dos candidatos às Eleições 2024, em âmbito estadual, podem ser conferidas no Portal de Estatísticas do TSE, bem como no DivulgaCandContas, inclusive com a possibilidade de acesso aos processos de pedido de candidaturas, a partir do módulo de consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-BA.

Magistrados e magistradas das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estiveram reunidos nesta sexta-feira (9/8), em Salvador, no IX Encontro de Juízes Eleitorais. O evento aconteceu no Auditório Olny Silva, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), e teve como propósito alinhar os preparativos para as Eleições Municipais 2024. A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, que, após cumprimentar os  magistrados, ressaltou a importância dos juízes  eleitorais como agentes fundamentais na realização do pleito eleitoral. O presidente ponderou, ainda, que “o processo eleitoral, com sua complexidade crescente, exige da magistratura um compromisso inabalável com a integridade, a transparência e a democracia. A capacitação permanente é um dever para assegurar que a Justiça Eleitoral esteja sempre à altura de suas demandas e, diante de inúmeros pedidos de juízes, reativamos esse treinamento presencial”, afirmou. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que não pode comparecer ao evento, enviou uma mensagem aos juízes eleitorais destacando o papel garantidor da democracia exercido pela magistratura eleitoral. “Esta Justiça tem cumprido o seu papel e demonstrado ao Brasil que para assegurar a democracia, no que depender da magistratura eleitoral, estamos prontos, juntos, responsáveis e comprometidos pela excelência dos trabalhos”.  

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), Marcelo Werner reuniram-se, nesta terça-feira (19/3), com o objetivo de alinhar estratégias para as Eleições Municipais de 2024. O encontro ocorreu no gabinete da presidência, na sede do TRE-BA, contando também com a participação do chefe de gabinete da SSP, Nelson Pires. Tópicos como escolta das urnas, combate aos crimes eleitorais, patrulhamento nos locais de votação e ações de inteligência foram discutidos como parte dessa cooperação estratégica. De acordo com a SSP/BA, equipes das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, estarão presentes nos 417 municípios para garantir a segurança durante o pleito municipal.